Um despacho do juiz da comarca de Uruará, Michel
de Almeida Campelo, dado na última segunda-feira (22), decidiu bloquear as
contas da Prefeitura do Município a fim de garantir o pagamento do salárários
dos servidores. A decisão do juiz é resultado da Ação Civil Pública ajuizada
pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de
Justiça Thiago Sanandres, e é decorrente do Inquérito Civil instaurado para
investigar diversas representações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores
da Educação (Sintep) e Sindicato dos Servidores Públicos de Uruará que denunciam
atraso no pagamento do salário dos funcionários da prefeitura.
Os professores receberam salário até o mês de
junho, com os dias de greve sendo descontados. Foram pagos cerca de 11 dias de
trabalho, ou seja, em torno de 30% da folha de pagamento (R$ 350.000,00), quando
o repasse ao município naquele mês foi de R$ 2.975.452,34. As verbas são
provenientes do Fundo Municipal de Educação (FUNDEB), que estão sendo repassadas
normalmente. Sendo assim, não há justificativa para o não pagamento.
“No mínimo 60% dos recursos do FUNDEB são
destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da
educação básica em efetivo exercício na rede pública. Sendo assim, não há
vedação de que o valor integral seja utilizado para pagamento da remuneração”,
disse o promotor na Ação enviada ao judiciário.
A população exibiu faixas agradecendo o trabalho
do judiciário e do MPPA na questão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário