CNJ AFASTA CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do atual corregedor-geral de Justiça do Amapá, Constatino Augusto Tork Brahuma, até que seja finalizado o processo administrativo para apurar supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador.

Brahuma é acusado de interferir no trabalho de magistrados, de adotar medidas de retaliação a juízas, de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e de editar atos que poderiam dificultar investigações da corte, entre as quais um processo envolvendo o seu filho, que é advogado.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão de terça-feira (18) do CNJ. Segundo a apuração da Corregedoria Nacional de Justiça, Brahuma interferiu no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá Marcella Peixoto Smith, que analisava processo sigiloso de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. Uma das empresas investigadas era representada pelo escritório de advocacia do qual é sócio o filho do desembargador.

De acordo com a corregedoria, Brahuma também solicitou acesso ao processo sigiloso e ameaçou a juíza com a abertura de um processo, caso não fosse cumprido o provimento editado por ele com novas regras para a análise de pedidos de interceptação telefônica. Conforme a apuração, essa ameaça ocorreu depois que a juíza acatou pedido do Ministério Público para quebra de sigilo telefônico do filho do desembargador.

Brahuma é acusado ainda de pressionar a juíza Ilana Luongo a anular decisões tomadas por outra juíza em processos. “A partir dos depoimentos cotejados, extraem-se indícios de que o desembargador tentou interferir na atuação da juíza Ilana e, diante da sua recusa, adotou medidas de represália”, relatou a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.