ULIANÓPOLIS: PROMOTORES AJUIZAM AÇÕES CRIMINAIS CONTRA 17 EMPRESAS PELA PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Ulianópolis e do Grupo de Trabalho institucional criado para atuar na questão da poluição ambiental em área do referido Município, ajuizou ontem (16), Denúncias Criminais pela prática de crimes ambientais normatizados pela Lei 9.605/98, contra 17 empresas e seus dirigentes, responsáveis pela infração ambiental relacionada à deposição de resíduos e rejeitos oriundos de produtos tóxicos, perigosos ou de destinação especial, em área integrante do município, em desacordo com a legislação ambiental vigente e causando grave dano ambiental, de difícil reparação, com o comprometimento de solo e água, bem como com graves repercussões à saúde humana e à sadia qualidade de vida, afetando a vida econômica e social da comunidade local.

As denúncias foram assinadas pelos promotores de Justiça Arthur Diniz Ferreira de Melo, titular da Promotoria de Justiça de Ulianópolis, e pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Trabalho Remediação Louise Rejane de Araújo Silva, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, Brenda Correa Lima Ayan, Sabrina Daibes Sanches, Marcio Silva Maués de Faria, Nilton Gurjão, do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), José Godofredo, promotor auxiliar do Caoma, e pelo procurador de Justiça Nelson Medrado.

 

“Caso Ulianópolis”

A propositura das denúncias criminais compreende significativo marco institucional na defesa dos valores ambientais referidos no art. 225 da Constituição Federal e na legislação ambiental infraconstitucional. O chamado “caso Ulianópolis”, ganhou notável destaque na imprensa local e nacional em razão das graves consequências da ação praticada pelas empresas.

Para a promotora de Justiça Louise Rejane se trata de “um momento emblemático, tanto pela culminância de um longo processo de apuração do ilícito ambiental, que consumiu muitas horas de investigação e instrução de Inquérito Civil, mas também por resultar de um trabalho que envolveu diversos membros e servidores do Ministério Público do Pará, revelando a necessidade da ação conjunta da instituição”.