O ex-policial civil Sebastião Cardias Alves, condenado pelos assassinatos dos irmãos Ubiraci e Uraquitã Novelino, em 2007, continua cumprindo pena em regine fechado, conforme informou nesta sexta-feira (18), o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Cláudio Rendeiro. Ele apenas recebeu autorização da justiça para realizar tratamento médico em casa. As informações são do Tribunal de Justiça do Pará.
'O executado não migrou para o regime aberto e sim recebeu uma autorização judicial para ficar recolhido em domicílio por um período determinado, no caso do executado Sebastião Cardias, por 90 dias. Assim, o executado continua sendo um preso do regime fechado, e terminado o período concedido para o tratamento de saúde, ele volta a cumprir a pena no regime regular', disse o magistrado.
Entenda
No último dia 11 de dezembro, o juiz Cláudio Rendeiro autorizou, depois de parecer favorável do Ministério Público, que Sebastião Cardias se recolhesse em domicílio por 90 dias, com monitoramento eletrônico, para tratamento de saúde, visto que ele é portador de diabetes mellitus tipo 2, associado a hipertensão arterial sistêmica e dislipidemia.
No pedido, o apenado anexou atestado médico e Certidão Carcerária que aponta bom comportamento. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público, que deu parecer favorável ao pleito, tendo em vista o amparo na Lei de Execução Penal que admite o recolhimento domiciliar ao condenado acometido de doença grave, embora faça menção expressa de que o executado deva estar no regime aberto para merecer o benefício.
Sebastião Cardias cumpre pena no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves. Condenado a 80 anos de prisão, o réu cumpriu, até o momento, em regime fechado, 10 anos de prisão.
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