Comercialização do herbicida é proibida no Brasil
O Ministério
Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e
comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China.
De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam
o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos
municípios do sul do Pará.
A denúncia
foi feita à Justiça Federal de Redenção nesta sexta-feira, 18 de dezembro. Caso
condenados, os acusados estão sujeitos a penas que chegam a onze anos de
reclusão por participação em associação criminosa, pela violação de leis sobre
agrotóxicos e pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente.
O procurador
da República Felipe Giardini registra na denúncia que o grupo atuava
principalmente em Redenção e São Félix do Xingu, no Pará, mas também tinha
ramificações em outros Estados, em especial no Rio Grande do Sul. O transporte
da mercadoria proibida era feito por aviões e veículos terrestres particulares
e por vans de empresas transportadoras.
A quebra dos
sigilos telefônico, bancário e fiscal dos investigados, além das prisões
preventivas, buscas e apreensões, possibilitaram a descoberta de um laboratório
onde o agrotóxico era armazenado, processado e embalado. Em uma das ligações
interceptadas, um dos denunciados disse que tinha um estoque de 10 toneladas do
produto. A prisão do grupo foi realizada em maio deste ano, em operação
promovida pela Polícia Federal e MPF em Redenção, Parauapebas, Tucumã e Mãe do
Rio, no Pará, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.
Entre os
malefícios do pó da China, o pentaclorofenato de sódio, a resolução da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que baniu o produto em 2006 destacou
a toxidade para animais e humanos, a persistência desse ingrediente ativo no
meio ambiente, a caracterização do ingrediente como interferente endócrino,
toxicidade hepática e renal do produto e a tendência mundial para o banimento
dele ou a imposição de severas restrições ao seu uso, em vários países com os
quais o Brasil mantém relações diplomáticas e comerciais.
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