EX-PREFEITO DE VISEU ACUSADO DE DESVIAR MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS

Além de Luiz Alfredo Amin Fernandes, o MPF também apresentou denúncia contra o dono da empresa Avante Construtora e Comércio, Armando do Carmo Figueiredo. Os dois são acusados de desviar recursos do Ministério da Saúde. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça contra o ex-prefeito de Viseu, município do nordeste paraense, Luiz Alfredo Amin Fernandes, por desvio de verba no valor de R$ 969 mil. O dinheiro, repassado pelo Ministério da Saúde, deveria ter sido usado para a conclusão e reforma do Hospital Municipal de Viseu, que fortaleceria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O valor desviado corresponde a 71% do valor total da obra, de R$ 1,3 milhão.

Para a execução do empreendimento, a prefeitura de Viseu, após licitação, firmou convênio com a Avante Construtora e Comércio, empresa do engenheiro civil Armando do Carmo Figueiredo. No entanto, um mês antes do fim do prazo de entrega do hospital, apenas 13,5% da obra estavam concluídos e a construtora já havia recebido da prefeitura o valor de R$ 680 mil, o equivalente a 50% da verba total para a conclusão do hospital. Por conta disso, o MPF também apresentou denúncia contra Armando do Carmo Figueiredo. O engenheiro, apesar de ter recebido metade do valor contratado, executou apenas 13,5% do serviço. As investigações concluíram que o acusado desviou boa parte do recurso recebido e deixou de aplicar a verba na finalidade do convênio firmado com a prefeitura de Viseu.

Prestação de contas – Pouco antes de deixar o cargo, o ex-prefeito Alfredo Amin Fernandes até chegou a apresentar, de forma parcial, a prestação de contas da obra, mas faltavam documentos imprescindíveis para comprovar o investimento e o Ministério da Saúde suspendeu a transferência do restante da verba prevista durante o convênio entre as partes.
Em laudo emitido por peritos federais, ficou comprovado que o hospital de Viseu não foi concluído e que “é relevante considerar que há indícios materiais de desvio de verbas públicas”. O MPF quer que os acusados sejam condenados pela Justiça Federal e devolvam o dinheiro repassado ao município para a obra que jamais foi entregue à sociedade.

Condenações –  O MPF tem ainda outras três ações penais e seis ações civis por improbidade administrativa contra Luiz Alfredo Amin Fernandes. Em um dos casos, por não ter prestado contas no prazo legal dos recursos federais repassados para a saúde em 2007 e 2008, Fernandes foi condenado em junho de 2015. O ex-prefeito teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público por três anos e foi obrigado a pagamento de multa no valor correspondente a cem vezes o valor da última remuneração mensal recebida como prefeito.

Em outra sentença da Justiça Federal, de 2014, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 903 mil em recursos federais repassados para a saúde em Viseu em 2006, foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 90 mil, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo que ficou proibido de contratar com o poder público.