MEDICILÂNDIA E GOIANÉSIA SERÃO FISCALIZADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Os municípios de Medicilândia, na região da Transamazônica, e Goianésia do Pará, na região Norte-Leste do Pará, serão fiscalizados, pela Controladoria-Geral da União (CGU). O sorteio que definiu as 60 cidades brasileiras que receberão a fiscalização especial da CGU, foi realizado no dia 2 de fevereiro, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília-DF. Os dois municípios paraenses serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos nos últimos quatro anos. Segundo a CGU, a ação faz parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos que  fiscaliza o uso de verbas federais para execução de programas e apura denúncias de cidadãos enviadas à Controladoria.

 

O órgão informa que desde 2003, quando foi criado, o Programa analisou a aplicação de R$ 21 bilhões por 2.144 municípios, quase 40% do total. Entre os problemas mais frequentes, identificados pela CGU, estão fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.

As eventuais irregularidades são apontadas em um relatório, que é entregue aos tribunais de contas estaduais, e no caso de crimes de improbidade administrativa, ao Ministério Público.Também são publicados no site da CGU, após serem devidamente encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, para adoção de providências para corrigir as irregularidades verificadas.

A cidade de Medicilândia que é administrada por Nilson Daniel (PT), já foi informada da fiscalização que acontecerá entre os dias 23 e 26 de fevereiro e quais os documentos que equipe CGU precisará para analisar. Além da documentação, os auditores deverão fazer visitas em alguns locais para verificar se os recursos federais foram aplicados como determinado os convênios assinados entre o Município e a União. Além de Medicilândia e Goianésia do Pará, outros 58 municípios brasileiros serão fiscalizados.