Os municípios de
Medicilândia, na região da Transamazônica, e Goianésia do Pará, serão
fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). O sorteio que definiu as
60 cidades brasileiras que receberão a fiscalização especial da CGU, foi
realizado no dia 2 de fevereiro, no auditório da Caixa Econômica Federal, em
Brasília-DF. Os dois municípios paraenses serão fiscalizados quanto à aplicação
de recursos públicos nos últimos quatro anos.
Segundo a CGU, a
ação faz parte da 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos
que fiscaliza o uso de verbas federais para execução de programas e apura
denúncias de cidadãos enviadas à Controladoria. O órgão informa que desde 2003,
quando foi criado, o Programa analisou a aplicação de R$ 21 bilhões por 2.144 municípios,
quase 40% do total. Entre os problemas mais frequentes, identificados pela CGU,
estão fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições
inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar;
superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados. As
eventuais irregularidades são apontadas em um relatório, que é entregue aos
tribunais de contas estaduais, e no caso de crimes de improbidade administrativa,
ao Ministério Público.
Também são
publicados no site da CGU, após serem devidamente encaminhados aos Ministérios
gestores das políticas públicas, para adoção de providências para corrigir as
irregularidades verificadas. A cidade de Medicilândia que é administrada por
Nilson Daniel (PT), já foi informada da fiscalização que acontecerá entre os
dias 23 e 26 de fevereiro e quais os documentos que equipe CGU precisará para
analisar. Além da documentação, os auditores deverão fazer visitas em alguns
locais para verificar se os recursos federais foram aplicados como determinado
os convênios assinados entre o Município e a União. Além de Medicilândia e
Goianésia do Pará, outros 58 municípios brasileiros serão fiscalizados.
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