Objetivo
é evitar compra de carne bovina de áreas desmatadas
O
Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira das Indústrias
Exportadoras de Carne (Abiec) assinaram nesta quinta-feira, 24 de julho, acordo
de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal do ajuste
é evitar que a indústria frigorífica brasileira compre carne bovina procedente
de áreas desmatadas na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato
Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) ou onde tenham sido constatadas
outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e
trabalho escravo. Na abertura do evento, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, destacou a importância do Ministério Público buscar soluções
extrajudiciais para os conflitos, privilegiando o diálogo. “Se somos ilhas na
condução dos nossos ofícios, essas ilhas não estão mais isoladas, constituem
arquipélagos com pontes sólidas”, afirmou.
A
subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF (meio ambiente e patrimônio cultural), ressaltou a
necessidade de proteção do bioma amazônico, salientando que as exportações
brasileiras terão maior aceitação se a carne tiver origem ambientalmente
sustentável.
O
procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do Grupo de Trabalho
Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara, afirmou que a parceria é um marco para a
pecuária sustentável. “O acordo vai permitir o fortalecimento da produção e a
abertura de mercados na Amazônia, além de representar um exemplo mundial”.
O
termo pretende, ainda, consolidar o programa do MPF Municípios Verdes. Desde
2011, o projeto é reconhecido pela implementação de benefícios a produtores
rurais e empresários que cumprem metas para regularização fundiária. Como
incentivo pelas boas práticas eles recebem maior repasse de ICMS e o desembargo
de áreas cuja utilização está proibida devido a irregularidades ambientais.
Também estiveram presentes na solenidade o vice-procurador-geral eleitoral,
Eugênio Aragão, que participou do início das negociações do acordo, em 2009, e
procuradores integrantes do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, que participaram
da assinatura do termo. Para o presidente da Abiec, Antônio Jorge Camardelli, o
acordo celebra o avanço do setor agropecuário. " Os frutos deste trabalho
não encerram aqui. A nossa expectativa é chegar ao final do ano com o
faturamento de U$ 8 milhões no setor de exportação".
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