CANAÃ DOS CARAJÁS: TERRA TREME E ASSUSTA MORADORES

Os moradores de
Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, sentiram um tremor na manhã do domingo de Natal (25). A intensidade do abalo foi captada pelos sismógrafos da Universidade de São Paulo (USP), que registraram 3.8° de magnitude na escala Richter. Não há relatos de feridos nem de danos materiais

Segundo a USP, nessa intensidade o abalo pode ser sentido  pelas pessoas, mas os danos que produzem são mínimos. Os moradores afirmaram que sentiram o tremor no centro da cidade.
A Barragem de rejeito de mineração mais próxima é a Barragem do Sossego (Vale S.A.) que fica a aproximadamente 5 km do epicentro do evento. No entanto, não há relatos de qualquer danos nas estruturas das minas na região. Os operários também teriam sentido pequenos abalos e ficaram assustados.

O laboratório de Sismologia do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informou que não foi possível estimar com precisão a profundidade do evento sísmico.

SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA: CRIANÇA DE 12 ANOS TEM BEBÊ E DIZ TER SIDO ABUSADA PELO PADRASTO

Mais de 800 crianças e adolescentes menores de 14 anos foram vítimas de abuso sexual, este ano, no estado do Pará. Esse é o registro oficial. Mas o número pode ser ainda maior, por causa do medo de denunciar o agressor.

Uma criança de 12 anos é mãe de um recém-nascido. Ela contou à polícia que foi abusada pelo padrasto dentro da própria casa. No depoimento, a menina disse que isso ocorreu três vezes.
No ano passado, o Jornal Nacional mostrou as denúncias de abusos contra crianças feitas pelo então bispo da Ilha do Marajó, Dom José Luiz Azcona. Ameaçado de morte, ele reclamou da falta de empenho das autoridades para combater a violência sexual na região. Dom José Azcona se aposentou e agora é bispo emérito da Ilha do Marajó. Ele continua morando na região e dá apoio ao trabalho do novo bispo.

Este ano, o Conselho Tutelar de São Sebastião da Boa Vista, uma das cidades da Ilha, recebeu 13 denúncias de abuso contra crianças e adolescentes. Seis meninas de 12 e 13 anos estão grávidas e duas vítimas de abuso têm apenas 8 anos de idade. Uma delas foi violentada por um vizinho. “Ele pegou nas minhas partes e aí ficou falando que não era para eu falar para ninguém. Aí eu fui e falei para minha mãe”, conta a menina.

“Minha esposa ficou desesperada falando o que tinha acontecido e que alguém tinha abusado da minha filha. Vieram dois policiais imediatamente ao encontro do cidadão, mas ele tinha fugido”, diz o pai da menina.
Na maioria dos casos os suspeitos de abuso sexual convivem com as vítimas no dia a dia: são padrastos, tios, vizinhos. E quando esses crimes acontecem no ambiente familiar, muitas crianças preferem manter o silêncio por medo de serem abandonadas.
“A família acha que isso vai ficar mal e começa a colocar pressão na criança, de não contar, '’Você não deve contar’, mas eles não sabem que por trás disso estão comprometendo o futuro dessa criança”, diz a conselheira tutelar Paula Rodrigues.
O Jornal Nacional foi até a casa da menina de 12 anos que disse ter sido violentada pelo padrasto. A mãe dela tem mais dez filhos.
“Olha, eu não acreditei muito nela, porque ela não parava em casa”, disse a mãe.

O padrasto foi preso acusado de estupro de vulnerável. A menina está sob a guarda provisória de uma outra família.
O delegado de São Sebastião da Boa Vista disse que está investigando as denúncias. ''Esses casos são muito mais complexos, são difíceis de apurar, mas a gente tem feito um esforço para tentar esclarecê-los”, explica o delegado Tarso Martins.
Este ano, em todo o estado do Pará, o governo atendeu mais de 860 crianças e adolescentes menores de 14 anos que denunciaram terem sido vítimas de abuso sexual.
“Ainda existe uma subnotificação. E é em cima disso que nós estamos trabalhando. E hoje, a integração do sistema de segurança com o judiciário, com promotores em todos os municípios, tem fortalecido e muito o processo de responsabilização e o fim da sensação de impunidade com essa temática de violência contra a criança e o adolescente no arquipélago do Marajó”, diz.

BELÉM : HOMEM QUE MATOU E ESQUARTEJOU AMIGO ESPALHOU PARTES DO CORPO EM BAIRROS DA CAPITAL

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará autuou por homicídio e ocultação de cadáver Fábio Augusto Ribeiro Lage, 36 anos, preso em flagrante na noite de segunda-feira (26), em Belém. Ele é suspeito de assassinar e esquartejar o corpo de Bruno Sousa, 30 anos. O suspeito nega o homicídio, mas admite que esquartejou e se desfez do corpo.

As primeiras informações da polícia são de que Bruno Sousa teria morrido na sexta-feira (23) e Fábio ficado com o corpo até domingo (25), quando decidiu esquartejá-lo. As pernas e braços foram encontrados na manhã de segunda-feira (26) no quintal de uma casa no bairro do Guamá; a cabeça e o tórax foram achados no mesmo dia, em um terreno no bairro Águas Lindas, na região metropolitana.

Segundo Fábio, os dois eram amigos. Na última sexta-feira (23) eles se encontraram para consumir drogas e a vítima teria tido uma overdose de drogas derivadas da cocaína. O suspeito disse que se desesperou e tomou a decisão.

“Ele diz que na verdade a vítima teria, juntamente com ele, consumido droga e teria ido a óbito por overdose. Isso ocorreu na madrugada da sexta-feira. Depois ele foi trabalhar na sexta e quando retornou começou a pensar como iria ocultar as partes do corpo”, explica a delegada Cristina Tavares, da Divisão de Homícidios da Polícia Civil.

O suspeito contou que utilizou uma faca de cozinha para cortar o cadáver. Tirou os membros inferiores e superiores do corpo e as colocou dentro de um saco, em uma cova rasa no quintal de uma casa vizinha à vila de casas onde mora. Para amenizar o forte odor, Fábio revelou que utilizou pó de café no local.

A moradora da casa onde os membros foram encontrados contou que na noite anterior, foi alertada por um vizinho que alguém tinha invadido o quintal. “Minha irmã foi me chamar, que tinha vindo um rapaz aqui, disse que era vizinho e que tinha visto um homem pular o muro na madrugada. Eu fui mostrar o quintal para ele, quando chegou lá atrás, ele olhou pra baixo e disse 'o que é isso aqui', eu olhei e também não sabia. Chamei a filha da minha vizinha a gente foi ver e viu que era um corpo”, relata Edinalda Oliveira, cozinheira que encontrou o corpo.

Todas as partes do corpo já foram encontradas e encaminhadas para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Apesar do avançado estado de decomposição, os peritos vão tentar identificar a causa da morte. A faca utilizada no crime também foi enviada para perícia.
Fábio Augusto Ribeiro Lage está preso, à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para esclarecer os fatos.

SANTARÉM: MENINO ESTÁ DESAPARECIDO DESDE A NOITE DE NATAL DEPOIS DE SEGUIR CARRO DE DOAÇÃO DE BRINQUEDOS

“Estou desesperada pelo meu filho”. Em lágrimas e muito aflita, a mãe de Emerson Neto, de 10 anos, Elane Gomes tem esperança que o filho seja encontrado, mas não esconde o desespero pelo sumiço. O menino desapareceu no domingo (25) após seguir um carro que doava brinquedos próximo a uma área ocupada na Av. Fernando Guilhon, em Santarém, no oeste do Pará. Na manhã desta terça-feira (27), familiares e vizinhos iniciaram o segundo dia de buscas.

Os pais estão mais preocupados porque a criança têm baixa visão e uma deficiência em um dos pés. Para a mãe, a suspeita é que alguém tenha levado a criança. “A pessoa que estiver com meu filho, peço que entregue. O meu filho não tomou café, não almoçou em casa, não dormiu na cama dele. A pessoa que estiver com ele, apelo que entregue o meu filho”, pede.

A família foi até a Delegacia da Criança e do Adolescente para registrar o caso na tarde na segunda-feira (26). De acordo com informações repassadas ao G1, há a suspeita que um casal que mora na vila balneária de Alter do Chão esteja com a criança. Um grupo de buscas deve seguir para o local para apurar a situação. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros acompanham o caso.

As primeiras buscas foram feitas próximas a ocupação, em uma área de mata, mas sem êxito. Quem souber informações poder comunicar os familiares pelo telefone (93) 99231-2217 ou mesmo levar até a casa dele.

PAIS DE CRIANÇAS DINAMARQUESAS CHEGAM A BELÉM. PF CAÇA MÃE SEQUESTRADORA QUE FOI VISTA PELA ÚLTIMA VEZ EM MOSQUEIRO

A PF e os pais das crianças concedem coletiva à imprensa ÀS 15h DE HOJE (23) na sede da Polícia Federal na Av. Almirante Barroso.

O Delegado Wálame Machado está conduzindo o caso.

Qualquer informação pode ser obtida com a advogada Brenda Araújo Di Iorio Braga (98806-5233)

 

 

O escritório Clodomir Araújo Advogados foi contratado pelos pais de duas crianças dinamarquesas, sequestradas pela mãe em março deste ano, em Copenhagen, na Dinamarca, a qual teve sua prisão decretada e comunicada à INTERPOL.

 

Angelina Mathiesen pleiteou na justiça Dinamarquesa a guarda exclusiva de seus filhos Aia Sofia, de 6 anos, filha de Peter Alexander, e Leonardo, de 3 anos, filho de Vladimir Todorovsky, contudo, o estudo social comprovou que a mãe não possuía condições psicológicas de deter a guarda dos filhos, recomendando, ao contrário do esperado, a guarda exclusiva das crianças aos pais, nos dois casos.

 

Em março do presente ano foi proferida a decisão de guarda exclusiva temporária de Aia Sofia a seu pai Peter e desde então Angelina não foi mais localizada, juntamente com seus filhos. Na sequência, em junho, a mesma decisão foi proferida com relação ao filho menor, Leonardo, garantindo a guarda exclusiva temporária ao pai.

 

Os procedimentos criminais foram, então, iniciados na Dinamarca, onde houve a decretação da prisão preventiva da mãe em 24/08/2016, pelo sequestro dos dois filhos, com a comunicação aos países da União Europeia para cumprimento imediato. Para os demais países do mundo a prisão foi comunicada pela INTERPOL.

No site da INTERPOL é possível ver a foto de Angelina, em difusão vermelha, como pessoa procurada. Já as crianças, suas fotos e dados, constam como difusão amarela, por serem consideradas desaparecidas.

Com o avanço das investigações concluiu-se que Angelina estava se escondendo em Belém, mais precisamente na Ilha de Mosqueiro, nas proximidades da praia do Marahú, onde foi vista recentemente. Os pais das crianças, então, deslocaram-se até Belém a fim de acompanhar o trabalho da Polícia Federal, e contrataram o escritório Clodomir Araújo Advogados a fim regularizar juridicamente a entrega das crianças, quando forem encontradas, e seu retorno à Dinamarca.

 

Um excelente trabalho vem sendo desenvolvido pela PF-PA e Angelina já teve seu mandado de prisão para fins de deportação expedido pela Justiça Federal. Diante do exposto, pedimos a colaboração de todos para comunicarem à PF/PA qualquer informação sobre o paradeiro de Angelina e de seus filhos Aia Sofia, 6 anos e Leonardo, 3 anos.

 

Anexamos a esta nota, as decisões de concessão da guarda das duas crianças, as informações contidas no site da INTERPOL, o mandado de prisão e deportação brasileiro e algumas fotos recentes dos procurados.

 

Plantão da Polícia Federal/PA: (91) 3214-8014

 

 

 

 

ULIANÓPOLIS : PRF APREENDE15 TONELADAS DE MILHO

Uma carga com cerca de 15 toneladas de milho, que estava sendo transportada ilegalmente , foi apreendida na madrugada desta quarta-feira (21), no município de Ipixuna do Pará, no nordeste do estado.

De acordo com a PRF, o caminhão foi abordado no quilômetro 229 da rodovia BR-010. No momento da fiscalização, o condutor não portava qualquer tipo de documento fiscal da carga.
O suspeito alegou ser somente o motorista do veículo e que carregou a carga em uma fazenda no município de Ulianópolis.

O destino do produto seria a cidade de Capanema, no nordeste do estado.
Segundo a PRF, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor do condutor, que se comprometeu a comparecer em juízo. A carga foi apreendida e encaminhada para Secretaria de Fazenda (Sefa), para demais providências legais cabíveis.

EXCLUSIVO : DINAMARQUESA PROCURADA PELA INTERPOL PELO SEQUESTRO DOS FILHOS É VISTA EM MOSQUEIRO

 

A Polícia Federal no Pará pede auxílio das outras forças de segurança do Estado para localizar a estrangeira Angelina Maalue Aavalon Mathiesen, dinamarquesa, procurada para prisão com fins de deportação. Angelina é procurada na Dinamarca pelo sequestro de seus filhos, Aia Sofia e Leonardo e foi vista recentemente com as crianças na praia do Marahu, distrito de Mosqueiro. A Interpol já expediu alerta contra Angelina e em favor das crianças, que são consideradas desaparecidas.

Caso Angelina e as crianças sejam localizados, favor encaminhar todos à Polícia Federal. Plantão PF/PA: (91) 3214-8014;

Mais informações com a advogada Brenda Araújo - 98806-5233

 

 

 

AGRESSÃO: ENFERMEIRA DA UNIMED É ATACADA POR PACIENTE EM BELÉM

Uma paciente foi detida após agredir uma enfermeira até que a vítima ficasse inconsciente. O caso ocorreu na Unimed da Doca, em Belém, na noite de terça-feira (20). A polícia informou nesta quarta-feira (21) que a agressora foi autuada por lesão corporal grave.

Segundo a Unimed, a paciente deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento. Sob circunstâncias ainda não esclarecidas, ela atacou a técnica de enfermagem.
De acordo com a polícia, a paciente agrediu a funcionária segurando-a pelos cabelos, e batendo o seu corpo contra a porta da sala de emergência. Em seguida, a agressora bateu seguidas vezes a cabeça da enfermeira no chão. A vítima desmaiou.

De acordo com o hospital, a técnica de enfermagem recebeu atendimento no momento da agressão e, desacordada, foi encaminhada para a Unidade de Graves da própria Unidade de Urgência e Emergência, onde permanece internada. O estado de saúde é estável, sem risco de morte, e ela segue consciente e orientada.

A agressora foi encaminhada pela polícia até a Seccional de São Brás. Lá, segundo a assessoria da Polícia Civil, ela declarou estar passando mal, pois sofria de problemas no coração. A mulher foi levada para um hospital particular, onde permanece internada. Ela ainda não prestou depoimento, mas será ouvida quando receber alta.

BELÉM : MPF DENUNCIA PAI E FILHO COMO OS MAIORES DESMATADORES DA AMAZÔNIA

Pai e filho suspeitos de integrar quadrilha responsável pela maior ação de desmatamento na Amazônia são alvos de ação do Ministério Público Federal (MPF), que pede indenização e ações de reflorestamento na área desmatada. Os dois foram identificados durante as investigações da operação "Rios Voadores", que investiga a organização criminosa especializada em desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais no Estado do Pará.

No Pará, a operação foi deflagrada na região sudoeste do estado em junho de 2016 pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Na época, a Justiça Federal de Altamira expediu 51 medidas judiciais restritivas de direito, sendo 24 prisões preventivas, 9 conduções coercitivas e 18 mandados de busca e apreensão em empresas e casas pertencentes aos investigados.

No mês de julho, o Ibama multou Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho pelo desmatamento de 5,2 mil hectares, um um prejuízo ambiental calculado em R$ 102 milhões. Segundo o MPF, parte das áreas degradadas estava na região investigada pela operação, o que permitiu a identificação de Clésio Filho e do pai, Clésio Antônio Sousa Carvalho, como integrantes da organização.

De acordo com a ação ajuizada em dezembro pelo MPF, Clésio registrava propriedades em nome de Clésio Filho para a prática das irregularidades ambientais. O MPF pede à Justiça que os acusados sejam obrigados a recuperarem o desflorestamento que provocaram, apresentando à Justiça a cada seis meses um laudo assinado por técnico do Ibama, comprovando o cumprimento do cronograma de recuperação da área.

A ação do MPF pede ainda que os acusados sejam condenados a pagarem R$ 83,5 milhões pelos danos patrimoniais, mais pagamento de indenização por danos morais a serem estabelecidos pela Justiça, além de providenciarem a demolição de edificações construídas em áreas irregulares e sejam temporariamente impedidos de terem acesso a linhas de financiamento ou a incentivos fiscais oferecidos pelo poder público.

Investigação
Segundo o MPF e o Ibama, o grupo investigado é responsável pelo desmate de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no sudoeste do Pará, entre os anos de 2012 e 2015.

Com um total de 24 acusados, as ações do MPF tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

MARITUBA: EM DECISÃO INEDITA JUSTIÇA TRABALHISTA CONDENA PREFEITURA A PAGAR R$ 3 MILHÕES A CONTRATADOS

A 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua condenou o município de Marituba, na região metropolitana de Belém, a pagar R$ 3 milhões pelo descumprimento de obrigações trabalhistas junto aos funcionários. O dano moral coletivo é cobrado em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncias de não recolhimento de FGTS, dentre outras irregularidades. As informações foram divulgadas nesta quinta (22).

A Prefeitura de Marituba informou que a procuradoria tem ciência da ação e já protocolou um recurso para recorrer dessa decisão.
De acordo com a decisão de novembro, o valor indeniza a coletividade, bem como tem função pedagógica, para que o réu passe a cumprir fielmente a legislação. O valor será destinado a órgãos, instituições e programas sem fins lucrativos, com objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social, ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho, preferencialmente dentro do município de Marituba.

Ação trabalhista
O Ministério Público do Trabalho ingressou com a ação com base em denúncias de que o município vinha descumprindo uma série de obrigações decorrentes dos contratos de trabalho de seus empregados.

As irregularidades diziam respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% não recolhidos, atraso e erros nas informações apresentadas na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, contribuições sociais não recolhidas, não antecipação de parte do 13º salário e registros incompletos nas carteiras de trabalho.

A sentença prevê ainda várias obrigações que o município deve cumprir, como a regularização da dívida que possui junto à Caixa Econômica Federal, pertinente ao FGTS de todos os seus funcionários celetistas e que passe a efetuar o pagamento, a título de 13º salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, de metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

ANAPU: IBAMA INCINERA MADEIRA ILEGAL. DESMATADORES FORAM MULTADOS EM QUASE 2 MILHÕES DE REAIS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu a destruição de 2.063,65 m³ de madeira ilegal em toras no município de Anapu, no sudoeste do Pará. A operação contou com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22).

Segundo o Ibama, a madeira encontrada em um porto fluvial foi explorada ilegalmente no interior de áreas públicas federais e glebas federais em litígio na Justiça Federal, cujos infratores responsáveis inclui um grupo de madeireiros dos municípios de Anapu e Moju, que se associaram para saquear florestas púbicas na região da divisa dos municípios de Portel e Anapu.
No local, foi apreendida uma grande quantidade de maquinário, com três carregadeiras, um trator, dois caminhões e duas balsas, avaliados em R$ 1 milhão. Além da apreensão do maquinário, 13 pessoas foram detidas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil. O grupo criminoso foi multado em R$ 1.857.285,00.

Denúncias
A fiscalização ocorreu após denúncia do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), que visitou o local após o pedido de licenciamento ambiental do porto de apoio para o escoamento da madeira oriunda do Plano de Manejo Florestal Comunitário do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá.

Mas, ao chegarem os servidores constataram grande volume de toras ilegais que não provinham da área explorada pela comunidade, maquinários e vestígios de pessoas escondendo-se mata adentro. O Ibama redirecionou então parte de suas equipes para a região.

Desmatamento
Desde a época em que a irmã Dorothy Stang, assassinada há 11 anos, atuava no município, a extração ilegal de madeira é recorrente na região, onde se localizam os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá e Esperança.

O Ibama acredita que tais atos são praticados por quadrilhas de madeireiros que agem em total clandestinidade, saqueando áreas de florestas públicas a partir da exploração ilegal de madeiras nobres, dilapidando o patrimônio público.

“O cenário encontrado no local do assassinato da irmã Dorothy demonstra a facilidade que essas quadrilhas continuam encontrando para cometer seus crimes. Eles só praticam esse tipo de delito porque encontram facilidade em ‘esquentar’ a madeira no sistema estadual de controle florestal e depois revendê-la como legal”, afirmou o chefe da divisão técnica do Ibama, Leandro Aranha.

 

TUCURUÍ: OPERAÇÃO APREENDE 1 TONELADA DE PESCADO. MATERIAL DE PESCA FOI APREENDIDO. INFRATORES FUGIRAM

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) divulgou nesta quarta-feira (21) a apreensão de quase uma tonelada e meia de pescado irregular na região do Lago de Tucurí, no sudeste do Pará. De acordo com a Semas, os infratores fugiram do local e equipamentos de pesca foram apreendidos.

Segundo informações da Semas, a apreensão foi resultado da operação 'Anitta', que resultou em mais de 50 horas de atividades de fiscalização nos nos municípios de Itupiranga, Nova Ipixuna e Tucuruí, regiões que fazem parte do Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí.

O objetivo da operação era garantir o cumprimento da legislação que proíbe a pesca no período do defeso, que teve início no dia 1º de novembro deste ano e encerra em 28 de fevereiro de 2017, possibilitando a manutenção dos estoques pesqueiros para garantir a sustentabilidade da atividade na região.

Ainda de acordo com a Semas, a carga apreendida era formada por espécies como tucunaré, pescada branca e mapará. Por ainda ter condições adequadas de consumo, o pescado foi doado a instituições filantrópicas e comunidades carentes.

SÃO FÉLIX DO XINGU: ASSALTANTE DO BB PRESO NO PARANÁ É TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO EM BELÉM

A Polícia Civil transfere para Belém, na manhã desta quarta-feira (21), um dos suspeitos de participação no assalto a agência do Banco do Brasil de São Félix do Xingu, no sul do estado, no dia 2 de dezembro. Ele foi preso no dia 10 de dezembro, na cidade de Londrina, no Paraná, e é suspeito de ser o dono das armas utilizadas durante o assalto.

Ele foi preso por policiais civis do Paraná a partir de informações repassadas pela Polícia Civil do Pará. As armas utilizadas no assalto foram encontradas dentro de uma mala de viagem que estava em poder de uma paranaense de 29 anos, presa em um ônibus interestadual, no município de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, no dia 7 de dezembro.

Durante a operação que resultou na prisão do suspeito ainda foram apreendidas duas pistolas, dois revólveres, um fuzil AK 47, uma escopeta calibre 12 e a quantia de R$ 14 mil que estava dividida em envelopes bancários, o que indica que deveriam ser depositados.

Segundo o delegado Pedro Henrique Andrade, titular da Superintendência do Alto Xingu, ao todo, sete pessoas foram indiciadas por envolvimento no roubo ao banco. As investigações continuam e dois suspeitos permanecem foragidos.

A Polícia Civil prendeu também outra mulher suspeita de ter envolvimento com o assalto. Ela tem 41 anos e estava em Parauapebas, sudeste paraense. O líder da associação criminosa, Raimundo Nonato Inácio Valdivino, companheiro dela, morreu em troca de tiros com os policiais civis da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).

BRAGANÇA : JUSTIÇA AFASTA PREFEITO PADRE, SECRETÁRIO E 12 SERVIDORES

A atuação dos promotores de Justiça de Bragança Daniel Barros (titular da1ª promotoria), Marcela Castelo Branco (titular da 2ª promotoria) e Bruno Beckenbauer (titular da 3ª promotoria) no combate à improbidade na administração municipal de Bragança resultou no afastamento do cargo do prefeito municipal. A sentença que decidiu pelo afastamento foi deferida na segunda-feira (20) pela juíza de plantão Danielly Modesto. A magistrada decidiu pelo afastamento do prefeito João Nelson Pereira Magalhães, do Secretário de Planejamento Paulo Tarcísio da Silva Pinheiro e de outros 12 servidores do setor de licitação e controle interno da prefeitura, sobre suspeita de envolvimento em fraudes em licitações. Todo os afastados também tiveram suas contas bloqueadas.

 

A decisão da justiça está relacionada a duas Ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público. A operação que afastou o prefeito, denominada de UTI, investiga  fraudes na licitação para a construção de 3 unidades básicas de saúde, que desviou cerca de 1 milhão e meio de reais dos cofres da prefeitura. Uma outra ação foi ingressada nesta segunda-feira, 19, porém, ainda está em segredo e justiça, aguardando decisão judicial, mas trata de desvios de recursos que ultrapassam 10 milhões e meio de reais, só ano de 2014 com uma única empresa.

 

As partir das investigações a promotoria de Bragança descobriu que as empresas que participavam das licitações formavam uma espécie de Cartel que integrava um grupo de empresas que ciclicamente vencia as licitações da prefeitura. O esquema improbo era chefiado pelo prefeito e um grupo de servidores do setor de licitação.

 

A decisão da Juíza de afastar os acusados é para garantir que provas não sejam destruídas na tentativa de atrapalhar as investigações. De acordo com a decisão judicial, o prefeito será substituído pelo vice.

SANTARÉM : PROCURADOR DA REPÚBLICA QUER ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSASSINATOS DE PRESOS

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à direção da penitenciária agrícola Sílvio Hall de Moura, em Santarém, no oeste do Pará, com pedido de esclarecimentos sobre os recentes assassinatos de detentos. Também foram solicitadas informações sobre quais as providências tomadas para evitar a continuidade da violência dentro da casa penal.

 

Segundo a imprensa de Santarém, no dia 8 deste mês um preso de 26 anos foi morto dentro de sua cela a golpes de estoque - uma arma artesanal pontiaguda. Cinco dias depois, outro detento foi decapitado durante um tumulto.

 

O objetivo do procurador da República Camões Boaventura é verificar se foram adotadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade física dos detentos.

Como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público buscar garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades e a preservação dos direitos e garantias do sancionado - nos termos da lei e da Constituição Federal.

 

“Por sua relevância institucional, tem a responsabilidade de delinear linhas de atuação, propor alternativas e apresentar-se como realizadora de iniciativas dirigidas à mudança da triste realidade do sistema carcerário brasileiro”, detalha apresentação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF sobre a atuação institucional em relação ao sistema prisional.

 

Outras preocupações – A precariedade da infraestrutura do presídio e as constantes fugas são preocupações do MPF em Santarém. De acordo com a imprensa do município, a fuga em massa mais recente foi nesta segunda-feira, dia 19, e dela participaram 14 detentos. No último sábado, parte do teto de um dos pavilhões desabou, deixando um preso e um visitante feridos.

 

ITAITUBA : MPF QUER OBRIGAR BANCOS E CONSTRUTORAS A EFETUAR REPAROS EM OBRAS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e as construtoras Emcasa Ltda e Empresa W Rocha Engenharia Ltda, responsáveis pela construção das unidades habitacionais dos conjuntos habitacionais Vila Piracanã I e II e Viva Itaituba I, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

 

As ações pedem à Justiça que obrigue o banco e as construtoras a efetuarem com urgência os reparos necessários nos residenciais construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Para o MPF é preciso que sejam resolvidos defeitos de construção, conforme apontam laudos técnicos e relatórios de vistorias. Segundo os estudos, atualmente os condomínios apresentam grau de risco crítico, com irregularidades que provocam danos à saúde e à segurança dos moradores e, ainda, ao meio ambiente.

 

“Diante do exposto nos laudos técnicos é possível concluir que as unidades habitacionais foram entregues aos beneficiários com defeitos de construção”, reforça o MPF na ações.

As ações frisam que a Caixa poderia ter fiscalizado e exigido a utilização dos materiais de qualidade, bem como a execução da obra dentro dos padrões normais e aceitáveis de engenharia.

 

“Não há dúvidas de que o material utilizado na construção das moradias era de baixíssima qualidade, bem como não houve elaboração de projeto adequado para obra, demonstrando o completo desvalor, por parte das rés, com os arrendatários que adquiriram e pagavam pelos imóveis constantes no conjunto habitacionais”, diz o MPF.

 

O MPF pede indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil para cada uma das famílias, tanto do Vila Piracanã I e II quanto do Viva Itaituba I. E também é solicitado que a Justiça determine que, no prazo de 60 dias, o banco e as construtoras realizem inspeção nas unidades habitacionais, com o objetivo de gerar laudo técnico minucioso sobre os defeitos de construção.

RURÓPOLIS : JUSTIÇA SUSPENDE PLANO DE MANEJO CONCEDIDO A GRILEIRO

A Justiça Federal suspendeu o plano de manejo do imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis, no oeste do Pará, concedido para o empresário Jevelis Grey Panassolo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Panassolo se apossou da área com uso de documentos falsos e mantinha a posse ameaçando trabalhadores rurais assentados com uma equipe capangas armados.

 

O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro também estabeleceu que o empresário deve ser monitorado eletronicamente e que só pode locomover-se dentro dos limites de Belém (PA), onde mora.

Panassolo está obrigado, ainda, a comparecer mensalmente na Justiça Federal para explicar-se sobre suas atividades e está impedido de deixar o país.

 

Ele também não pode mais manter contato com outro acusado pela grilagem (tomada de posse de terra pública por meio de fraudes em documentos), o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior.

O empresário havia sido preso preventivamente no final de novembro, para evitar o aumento dos conflitos.

 

Atuação criminosa -

 

 Por meio de falsificação de certidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da apresentação de informações mentirosas ao Tribunal de Justiça do Estado, Ruy Villar Júnior conseguiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) fosse obrigada a aprovar um plano de manejo para a área grilada, apesar de o Incra e a Semas terem apontado uma série de provas da falsidade da certidão.

De acordo com o Incra, o plano de manejo obtido ilegalmente por meio de falsificação de certidões incide sobre três assentamentos em Rurópolis: PDS Novo Mundo, PDS Cupari e PA Paraíso.

Segundo levantamento do Incra citado na ação pelo procurador da República Camões Boaventura, Ruy Villar Júnior e Jevelis Panassolo estão vinculados, direta ou indiretamente, a diversas denúncias de tentativas de apropriação de terras da União, extração ilegal de madeira e ameaças e conflitos com famílias assentadas.

Panassolo responde, ainda, por uma denúncia de crime de submissão de 11 trabalhadores a trabalho escravo.

O MPF pede à Justiça que Ruy Villar Júnior seja condenado a até 21 anos de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual.

Para Panassolo o MPF pede à Justiça a condenação a 32 anos e seis meses de prisão e multa pelos crimes de uso de documento público falso, fraude processual, ameaça e desmatamento ilegal de 19 mil hectares.

RIOS VOADORES : VENDA DE GADO LAVAVA DINHEIRO DE QUADRILHA

 

O grupo do pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, apontado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) como o responsável pelo maior desmatamento já ocorrido na Amazônia, vendia o gado criado em áreas desmatadas por meio de esquema de lavagem de dinheiro.

 

 

Para tentar enganar a fiscalização, pouco antes da comercialização o gado criado em área desmatada era transferido para fazendas regularizadas. A manobra permitia que os criminosos conseguissem a documentação necessária para fazer a venda a frigoríficos, denunciou o MPF à Justiça Federal.

As fazendas utilizadas estavam em nome de “laranjas”, pessoas cujos nomes serviam para ocultar as identidades dos verdadeiros donos, os integrantes do grupo de Vilela Filho, também conhecido como AJ Vilela ou Jotinha.

 

No entanto, a equipe de investigação da operação Rios Voadores, que desmontou o esquema criminoso em junho deste ano, verificou que notas fiscais emitidas por frigoríficos compradores do gado acabaram sendo registradas em nome de integrantes do grupo.

 

O uso de “laranjas” como proprietários das fazendas revendedoras de gado foi comprovado também na investigação, por meio de diligências e obtenção de documentos.

As investigações também constataram que uma das fazendas citadas não tinha tamanho nem infraestrutura suficientes para abrigar as cabeças de gado que, segundo os documentos fraudados, teriam sido criadas no local.

 

Para financiar o desmatamento e demais crimes cometidos, o mandante, AJ Vilela, repassava recursos para os demais integrantes do grupo por meio de uma empresa de fachada, a Sociedade Comercial do Rochedo. Também foram encontrados repasses de recursos feitos a partir das contas bancárias dos participantes do esquema.

Série - Esse é o terceiro texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

 

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

 

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

 

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

SANTO ANTONIO DO TAUÁ : CÂMARAS CRIMINAIS RECEBEM DENÚNCIA CONTRA PREFEITO

Os julgadores das Câmaras Criminais Reunidas receberam denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santo Antônio do Tauá, Sérgio Hideki Hiura, por suposta prática de crime de responsabilidade. A relatora do processo, desembargadora Vânia Lúcia da Silveira, entendeu pela instauração de ação penal sem a necessidade de afastamento do prefeito. 

 

De acordo com a denúncia oferecida pelo órgão ministerial, o prefeito teria incorrido em infração ao artigo 1º, inciso XIV, do Decreto Lei nº 201/67, ao descumprir ordem judicial emanada em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará, na qual o Juízo determinou o restabelecimento dos vencimentos dos professores do referido Município, suspendendo os efeitos do Decreto n.º 096/2013-GP, através do qual havia reduzido os vencimentos dos docentes municipais. O alegado descumprimento teria ocorrido com relação a uma servidora, que não teria tido sua remuneração reestabelecida. 

 

Belém – Ainda na sessão das Criminais Reunidas foi mantida a prisão preventiva do réu Leandro Dias Santos, acusado de prática de homicídio em que foi vítima Dário Rangel Ferreira Alves. A defesa do réu, o qual é policial militar lotado no Marajó, alegou a falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva. Os julgadores, no entanto, acompanhando na íntegra o entendimento da relatora do habeas corpus liberatório, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, entenderam que a decisão do Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, onde tramita o processo, está devidamente fundamentada, justificada a prisão na necessidade de manutenção da ordem pública.

 

De acordo com o processo, Leandro foi denunciado pelo Ministério Público como autor dos disparos que mataram, na madrugada do dia 9 de maio deste ano, Dário Rangel, crime este cometido por motivo fútil. Leandro teria sido levado ao local pelo segundo denunciado no processo, Carlos Alberto Jardim de Oliveira Júnior, o qual teria, conforme o órgão ministerial, tentado roubar uma motocicleta e fora impedido por Dário. Após se retirar do local, Carlos retornou pilotando uma motocicleta com Leandro no carona, teriam parado em frente ao bar onde estava a vítima e Leandro, usando a arma da corporação militar, fez vários disparos contra Dário. No processo, Leandro afirma que agiu em legítima defesa, defendendo Carlos de Dário.

                                       

BELÉM : TRIBUNAL MANTÉM PERDA DE PATENTE DE OFICIAIS DA PM

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, na última sessão plenária de 2016, realizada nesta segunda-feira, 19, declararam a perda de patente dos militares 2º tenente da Polícia Militar Manoel Cardoso dos Santos por conduta irregular, indisciplina e comportamento descompromissado com a corporação militar, e do capitão PM Antônio Jorge Colares Carneiro por transgressão militar de vários preceitos éticos que o tornaram indigno de permanecer nos quadros da Polícia Militar.

 

No caso de Manoel dos Santos, conforme o processo, o militar teria apresentado conduta irregular, sobretudo a partir de maio de 2008 quando, apesar de estar de licença médica regular, exercia função civil de produtor executivo da entidade Casarão Cultural Floresta Sonora. Ainda que apresentasse quadro de depressão, com dificuldade de desempenho de suas funções, a sua capacidade funcional foi colocada em dúvida, considerando que Manoel trabalhava normalmente na referida entidade cultural, bem como participava do Blog Cultura Digital, entendendo-se, dessa maneira, que apresentava comportamento incompatível com os preceitos do Código de Ética Militar.

 

Destacou-se ainda na decisão, a realização pelo militar de atividades físicas, viagens e outros comportamentos incompatíveis com seu licenciamento por questão de saúde, divulgados na internet, quando ele estava em gozo de licença saúde por patologia na coluna e no joelho. A relatoria do Conselho de Justificação foi do desembargador Ronaldo Valle.

 

Já em relação a Antônio Carneiro, as acusações são de infrações ao Código de Ética Militar por ter, conforme o processo, forjado depoimentos e falsificado assinaturas de três policiais militares que estavam sendo investigados em Inquérito Policial Militar instaurado através de portaria. O referido inquérito tinha como encarregado para investigação o capitão Antônio Carneiro, que, após forjar os depoimentos e falsificar as assinaturas, teria também subtraído os mesmos depoimentos dos autos do inquérito policial.

 

Conforme a decisão da desembargadora Vania Fortes Bitar, relatora do Conselho de Justificação, “as condutas do justificante mostram-se violadoras do princípio constitucional da moralidade e do dever funcional, impostos em lei e regulamentos militares, de modo que afetam tanto a honra pessoal, como o decoro e o pundonor policial militar”. Complementou ainda a relatora que “revela-se manifesta a reprovabilidade de sua conduta, devendo-se ressaltar que a falsidade documental por ele perpetrada contra a própria Corporação Militar, no exercício de relevante função de encarregado de inquérito policial militar, constitui comportamento incompatível com a função de agente público, demonstrando-se, por consequência, ser o mesmo indigno de permanecer nas fileiras da Polícia Militar”. 

OPERAÇÃO TIMÓTEO: JUSTIÇA FEDERAL DECRETA A PRISÃO DO FILHO DO GOVERNADOR SIMÃO JATENE. PREFEITO ELEITO DE PARAUAPEBAS ESTÁ FORAGIDO

A justiça decretou pedido de prisão temporária para o empresário Alberto Jatene, filho do governador do Pará Simão Jatene (PSDB). Ele é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção na cobrança de royalties de exploração mineral. O advogado do empresário negou a sua partipação em qualquer esquema criminoso e que ele tenha usado a influência familiar para conseguir informações privilegiadas. Segundo a PF, o advogado dele afirmou que ele irá se apresentar na Polícia Federal até as 14h.

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Na manhã desta sexta-feira (16) agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão no apartamento do empresário, que não foi encontrado pelos policiais. Apesar do mandado de prisão, a Polícia Federal em Belém não soube explicar qual seria a participação de Alberto Jatene no esquema criminoso em que é suspeito.

As investigações fazem parte da operação Timóteo que, de acordo com a Polícia Federal do Pará, está concentrada na Polícia Federal em Brasília. A apuração dos fatos começou em 2015, com a denúncia de enriquecimento ilícito de um diretor do departamento nacional de produção mineral.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, este diretor faria parte de uma associação criminosa que repassava informações privilegiadas em troca de parte do valor arrecado pelos municípios que recebem repasses pela exploração de minérios.

Sobre a operação Timóteo

 A operação ocorre em Belém e outros três municípios do estado, todos com potencial minerador: Oriximiná, Canaã dos Carajás e Parauapebas, onde o prefeito eleito também teve pedido de prisão temporária decretado, mas não foi encontrado. Ele é considerado foragido.

Até o momento apebas uma pessoa foi presa no Pará. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão no estado, além de 8 conduções coercitivas.
A operação Timóteo ocorre em outros 10 estados: Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

SEGURO DEFESO: JUSTIÇA ACEITA DENUNCIA CONTRA 18 ACUSADOS DE FRAUDES NO PARÁ

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um esquema no Pará de fraudes na concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Entre os réus está o vereador em Belém Pastor Raul Batista.

Os denunciados agora passam a responder processo judicial pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, e associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, chegam a 45 anos e oito meses de prisão, e multa.

A denúncia foi ajuizada pelo MPF em setembro deste ano, mas o processo tramitava sob sigilo até a última segunda-feira, 12 de dezembro. A decisão de recebimento da denúncia, tomada pelo juiz federal Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao procurador da República Alan Mansur Silva, titular do caso, nesta quinta-feira.

 

O esquema de fraudes foi desmontado em outubro de 2015 pela operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta), do MPF e Polícia Federal, após investigação que durou um ano e cinco meses, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Modo de atuação - Os réus, segundo a denúncia, atuavam na sede da Superintendência Federal da Pesca no Pará (SFPA), em Belém, e em postos do Sistema Nacional de Emprego e agências da Caixa Econômica Federal. Também participavam do esquema intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias, associações etc) e ex-servidores públicos.

 

Em troca de suborno, os servidores públicos e empregados terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram representantes de colônias ou associações de pescadores ligadas ao grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.

Os denunciados inseriam informações falsas no banco de dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando como pescadores artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que não têm direito ao benefício.

Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores, na comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.

 

Fraudes variadas - Só em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiários do seguro-defeso com vínculo empregatício, beneficiários que receberam o benefício antes de terem sido registrados, menores de 18 anos, empresários e servidores públicos.

Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registrados como beneficiários, o grupo também imprimia carteiras de pescador com datas de registro antigas.

Muitas vezes as fraudes eram feitas fora do horário de expediente, e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do órgão.

 

Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.

Para privilegiar os presidentes das associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, os integrantes do esquema chegavam a inventar desculpas para não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o órgão. Os documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.

 

Denunciados:

Ademir Gonçalves Rodrigues

Adriana Patrícia Silva de Oliveira

Allan Araújo Matos

Amilton Trindade Alho

Ana Cristina da Silva dos Santos Pires

Emerson Felipe Santos de Lima

Igor Pedrosa Araújo

Ismaelino Vieira Filho

Izabela Cristina dos Santos Gomes

Joelson Ramos de Queiroz

Jurandir Jefferson Moraes Oliveira

Mônica Celeste dos Santos Cardoso

Raimundo Matias Felipe Gonçalves Neto

Raimundo Nonato Medeiros

Raul Batista de Souza

Thayara Kindolle da Silva Costa

Viviane Rodrigues Gonçalves

Wagner de Castro Tavares

ULIANÓPOLIS : TRE NEGA LIMINAR REQUERIDA POR PREFEITA PARA BARRAR AÇÃO QUE QUEBROU SIGILO BANCÁRIO DE DOADORES DE CAMPANHA

O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Alváro Norat, negou um pedido de liminar em um Mandado de Segurança impetrado pelos advogados da prefeita de Ulianópolis, Neusa de Jesus Pinheiro, que visava suspender a decisão do juiz eleitoral Thiago Escórcio, que determinou a quebra do sigilo bancário dos doadores da campanha da prefeita eleita. Na decisão, o magistrado ressalta que o juiz eleitoral não cometeu nenhuma ilegalidade ao determinar a quebra de sigilo dos doadores de campanha para apurar indícios de irregularidades. Esta semana, o Blog vai publicar um vídeo gravado dentro do Banco do Brasil, registrando que apenas uma pessoa fez os depósitos na conta da prefeita.

LEIA ABAIXO A DECISÃO DO JUIZ DO TRE :

“Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por NEUZA DE JESUS PINHEIRO, contra ato exarado pelo juízo da 84ª Zona Eleitoral - Dom Eliseu, que nos autos de Prestação de Contas de nº 414-82.2016.6.14.0084, em razão da Impugnação nº 566-33.2016.6.14.0084, proferiu decisão liminar para determinar quebra do sigilo bancário da impetrante, candidata eleita ao cargo de Prefeita, e de sua vice, bem como dos doadores de sua campanha eleitoral.

Alega que não há ilegalidade na prestação de contas, bem como que a decisão atacada carece de fundamentação.

É o relatório

Decido.

Compulsando a decisão atacada, verifica-se que o juízo a quo determinou no sentido da quebra de sigilo bancário da impetrada, tendo em vista apurar indícios de irregularidades, como a título de exemplo, o elevado número de doações efetuadas por servidores públicos, doação efetuadas por de beneficiários de programas sociais, limites de gastos com publicidade ultrapassados, omissão de declaração de bens pela ora impetrante Neusa de Jesus Pinheiro, valor de doação de veículos abaixo do preço de mercado, materiais impressos não identificados, dentre outros indicativos de anormalidades.

Para tanto, o magistrado evocou o art. 1º, § 4º da Lei Complementar n. 105 de 2001, c/c art. 64, § 5º da Resolução TSE n. 23.463 de 2015, para fundamentar sua decisão.

Desse modo, constato em princípio, que o Juiz apontado como autoridade coatora agiu em conformidade com o arcabouço jurídico e não houve cometimento de excesso, muito menos de decisão teratológica.

Nesse ponto, ao analisar a decisão liminar proferida pelo Juízo Eleitoral da 84ª Zona, às fls. 52/58, em sete laudas, verifico que o magistrado se utilizou do princípio do livre convencimento motivado na condução do processo, tendo justificado e bem fundamentado sua decisão, o que em meu sentir, de longe não constitui ato ilegal ou abusivo, excluindo, assim, a existência do fumus boni iuris.

Nesse diapasão, não havendo a fumaça do bom direito não há que se avaliar o periculum in mora.

Destarte, INDEFIRO o pedido de liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.036/2009.

Após dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 11 da lei nº 12.036/2009,

Depois de prestadas ou não as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Belém, 28 de novembro de 2016. “

Juiz ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS – Relator substituto.

SEM PLANO DE SAÚDE, ATRIZ DA GLOBO ESTÁ INTERNADA EM ESTADO GRAVE NO RIO

Internada em estado grave desde a última terça-feira (13), Marilu Bueno pediu para não receber visitas no CTI da Coordenação de Emergência Regional do Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro.


"Cheguei do hospital tem meia hora, e Marilu ficou muito brava porque eu fui lá. Ela não quer receber visitas de ninguém, não quer que ninguém se preocupe. Falei 'você tem que dar graças a Deus que as pessoas gostam de você e estão preocupadas'. Ela respondeu: 'se gostam de mim, rezem em casa'”, relatou a amiga da atriz, Cristina Marciano.

A veterana passou por exame e foi diagnosticada com infecção urinária. "Ela fez uma tomografia e, graças a Deus, nada foi encontrado.”

Segundo a colega, a famosa não possui plano de saúde e é contratada pela TV Globo apenas por obra. "Ela não tem família. A única pessoa que considerava família era sua mãe, que morreu há anos. Marilu é completamente só.”

Vale lembrar que Marilu foi encaminhada à unidade depois de ter sido encontrada desacordada em seu apartamento.