As Câmaras Criminais Reunidas mantiveram, na sessão desta segunda-feira, 8, a prisão preventiva do ex-prefeito de Chaves, Benjamin Ribeiro de Almeida Neto, acusado de desviar e se apropriar de mais de 23 milhões de reais dos cofres da prefeitura de Chaves. O réu foi prefeito no município, localizado no arquipélago do Marajó, no período de 2006 a 2013.
A defesa do réu alegou constrangimento ilegal porque o decreto de prisão não teria fundamento jurídico. Além disso, o advogado sustentou que o ex-gestor sofre de câncer na próstata e estaria precisando de tratamento médico. Porém, ao analisar o pedido, o relator do HC, desembargador Raimundo Holanda, afirmou que a prisão estava devidamente fundamentada.
O magistrado explicou que a prisão foi necessária em razão do ex-prefeito estar se furtando a receber inúmeras citações e intimações, causando tumulto processual, agravado pelo fato do réu não morar em Chaves, mas em Belém.
Pesou também na decisão, o fato de Benjamin Ribeiro responder a 23 ações cíveis e 6 ações criminais. A maioria delas são ações por improbidade e desrespeito ao decreto lei nº 201/67 que trata dos crimes cometidos por prefeitos municipais.
Sobre a alegação de que o réu está doente, o relator afirmou que nenhuma prova a respeito da doença foi anexada aos autos. O desembargador negou a liberdade provisória, sendo acompanhado à unanimidade pelos integrantes das Câmaras.
Os desembargadores também mantiveram a prisão provisória de Glebson Luiz Pinto Pereira, flagrado com 21 petecas de cocaína e arma de fogo, no município de Cametá. O acusado está preso preventivamente desde o dia 7 de janeiro de 2015, mas a defesa do réu sustentou ilegalidade da mesma, pois o decreto não teria fundamento legal.
Tal argumento foi rechaçado pela relatora, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, que ressaltou que a prisão era necessária para manter a ordem pública, já que o réu poderia vir a voltar a praticar o mesmo crime caso fosse colocado em liberdade provisória.
Os desembargadores apreciaram pauta com 25 feitos na manhã desta segunda-feira, 8.
tribunal manda aquela porquera que parece com homen que é juiz de dom elizeu embora pra vê se chega um e faz isso aqui em ulianopois manda embora essa cambada da prefeitura
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