IBAMA COBRA MAIS DE 16 BILHÕES DE DESMATADORES. UM DOS DENUNCIADOS, CELESTINO FACCO, É DE ULIANÓPOLIS

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará ajuizará 15 ações civis públicas na Justiça Federal cobrando indenizações, por destruição ambiental, que chegam a aproximadamente R$ 16,5 bilhões. O órgão ainda cobrará reparação do dano, com o plantio florestal, de 10 mil hectares. Representantes da instituição informaram, durante entrevista coletiva na tarde de ontem, que as primeiras cinco ações a serem impetradas envolvem casos emblemáticos de responsáveis pelas maiores áreas de desmatamento do Pará e outros que já somam dezenas de autuações da fiscalização. Dentre os casos está o do fazendeiro Décio José Barroso Nunes, condenado a 12 anos de prisão, em abril do ano passado, por mandar assassinar o sindicalista José Dutra da Costa, conhecido como Dezinho, no ano de 2000, no município de Rondon do Pará. O Ibama cobra o montante de R$ 7,846 milhões de Décio.

“Nós temos aplicado diversas multas por desmatamento ilegal. Estamos acompanhando esses cinco maiores desmatadores do Pará. A ação judicial é para eles terem a obrigação de pagar por esses danos que causaram ao meio ambiente e reverter esses prejuízos. Há casos que uma só pessoa foi autuada 20 vezes”, explicou o superintendente do Ibama no Pará,  Hugo Américo Schaedler. Para ele, a punição dos responsáveis por desmatamentos está se tornando cada vez mais rigorosa, com operações conjuntas entre os órgãos do Ibama, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Polícia Federal, como a Operação Castanheira, deflagrada no ano passado para prender uma quadrilha que desmatava terras públicas para formação de pastos e posterior venda. Segundo Schaedler, somente neste ano o Ibama já realizou 1.658 cobranças de multa por crimes ambientais.

Os primeiros cinco casos que irão para a Justiça estão em municípios de diversas regiões do Pará. Os acusados são pessoas físicas e jurídicas que desmataram juntos mais de 38 mil hectares e somam mais R$ 212 milhões em multas. O Ibama solicita à Justiça Federal que as áreas desmatadas sejam embargadas, impondo ao réu a obrigação de se abster de promover a exploração econômica da área degradada, sob pena de multa diária decidida pelo juiz. O órgão pede também que os acusados sejam proibidos de obter linhas de financiamento em estabelecimentos de crédito oficiais, a suspensão ou perda de incentivos ou benefícios fiscais que porventura tenham sido concedidos aos acusados, até que se inicie a recuperação da área degradada, e a indisponibilidade dos bens das empresas no valor total das multas.

O primeiro da lista do Ibama é Antônio José Junqueira Vilela Filho, do município de Altamira, que possui dez processos administrativos no órgão, acusado de desmatar ilegalmente 30.015,18 hectares de floresta amazônica e deverá pagar multa de R$ 165.083.490,00. O segundo é Décio José Barroso Nunes, de Rondon do Pará, que possui quatro processos administrativos, cobrando o pagamento de R$  7.846.562,90 e reparação para 1.426,64 hectares. Décio recorre em liberdade da condenação como o mandante do assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, Dezinho, que lutava pela desapropriação de terras para a reforma agrária na região.

 Em seguida, vem Celestino Alécio Fuchina Facco, de Ulianópolis, que é cobrado pelo montante de R$ 28.702.795,00 e reparação de 5.218,69 ha. Somente Celestino possui vinte processos administrativos no Ibama. O quarto é a Gondim Madeireira Ltda, de Santa Bárbara, que deverá repor 1.353,29 hectares de vegetação e pagar R$ 9.690.768,65. A última empresa é Acosta e Figueiredo Ltda, que atua em Anapu e Altamira, com 16 processos administrativos que, juntos, somam R$ 1.147.214,10 e devem reparar 168,74 ha.

Para o superintendente do Ibama, Hugo Schaedler, é urgente acabar com a sensação de impunidade pelos crimes ambientais. “Até maio deste ano cobramos três vezes mais multas que em todo o ano passado. Estamos fazendo isso para acabar com essa sensação de impunidade dos crimes ambientais. Agilizamos os processos, e caso eles não cumpram vamos à Justiça pedir o sequestro dos bens e a penhora para o pagamento da multa”, destacou.