ONDA DE ASSALTOS EM ULIANÓPOLIS. BANDIDOS FORAM PRESOS APÓS ASSALTO A CAMINHÕES DOS CORREIOS

Uma onda de assaltos se multiplica a cada dia no município de Ulianópolis. Ontem, dois bandidos foram presos após assalto a um caminhão dos correios entre os municípios de Ulianópolis e Dom Eliseu. A população pede socorro e já não sabe a quem recorrer. VEJA AS FOTOS DOS BANDIDOS

SEIS IRAQUIANOS PRESOS NO AEROPORTO DE BELÉM

Seis iraquianos foram detidos na manhã desta quarta-feira (24) no aeroporto internacional de Belém. De acordo com informações da polícia civil, os iraquianos foram abordados quando tentavam embarcar em um voo para a Guiana Francesa

Segundo o delegado Ualame Machado, esta é a quarta vez que iraquianos são detidos na capital paraense em 2015. A polícia acredita que o Brasil seja uma rota de fuga para vítimas de conflitos no oriente médio, que tentam chegar na Europa através de voos internacionais que saem do Pará.
"Eles são refugiados que querem chegar na Europa. O interesse deles não é ficar no Brasil, mas sair do país pela Guiana, que já é território Francês, e pedir asilo na Europa. Para fazer isto eles contratam coiotes, que fazem passaportes falsos com nacionalidades turcas ou gregas", explica o delegado.

Os refugiados foram localizados pela Interpol, que comunicou a polícia do Pará. De acordo com o delegado Ualame, os passaportes dos iraquianos serão retidos. Ainda não se sabe se os iraquianos serão presos.

"Se eles protocolarem pedido de refúgio no Brasil nós não poderemos prendê-los, só que o interesse deles é pedir refúgio na Europa. É raro que queiram ficar no Brasil. Se não protocolarem pedido, devem ser comunicados que precisam deixar o país em oito dias".

 

TRABALHO ESCRAVO: JUIZ FEDERAL DECRETA A PRISÃO DE CAPATAZ DA FAZENDA DE DAVI RESENDE

 

O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo condenou esta semana, a seis anos de prisão, Antonio Rodrigues Fernandes, por submeter trabalhadores a condição análoga a escravidão, em uma fazenda situada em Altamira, de propriedade de Davi Resende Soares, falecido em outubro de 2014.O fazendeiro teve a punibilidade extinta. A época dos fatos, Davi Resende teve a prisão decretada pelo magistrado e respondia ao processo em liberdade.

Leia abaixo a sentença :

 

 

 

Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - 1ª INSTÂNCIA	Processo: 1719-45.2007.4.01.3900	Disponibilização: 02/06/2015
Vara: 4ª VARA JEF ADJUNTO CRIMINAL-SJPA	Comarca: BELÉM	Publicação: 03/06/2015
Página: 17 a 17	Edição: 102

Atos do Exmo. : DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA FEDERAL Juiz Titular : DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Dir. Secret. : GILSON PEREIRA COSTA EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2015 O EXMO. SR. JUIZ EXAROU : "(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ANTONIO RODRIGUES FERNANDES PELA PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 149, CAPUT, E § 2º, AMBOS DO CP , BEM COMO PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 203, § 1º, I, DO CP, COM FULCRO NO ART. 109, V, DO CP. PASSO À FIXAÇÃO DA PENA. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, VERIFICO A PRESENÇA DO ELEMENTO CULPABILIDADE NA CONDUTA DO ACUSADO, PORQUE ERA IMPUTÁVEL AO TEMPO DO CRIME, POSSUÍA CONDIÇÕES DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E LHE ERA EXIGÍVEL, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, PORTAR-SE EM CONFORMIDADE COM O DIREITO. NÃO HÁ REGISTRO NOS AUTOS DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO, CONCLUINDO-SE QUE, TECNICAMENTE, É PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES (STF- HC 97.665/RS E SÚMULA 444 DO STJ). INEXISTEM NO PROCESSO ELEMENTOS QUE PERMITAM AVALIAR A PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DA AGENTE, CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEVEM SER PRESUMIVELMENTE FAVORÁVEIS, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EM CONTRÁRIO PELO ÓRGÃO ACUSADOR. OS MOTIVOS INVOCADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MITIGAR A REPROVAÇÃO QUE PESA SOBRE CONDUTA. AS CONSEQUÊNCIAS CRIME DENOTAM ENORME GRAVIDADE, VISTO QUE 130 (CENTO E TRINTA) TRABALHADORES FORAM SUBMETIDOS A CONDIÇÕES EXTREMAMENTE DEGRADANTES DE TRABALHO, EM PROFUNDO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOPESANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. NÃO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. APLICA-SE, CONTUDO, A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO § 2º DO ART. 149 DO CP, EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO DE 6 (SEIS) TRABALHADORES ENTRE 14 (QUATORZE) E 18 (DEZOITO) ANOS INCOMPLETOS, RAZÃO PELA QUAL AUMENTO DE METADE A PENA APLICADA PARA FIXÁ-LA EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. NÃO EXISTEM CAUSAS DIMINUIÇÃO DE PENA. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANÇÃO EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO É O SEMIABERTO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."

Numeração única: 1719-45.2007.4.01.3900 2007.39.00.001719-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR :-JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR REU : ANTONIO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO : SP00107106- JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO : PA00007140- JOSEANE BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO : PA00008891- RAPHAEL SAMPAIO VALE ADVOGADO : SP00174378- RODRIGO DALL'ACQUA ADVOGADO : PA00011038- WALDIR BORGES CORREA ADVOGADO : PA0013905A- WALTER DE ALMEIDA ARAUJO ***

 

CRISTIANE PELAJO SOFRE ACIDENTE E FAZ CIRURGIA PARA RECOSNTRUÇÃO PARCIAL DO ROSTO

Apresentadora ficará fora do ar por tempo indeterminado. Foto: Globo/Reprodução

Conhecida por comandar o Jornal da Globo, a jornalista Christiane Pelajo sofreu um acidente durante o feriado de Corpus Christi. Segundo o portal Notícias da TV, ela foi submetida a cirurgia para a reconstrução parcial da face, com placas de titânio. A gravidade dos ferimentos e o estado de saúde da apresentadora ainda não foram divulgados. 

Desde a sexta-feira (5), Pelajo não aparecia mais no telejornal. A TV Globo só se manifestou nesta quinta-feira (18) sobre o sumiço da jornalista. De acordo com a emissora, que não dá detalhes sobre os boletins médicos de Pelajo, ela se recupera bem. Até o retorno da apresentadora, o Jornal da Globo será apresentado por William Waack.

MADEIREIRO É PRESO EM OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Uma inspeção coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e policiais militares em madeireiras e serrarias instaladas no quilômetro 50 da rodovia Transcametá, em Baião, no nordeste do Pará, terminou com a prisão em flagrante do proprietário de uma das serrarias. Caso seja processado e condenado, ele pode ser sentenciado à prisão de um a cinco anos, pelo crime de causar dano à unidade de conservação.

Segundo o MPF, o pátio da serraria estava repleto de madeira para beneficiamento e, de acordo com o depoimento dos funcionários, as toras viriam da região da Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho. O fato já havia sido denunciado ao órgão pelo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ao ser questionado sobre a origem da madeira, o dono da serarria não tinha nenhum documento que comprovasse a origem nem autorização para funcionamento.

No momento da fiscalização, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) foi consultado e confirmou que o funcionamento da madeireira era ilegal. O proprietário foi levado para a delegacia de Polícia Civil de Tucuruí. Ainda de acordo com o MPF, o processo deve tramitar em Belém porque o município de Baião, onde foi feita a prisão, fica na jurisdição da Justiça Federal na capital.

Além da madeireira envolvida, outras estão sendo investigadas pela extração ilegal de madeira na reserva. A Resex Ipaú-Anilzinho é uma unidade de conservação que permite o aproveitamento de recursos de maneira sustentável apenas pela comunidade que mora no local. Com 55.816 hectares, a reserva engloba seis comunidades: Espírito Santo, Anilzinho, Lucas, Fé em Deus, Xininga e Joana Peres. A população local sobrevive de agricultura, pesca, criação de animais e coleta de produtos florestais.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA FRAUDES NO MINHA CASA MINHA VIDA EM REDENÇÃO

A Polícia Federal investiga a existência de fraude no cadastro do programa "Minha Casa Minha Vida", em Redenção, no sudeste do Pará. A operação "Telhado de Vidro" cumpriu um mandado de prisão preventiva, um mandado de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva durante a última quinta-feira (18)

Segundo a apuração da PF, suspeitos intermediavam, de forma indevida, o cadastramento de candidatos aos benefícios do programa do Governo Federal mediante o pagamento do valor de R$200, com a promessa de que a casa estaria garantida.

Os policiais investigam ainda a informação de que, supostamente, os suspeitos alegariam conhecer pessoas ligadas à Prefeitura de Redenção, que facilitariam o direcionamento dos nomes que receberiam os benefícios do programa.

CABIDE DE EMPREGOS: SECRETÁRIA DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS EMPREGOU 13 PARENTES NA PREFEITURA

Depois do fim da era Resende em Ulianópolis, eis que surge outra família que está pendurada nas tetas da municipalidade. A Secretária de Saúde, Joseane, nas barbas da prefeita Neusa Pinheiro, empregou nada menos que 13 parentes na prefeitura de Ulianópolis. Para aqueles que tiverem alguma dúvida, publico abaixo a relação dos nomes dos parentes da secretária que estão mamando nas tetas públicas: A lista é de deixar no chinelo a família da professora e sem terra Glicera.

Sandra Barroso

Cleber Barroso

Junior Barroso

Cristiane Barroso

Lucia Barroso

Cleobano Barroso

Raimundo Barroso

Rosa Barroso

Jesse Barroso

Evlin Barroso

Maria Sonia Barroso

Audineia Barroso

José Barroso

OPERAÇÃO DO MP APREENDE DOCUMENTOS E INVESTIGA FRAUDES NA PREFEITURA DE CASTANHAL

 

O Ministério Público do Estado, por meio do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deu início hoje de manhã, em Castanhal, a operação "Querida Saúde" de busca e apreensão na prefeitura local, Secretaria de Saúde e na empresa RCA Serviços e Construções Ltda.

A ação é decorrente da suspeita de fraudes em licitações e irregularidades na contratação de serviços e de servidores, inclusive com pagamento de plantões em desacordo com a lei.

“O objetivo da operação é investigar contratos, licitações e a prestação de serviços na área da saúde, no município de Castanhal”, frisou o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado.

 

“Na Secretaria de Saúde foram apreendidas folhas de pagamento, licitações de 2013 e listas de frequência dos servidores”, complementou Medrado.

Os promotores de Justiça Harrison Henrique da Cunha Bezerra e Francys Lucy Galhardo do Vale participam da operação.

Mais informações em breve.

 

PROMOTOR MILITAR DENUNCIA CAPITÃO DA PM POR MAUS TRATOS E CONSTRAGIMENTO ILEGAL

 

O promotor de Justiça militar Armando Brasil Teixeira ofereceu denúncia contra o Cap PM Mário Neves Silva pelos crimes de maus tratos e constrangimento ilegal, previstos no Código Penal Militar, em decorrência do excesso de exercícios de rusticidade no sol, durante instrução ocorrida no Curso de Formação de Cabo (CFC).

O denunciado determinou no dia 15 de setembro de 2014 aos alunos que se apresentassem às 6h no quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CFAP) para iniciar exercícios de rusticidade ao sol, disponibilizando durante os exercícios tempo de 30 min, entre 13h30 e 14h, para higiene pessoal e necessidades fisiológicas entre os horários de 18h e 21h.

Conforme apurado em inquérito policial militar, devido ao curto tempo, alguns alunos sequer almoçaram nesse dia, causando prejuízo ao rendimento físico e à saúde dos mesmos. Por isso a aluna CFC Narla Reanne Albuquerque Baía veio a desfalecer, sendo conduzida em um carro particular ao Hospital Saúde da Mulher, onde foi medicada e conduzida a sua residência.

Há relatos ainda no inquérito que durante a instrução coordenada pelo denunciado ocorreram pressões psicológicas exarcebadas e palestras desnecessárias que soaram como escárnio aos alunos.

De acordo com o Código Penal Militar as penas previstas são: maus tratos, detenção de dois meses a um ano e constrangimento ilegal, detenção, até um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

CRIANÇA MORRE APÓS SER ATACADA POR CACHORROS EM PARAGOMINAS

Um menino de dois anos foi atacado por cachorros em Paragominas, no sudeste do Pará, após ser deixado sozinho em casa pela mãe e pelo padrasto, na noite da última sexta-feira (12). Segundo a polícia, o casal foi comemorar o Dia dos Namorados e deixou a criança dormindo trancada em casa.
O delegado Jivago Ferreira, diretor da Seccional de Paragominas, conta que a criança foi encontrada em um banco de areia fora da casa quando os responsáveis chegaram. O menino foi encontrado pelos responsáveis ainda com vida, mas com feridas de mordida de cachorro. Ele foi encaminhado para o Hospital Municipal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Os cachorros seriam dos vizinhos da família, que mora no bairro Sidney Rosa. Ainda de acordo com a polícia, a suspeita é que os animais tenham passado para o quintal da casa ao lado, notado a criança e atacado.

A ocorrência foi registrada por volta de 4h desta madrugada, pela delegada Bruna Paolucci. Um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte da criança. Serão ouvidos, nos próximos dias, os donos dos cães e novamente os responsáveis pelo menino. A polícia vai aguardar o resultado do laudo pericial que deve indicar as causas da morte.
O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal e deve ser liberado ainda durante a tarde deste sábado para velório e sepultamento.

ASSALTO CINEMATOGRÁFICO EM URUARÁ

As polícias Civil e Militar, com apoio de um helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), fazem no município de Uruará, buscas ao grupo de criminosos que atacou as duas agências bancárias da cidade na tarde desta quarta-feira (10). Segundo o delegado Rodrigo Leão, policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação de Santarém e da superintendência da polícia no Xingu já estão em Uruará. O helicóptero Gavião 8, do Graesp de Altamira, sobrevoa a cidade para auxiliar as buscas. Policiais civis da Delegacia de Repressão a Roubos a Bancos e do Grupo de Pronto-Emprego (GPE), equipe tática da Polícia Civil, foram deslocados de Belém para ajudar nas investigações.

Clientes e funcionários das agências Bancarias da cidade de Uruará viveram momentos de pânico durante um assalto cinematográfico dessa tarde de quarta feira,10 de Junho, Cerca de 10 homens armados com fuzis e metralhadoras invadiram as agências do Banco da Amazônia e Banco do Brasil simultaneamente. Destruindo as portas de vidro com vários tiros de armar de grosso calibre. Os criminosos saíram com as armas em punho e entraram nas agencias atirando, causando panico nos cliente e funcionários que estavam nas agencias no momento do acontecido.

Os criminosos obrigaram funcionários e cliente formar uma barreira humana, onde dezenas de tiros foram disparados após ameaças e muitos tiros. Os bandidos chegaram nas agências no Centro de Uruará por volta das 14.horas e 5 minutos, onde a ação durou cerca de 35 minutos, diante da operação criminosa dezenas de reféns foram levado em 03 carros, Uma L200,  01 S10 prata e uma Pajero Dakar branca que foi incendiada para dificultar a policia na perseguição, onde o assaltantes foram a destino da cidade de Placas entrando na vicinal do km 190 zona rural de Uruará.A quantia roubada ainda e desconhecida, mas a quantidade de dinheiro roubado pode ser bem relevante pois o carro forte que abastece as agencia tinha acabado abastecer os bancos.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO DO EX-PREFEITO DE CHAVES

 

 

As Câmaras Criminais Reunidas mantiveram, na sessão desta segunda-feira, 8, a prisão preventiva do ex-prefeito de Chaves, Benjamin Ribeiro de Almeida Neto, acusado de desviar e se apropriar de mais de 23 milhões de reais dos cofres da  prefeitura de Chaves. O réu foi prefeito no município, localizado no arquipélago do Marajó, no período de 2006 a 2013.

 

A defesa do réu alegou constrangimento ilegal porque o decreto de prisão não teria fundamento jurídico. Além disso, o advogado sustentou que o ex-gestor sofre de câncer na próstata e estaria precisando de tratamento médico. Porém, ao analisar o pedido, o relator do HC, desembargador Raimundo Holanda, afirmou que a prisão estava devidamente fundamentada.

 

O magistrado explicou que a prisão foi necessária em razão do ex-prefeito estar se furtando a receber inúmeras citações e intimações, causando tumulto processual, agravado pelo fato do réu não morar em Chaves, mas em Belém.

 

Pesou também na decisão, o fato de Benjamin Ribeiro responder a 23 ações cíveis e 6 ações criminais. A maioria delas são ações por improbidade e desrespeito ao decreto lei nº 201/67 que trata dos crimes cometidos por prefeitos municipais.

 

Sobre a alegação de que o réu está doente, o relator afirmou que nenhuma prova a respeito da doença foi anexada aos autos. O desembargador negou a liberdade provisória, sendo acompanhado à unanimidade pelos integrantes das Câmaras.

 

Os desembargadores também mantiveram a prisão provisória de Glebson Luiz Pinto Pereira, flagrado com 21 petecas de cocaína e arma de fogo, no município de Cametá. O acusado está preso preventivamente desde o dia 7 de janeiro de 2015, mas a defesa do réu sustentou ilegalidade da mesma, pois o decreto não teria fundamento legal.

 

Tal argumento foi rechaçado pela relatora, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, que ressaltou que a prisão era necessária para manter a ordem pública, já que o réu poderia vir a voltar a praticar o mesmo crime caso fosse colocado em liberdade provisória.

Os desembargadores apreciaram pauta com 25 feitos na manhã desta segunda-feira, 8. 

 

 

 

GRAVE ACIDENTE DEIXA SEIS MORTOS EM SANTA LUZIA DO PARÁ

Um dos veículos envolvidos no acidente que resultou na morte de seis pessoas estava a 160 km por hora, velocidade acima do limite de 110 km, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acidente ocorreu na última sexta (5), na BR-316, próximo à Santa Luzia, nordeste do Pará. Os corpos foram liberados na manhã deste sábado (6). Dois passageiros continuam internados no Hospital Metropolitano, em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

Após o acidente, os carros se tornaram um amontoado de ferros contorcidos. A colisão ocorreu no quilômetro 173 da BR-316, trecho asfaltado e de linha reta, com boa sinalização. Segundo a PRF, o motorista que vinha do Maranhão para Belém estava em velocidade acima da permitida, e dirigia durante a chuva. O motorista perdeu o controle e colidiu com um veículo que vinha em sentido contrário.


O ponteiro do velocímetro do carro que vinha do Maranhão travou em 160 km por hora. "A velocidade é incompatível com o deslocamento em um momento de chuva, com muita água na pista", diz Edinaldo Melo, inspetor da PRF.

VEREADORA DE ITUPIRANGA USA A TRIBUNA PARA DENUNCIAR SURRAS QUE LEVOU DO MARIDO VIOLENTO

Vereadora Izaura Cabral (PT)  – foto – , de Itupiranga, apegou-se às redes sociais para repercutir as razões que o lavaram a pedir a sua separação do marido violento, depois de sofrer atos de violência ao lado do ex-companheiro.

Citado apenas como “GB”, em documento entregue ao Ministério Público, o violento marido chegou, conforme conta a parlamentar, a provocar o aborto de primogênito ao espancá-la.

A seguir texto de Izaura, contando as razões da separação, e cópia de declaração assinada diante do MP:

TENTEI NÃO FAZER ISSO, MAS SOU OBRIGADA PARA QUE TODOS SAIBAM E COM ISTO TENTO SOBREVIVER, O QUE ESTÁ DIFÍCIL!

Eu sei que muita gente tem ouvido histórias a meu respeito depois que me separei do “GB”, mas muita gente sabe como eu vivia com ele, sempre humilhada E APANHANDO dele. Minha separação se deu porque na ultima surra que levei adoeci e abortei meu bebê por causa dos mal tratos, ATÉ FUI INTERNADA, não aguentei mais, fiz de tudo pra manter minha vida com ele, não foi possível. Agora depois da separação, vivo me escondendo com medo da perseguição feita por ele, em virtude disso denunciei ELE pra polícia e por último na segunda feira o mesmo me agrediu publicamente, chamei a polícia que o prendeu em flagrante, mas já está solto, pedi medida de proteção ao estado e estou aguardando. Publico aqui meu depoimento feito no Ministério Público, para que todos saibam o que estou passando.

 

JUIZ CASSA MANDATO DO PREFEITO DE CAMETÁ

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por seu representante o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, da Promotoria de Cametá teve seu pedido acatado pela Justiça em sentença na terça (2) face ao ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) em 2013 contra o então prefeito de Cametá, região do Tocantins, Iracy Freitas Nunes.

O juíz da 1° Vara da Comarca de Cametá, José Goudinho Soares cassou o mandato do prefeito Iracy Freitas Nunes, por atos de improbidade administrativa. A sentença suspendeu-lhe o direito de concorrer à cargos eletivos pelo prazo de 5 anos, determinou a devolução R$ 764.0000 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) acrescida de juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês para a conta da prefeitura de Cametá, e também multa civil de 2 (duas) vezes o valor do dano ao patrimônio público.

Com a cassação do prefeito assume o vice prefeito Osvaldo Barros.

Sobre a decisão da Justiça o promotor de Justiça em Cametá, Bruno Beckembauer enfatizou:

"A corrupção no Brasil é uma realidade histórica mas o importante frisar é que os instrumentos de combate e controle vem avançando e o poder judiciário vem fornecendo respostas positivas aos pleitos da sociedade, sobretudo em Cametá. Por sua vez o Ministério público vem adotando movimento irreversível para não somente responsabilizar, mas para empreender ações de controle extremamente eficazes na preservação do erário".

 

Para o magistrado, a cassação de Iracy Freitas deve ocorrer pela gravidade do ato, haja visto que as quantias pagas foram muito elevadas. Os prejuízos causados aos cofres públicos oneraram e comprometeram os investimentos em áreas básicas como saúde e educação no município.

Na mesma ACP de 2013, além do prefeito também foram denunciados pelo MPPA, os prestadores de serviço Luiz Renato Amanajás Mindello (falecido), José Luiz de Araújo Mindello Neto, Antônio da Mota de Oliveira, Alexandre Sena de Ribeiro de Oliveira, Gisele Cunha Barbosa, Antônio Mota de Oliveira Júnior, Hilton Mota de Oliveira e Ana Carla Cordeiro de Jesus. Perante a Justiça nenhum dos acusados apresentou quaisquer documentos legitimando o recebimento de altos valores pagos pelo prefeito Iracy. Aos demais réus, foram imputadas as seguintes penas:

 

Suspensão de direitos políticos por 5 (cinco) anos; Não prestação de serviços públicos direta ou indiretamente pelo prazo de 5 (cinco) anos; Pagamento de multa de R$ 764.0000 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) acrescida de juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês e ainda multa civil de 2 (duas) vezes o valor do dano ao patrimônio público.

 

Entenda o caso

No ano de 2013 o MPE, representado pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno impetrou Ação Civil Pública (ACP) contra o então prefeito de Cametá por improbidade administrativa na contratação de serviços advocatícios e contábeis sem ter realizado licitações.

POLICIAS MILITARES SÃO PRESOS ACUSADOS DE PARTICIPAÇÃO EM ASSALTOS A BANCOS

Quatro policiais militares foram presos suspeitos de participação em organização criminosa que arrombava caixas eletrônicos de bancos, com uso de maçaricos, no Pará. Além dos PMs, outras nove pessoas foram detidas na operação "Maçarico". O balanço da ação foi divulgado nesta sexta-feira (5), pela Polícia Civil.

Armas e outros objetos foram apreendidos. As investigações mostram que a organização contava com integrantes de outros estados, como Piauí, Maranhão e Rio de Janeiro.
As prisões foram realizadas nesta sexta (5), em Belém, Castanhal, Salinópolis e Barcarena, durante a operação "Maçarico", coordenada pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), com apoio das Superintendências Regionais de Castanhal (3ª RISP), de Abaetetuba (4ª RISP) e de Capanema (6ª RISP).

Com mandados de prisão temporária foram presos o cabo PM Alcemir da Silva Oliveira, preso em Barcarena; o cabo PM Ivanildo Cruz da Costa, preso em Salinópolis, e o soldado PM Kledenilson Luiz Soares de Sousa, preso em Salinópolis. Também foi preso o bombeiro civil João Carlos Duarte Pinheiro, em Castanhal.

Os policiais militares já estão recolhidos no presídio Coronel Anastácio das Neves, no Distrito de Americano, em Santa Isabel do Pará. Os demais serão recolhidos em unidades do Sistema Penitenciário na Grande Belém.

De acordo com a assessoria da Polícia Militar, "a instituição recebeu uma ordem judicial de mandado de prisão e cumpriu". Em nota, a PM informou que a Corregedoria acompanha as investigações.

QUATRO PESSOAS MORREM EM ACIDENTE EM CAPANEMA

Quatro pessoas morreram e quatro ficaram feridas em um acidente no quilômetro 121 da BR- 316, próximo à ponte do Caeté, em Capanema, no final da tarde desta sexta-feira (5).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os dois veículos bateram de frente. As equipes realizam o atendimento no local do acidente e aguardam a chegada do Instituto Médico Legal. Os feridos foram socorridos pelos bomeiros e estão sendo levados para hospitais da região.

TRIBUNAL INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR CONDUTA DO JUIZ DE MARABÁ, CESAR LINS. ELE SE JULGOU SUSPEITO EM 218 PROCESSOS

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado C.D.F.L. em sessão realizada nesta quarta-feira, 27. Os magistrados integrantes do Colegiado também mantiveram, à unanimidade de votos, a pena de demissão ao oficial de justiça José Antonio Alves de Melo. Ainda na sessão desta quarta-feira, o Pleno aprovou a Resolução nº 08/2015, que dispõem sobre a inclusão do processamento e julgamento dos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem nas competências das 12ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca de Belém, e elegeu a desembargadora Luzia Nadja Nascimento para a composição do Tribunal Regional Eleitoral, na condição de membro substituto.

Conforme o relatório da corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho, que levou à apreciação do Pleno o Procedimento Investigativo de Infrações Disciplinares, o magistrado teria infringido o artigo 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura (que determina que é dever do juiz “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício”) ao julgar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, em 218 processos que têm como partes promotores de justiça e advogados, contra os quais mantém algum tipo de relação conflituosa ou questionamentos judiciais.

 

Para a Corregedoria, o magistrado incorreu em abuso de prerrogativa ao se julgar suspeito, ressaltando que o que se aprecia nos autos não é o interesse dos advogados e promotores, mas sim o pretenso direito da parte no processo. Em sua defesa, o magistrado garantiu que agiu de forma legal, sem causar prejuízo ao processo, evitando possíveis alegações de nulidades, e destacando que todas as suspeições declaradas foram informadas e fundamentadas à Corregedoria de Justiça. Para presidir o PAD foi sorteado o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

 

Oficial - Em apreciação de Recurso Hierárquico, cuja relatoria foi do desembargador Ricardo Nunes, vice-presidente do TJPA, os integrantes do Pleno negaram o pedido do oficial de justiça José Antonio Alves Melo, que requeria a conversão de sua demissão por desídia em pena de suspensão de 60 dias. Conforme os autos, o oficial não deu o devido cumprimento a 201 mandados cíveis e criminais que estavam sob sua responsabilidade. Desses processos, 117 foram cumpridos pelo oficial fora do prazo legal, 68 foram redistribuídos a outros oficiais e 15 foram extraviados.

 

No entendimento do relator, o oficial cometeu falta grave, punível com demissão, havendo a reincidência de conduta. José Antonio Melo já fora penalizado em outros procedimentos com 30 dias de suspensão e com pena de demissão, que fora convertida, à época em suspensão de 60 dias. O oficial justificou a sua conduta destacando que o atraso no cumprimento dos mandados não foi provocado por sua vontade, mas por uma série de ocorrências, dentre as quais a periculosidade das zonas em que trabalhava e a quantidade excessiva de mandados que recebia.

 

 

TRIBUNAL REMOVE MAGISTRADOS. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA É A NOVA JUIZA DE ULIANÓPOLIS

Promoções e remoções - Na pauta administrativa da sessão do Pleno, os desembargadores apreciaram processos de promoção e de remoção para preenchimento de vagas em várias comarcas do Estado, permitindo a movimentação na carreira da magistratura. Os critérios para as promoções foram de merecimento e antiguidade, e os de remoção apenas de antiguidade, sendo os juízes avaliados nos quesitos produtividade e assiduidade, dentre outros, conforme as regras estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, foram promovidos os juízes Adriano Gustavo Veiga Seduvim, para a 5ª Vara de Fazenda Pública de Belém; Maria de Fátima Alves da Silva, para a 3ª Vara da Comarca de Altamira; Alexandre Hiroshi Arakaki, para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba; Aidison Campos Sousa, para 2ª Vara da Comarca de Xinguara; Carolina Cerqueira de Miranda para a 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira; Vinícius de Amorim Pedrassoli para Vara Única da Comarca de Óbidos; e Blenda Nery Rigon Cardoso para a Vara de Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém.

 

Já os magistrados removidos foram Gisele mendes Camarço Leite, para a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas; Vanessa Ramos Couto, para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema; Geraldo Neves Leite, para a 4ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas; Ramiro Almeida Gomes, para a Vara Única de Melgaço; Caio Marco Berardo, para a Vara Única de Terra Santa; e Elaine Neves de Oliveira, para a Vara Única da Comarca de Ulianópolis.

 

Ainda na sessão desta quarta-feira, o TJPA recebeu, em visita acadêmica, um grupo de estudantes do curso de Direito da Faculdade Estácio FAP. Eles acompanharam os trabalhos do Pleno do TJPA. A visita monitorada à sede da instituição integra as atividades práticas do curso, como forma de demonstrar aos estudantes como funciona o ambiente forense, bem como proporcionar aos futuros bacharéis um contato mais próximo com os diferentes ramos de exercício do Direito.

IBAMA COBRA MAIS DE 16 BILHÕES DE DESMATADORES. UM DOS DENUNCIADOS, CELESTINO FACCO, É DE ULIANÓPOLIS

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará ajuizará 15 ações civis públicas na Justiça Federal cobrando indenizações, por destruição ambiental, que chegam a aproximadamente R$ 16,5 bilhões. O órgão ainda cobrará reparação do dano, com o plantio florestal, de 10 mil hectares. Representantes da instituição informaram, durante entrevista coletiva na tarde de ontem, que as primeiras cinco ações a serem impetradas envolvem casos emblemáticos de responsáveis pelas maiores áreas de desmatamento do Pará e outros que já somam dezenas de autuações da fiscalização. Dentre os casos está o do fazendeiro Décio José Barroso Nunes, condenado a 12 anos de prisão, em abril do ano passado, por mandar assassinar o sindicalista José Dutra da Costa, conhecido como Dezinho, no ano de 2000, no município de Rondon do Pará. O Ibama cobra o montante de R$ 7,846 milhões de Décio.

“Nós temos aplicado diversas multas por desmatamento ilegal. Estamos acompanhando esses cinco maiores desmatadores do Pará. A ação judicial é para eles terem a obrigação de pagar por esses danos que causaram ao meio ambiente e reverter esses prejuízos. Há casos que uma só pessoa foi autuada 20 vezes”, explicou o superintendente do Ibama no Pará,  Hugo Américo Schaedler. Para ele, a punição dos responsáveis por desmatamentos está se tornando cada vez mais rigorosa, com operações conjuntas entre os órgãos do Ibama, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Polícia Federal, como a Operação Castanheira, deflagrada no ano passado para prender uma quadrilha que desmatava terras públicas para formação de pastos e posterior venda. Segundo Schaedler, somente neste ano o Ibama já realizou 1.658 cobranças de multa por crimes ambientais.

Os primeiros cinco casos que irão para a Justiça estão em municípios de diversas regiões do Pará. Os acusados são pessoas físicas e jurídicas que desmataram juntos mais de 38 mil hectares e somam mais R$ 212 milhões em multas. O Ibama solicita à Justiça Federal que as áreas desmatadas sejam embargadas, impondo ao réu a obrigação de se abster de promover a exploração econômica da área degradada, sob pena de multa diária decidida pelo juiz. O órgão pede também que os acusados sejam proibidos de obter linhas de financiamento em estabelecimentos de crédito oficiais, a suspensão ou perda de incentivos ou benefícios fiscais que porventura tenham sido concedidos aos acusados, até que se inicie a recuperação da área degradada, e a indisponibilidade dos bens das empresas no valor total das multas.

O primeiro da lista do Ibama é Antônio José Junqueira Vilela Filho, do município de Altamira, que possui dez processos administrativos no órgão, acusado de desmatar ilegalmente 30.015,18 hectares de floresta amazônica e deverá pagar multa de R$ 165.083.490,00. O segundo é Décio José Barroso Nunes, de Rondon do Pará, que possui quatro processos administrativos, cobrando o pagamento de R$  7.846.562,90 e reparação para 1.426,64 hectares. Décio recorre em liberdade da condenação como o mandante do assassinato do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, Dezinho, que lutava pela desapropriação de terras para a reforma agrária na região.

 Em seguida, vem Celestino Alécio Fuchina Facco, de Ulianópolis, que é cobrado pelo montante de R$ 28.702.795,00 e reparação de 5.218,69 ha. Somente Celestino possui vinte processos administrativos no Ibama. O quarto é a Gondim Madeireira Ltda, de Santa Bárbara, que deverá repor 1.353,29 hectares de vegetação e pagar R$ 9.690.768,65. A última empresa é Acosta e Figueiredo Ltda, que atua em Anapu e Altamira, com 16 processos administrativos que, juntos, somam R$ 1.147.214,10 e devem reparar 168,74 ha.

Para o superintendente do Ibama, Hugo Schaedler, é urgente acabar com a sensação de impunidade pelos crimes ambientais. “Até maio deste ano cobramos três vezes mais multas que em todo o ano passado. Estamos fazendo isso para acabar com essa sensação de impunidade dos crimes ambientais. Agilizamos os processos, e caso eles não cumpram vamos à Justiça pedir o sequestro dos bens e a penhora para o pagamento da multa”, destacou.

SINDICATO DOS JORNALISTAS DIVULGA NOTA CONTRA A VIOLÊNCIA QUE ASSOLA O PARÁ

 

NOTA DO SINJOR-PA E APJ

Não à violência. Jornalistas querem paz.

O Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA) e a Academia Paraense de Jornalismo (APJ), tornam público a sua extrema preocupação com a insegurança a que toda a população está exposta e os alarmantes índices de criminalidade que crescem nos últimos dias.

É preciso que se dê um basta a essa situação de absoluta inversão de valores, onde cidadãos de bem, trabalhadores e estudantes, a população em geral, se veem aprisionados nos domicílios, reféns da violência e do medo, receosos de sair às ruas para não se tornarem novas vítimas, enquanto criminosos sem escrúpulo algum transitam livremente impulsionados pela impunidade.

Não é a primeira vez que o Sinjor-PA cobra providência das autoridades de Segurança Pública. No ano passado, depois que pessoas inocentes foram mortas em diversos bairros de Belém, na noite e madrugada seguinte de 4 de novembro, o Sinjor-PA enviou o Ofício 183/2014 à Secretaria de Estado de Segurança Pública e até hoje não recebeu resposta.

Sabe-se, porém, que a responsabilidade não é apenas da Segurança Pública ou da Justiça e que o problema só será resolvido quando houver integração e trabalho sério de todas as políticas públicas, como Educação, Saúde, Justiça e Assistência Social, dentre outras, que garantam às crianças, adolescentes e jovens paraenses oportunidades de estudar, crescer, trabalhar e progredir. Enquanto isso não acontecer, viver numa sociedade pacífica continuará sendo uma utopia.

Quanto aos profissionais de jornalismo, que ficam mais expostos à violência nesse tipo cobertura, o Sinjor-PA tem exigido que os veículos de comunicação providenciem equipamentos de segurança, como coletes à prova de bala para as equipes de reportagem, sob pena de exporem os jornalistas ao risco de morrer em pleno exercício da profissão.

O Sinjor-PA orienta os jornalistas a observar os princípios éticos e de Direitos Humanos no trato profissional e evitar a divulgação de imagens excessivamente sangrentas. Ainda, é dever do profissional apurar os fatos com responsabilidade e não reforçar a comoção, angústia e medo coletivo disseminando vídeos, fotos e informações sem credibilidade ou sem fontes oficiais a fim de não colaborar com o clima de insegurança. O Sindicato também está tomando providências por meio de ações judiciais para coibir os exageros impostos aos jornalistas pelas linhas editoriais dos veículos de comunicação do Estado.

Assim, Sinjor-PA e APJ conclamam os jornalistas e a população em geral a participarem da caminhada contra a violência que acontecerá, neste domingo (31), com saída às 8 horas da manhã da Praça Pedro Teixeira (escadinha ao lado da Estação das Docas). ‪#‎Nãoàviolência ‪#‎Jornalistasquerempaz

 

Belém-PA, 27 de maio de 2015

Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará

Academia Paraense de Jornalismo

JUSTIÇA CONDENA EMPRESAS POR MANEJO ILEGAL DE 1 TONELADA DE BARBATANAS DE TUBARÃO

Justiça condena empresas por manejo ilegal de 1 tonelada de barbatanas de tubarão

Empresas foram flagradas com estoque de 870 quilos de barbatanas de espécies de pesca proibida, além de 243 quilos de barbatanas beneficiadas sem licença. A Justiça Federal no Pará condenou duas empresas e seus responsáveis ao pagamento de R$ 144 mil em indenização por danos ambientais pelo beneficiamento de barbatanas de tubarão sem autorização legal, pelo armazenamento de espécies de tubarão cuja pesca é proibida, por pesca em local proibido e por falta de licenciamento para atuação empresarial.

O valor da indenização, determinado pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, foi publicado em sentença assinada no último dia 18 e complementa multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante uma série de autuações das infrações expedidas entre 2009 e 2010. A pesca em área proibida foi flagrada pelo Ibama do Pará no Parque Nacional do Cabo Orange. Segundo a resolução 54 do Conselho Estadual de Meio Ambiente, o cação está na lista de espécies da flora e da fauna ameaçadas no Pará.

No total, foram encontrados 243 quilos de barbatanas de tubarão beneficiadas, sendo que as empresas Li Si Indústria, Comércio, Exportação e Importação Ltda. e Akon Empreendimentos e Participações Ltda. - não tinham autorização para fazer o beneficiamento do produto. Também foram encontrados pelo Ibama 870 quilos de barbatanas de tubarão armazenados, de várias espécies com pesca proibida (cação galha branca, cação cabeça chata, cação lombo preto e cação galhudo). O Ministério Público Federal (MPF), pelo procurador da República Felício Pontes Jr., ajuizou ação em 2011. No documento, o MPF também acusava as empresas pela prática de finning, a pesca de tubarões apenas para a retirada das barbatanas e nadadeiras.

Para a Justiça, no entanto, não ficou comprovado que as empresas foram as responsáveis pela pesca dos tubarões dos quais foram retiradas as barbatanas armazenadas ou beneficiadas ilegalmente. O MPF pediu, ainda, a condenação das empresas ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais. Como a Justiça não acatou o pedido, o procurador da República deve recorrer da decisão.

 

MPF AJUIZOU MAIS DE 200 AÇÕES POR IMPROBIDADE DE 2013 A 2015

Ações pedem devolução dos recursos desviados aos cofres públicos e condenação dos envolvidos à perda da função pública, entre outras sanções

Levantamento feito pelo Ministério Público Federal no Pará revelou que, de janeiro de 2013 a 25 de maio deste ano, foram ajuizadas 241 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos no Estado, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. No país todo, foram ajuizadas pelo MPF um total de 5.445 ações no período.

Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos – estados e municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

Em linhas gerais, as ações do Ministério Público pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública.

Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.

Campanha – O combate à corrupção é tema de campanha lançada no último dia 25 pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP). Denominada #CorrupçãoNão, a ação visa ampliar o debate sobre o assunto, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

A campanha #CorrupçãoNão tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que esta é uma oportunidade para reforçar o papel do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção nas esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de ativos.

O site da campanha, com todos os vídeos, imagens e áudios sobre a iniciativa, além de informações sobre como você pode colaborar, é o http://corrupcaonao.mpf.mp.br.