A Justiça
Estadual acatou, no dia 23 de setembro, pedido do Ministério Público do Estado
do Pará (MPPA), representado pela Promotoria de Justiça de Pacajá, em Ação
Civil Pública (ACP) e determinou o afastamento do prefeito municipal, Antônio
Mares Pereira, e de todos os secretários municipais por priorizarem evento de
entretenimento enquanto o pagamento dos servidores públicos está em atraso e o
município carece de serviços como saneamento básico e outros.
A ação civil
pública (ACP) foi formulada pela promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira e
o aditamento da ACP por Amanda Luciana Sales Lobato. As duas promotoras de
Justiça são titulares de Tucuruí e responderam provisoriamente pela comarca de
Pacajá nos meses de agosto e setembro.
No mês de
outubro, ambas retornaram à Promotoria de Justiça de Tucuruí, com a vinda do
promotor de Justiça titular de Pacajá, Luiz Alberto Almeida Presotto.
De acordo
com elas, “a Prefeitura Municipal de Pacajá está a realizar evento de grande
porte para fins de mero entretenimento, a 11ª Exposição Agropecuária de Pacajá
(Expoap), tendo firmado avenças de valores vultosos para a contratação de
artistas do ramo musical”. Os valores dos contratos variam entre 22 e 240 mil
reais.
Enquanto
isso, os servidores públicos municipais da educação se encontram em greve. “O
serviço público em comento, essencial ao desenvolvimento econômico e social,
encontra-se interrompido, podendo a sua causa ser atribuída ao prefeito
municipal de Pacajá, que é o ordenador de despesas. Mais uma vez foi ferido um
princípio da administração pública, qual seja o princípio da continuidade da
prestação do serviço público”, frisaram as promotoras de Justiça Adriana Passos
e Amanda Luciana.
A Justiça
deferiu pelo afastamento do prefeito municipal sem prejuízo de sua remuneração,
e os secretários municipais com prejuízo de suas remunerações, exceto os de
Educação, Saúde e Administração, pois são “essenciais à continuidade dos
serviços públicos”.
As
atividades inerentes aos cargos em comissão e funções de confiança foram
suspendidas, e os ocupantes dos cargos afastados e proibidos de ter acesso às
repartições e prédios públicos municipais, incluindo o prefeito.
A Justiça
decretou, ainda, o retorno imediato do expediente público e retorno dos
servidores ao serviço de suas atividades. As verbas públicas ficarão bloqueadas
até que sejam pagos integralmente os salários em atraso.
Exposição
Agropecuária
Foi
determinada a suspensão da 11ª Expoap e do pagamento de quaisquer verbas a
título de cachês para os artistas, com exceção dos espetáculos musicais e dos
eventos designados para os dias 23 e 24 de setembro.
Em caso de
descumprimento das obrigações, foi imposta multa diária no valor de 10 mil
reais.
* Obs: Na
semana passada o Tribunal de Justiça do Estado atribuiu o efeito suspensivo à
decisão liminar que afastou o requerido do cargo de prefeito de Pacajá.
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