POLICIAL FEDERAL E ESPOSA ACUSADOS DE HOMICIDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER VÁO A JURI NESTA QUINTA EM BELÉM

Ocorre nesta quinta, 29, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, o julgamento do agente da Polícia Federal, Pedro Alexandre de Souza Gonçalves, e de sua esposa Marleni Matos Gonçalves, acusados pelo assassinato de Reginaldo Corrêa, suposto amante de Marleni, em 2012.

O júri será presidido pelo juiz Raimundo Flexa, com atuação do advogado Alex Noronha e do promotor de Justiça Edson Augusto Cardoso de Souza, representante do Ministério Público do Estado do Pará, que ofereceu denúncia no ano de 2013 contra o casal. Os réus são acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Entenda o caso

O réu Pedro Alexandre Gonçalves, ao retornar de viagem a trabalho, foi informado de que sua esposa, a ré Marleni Gonçalves, estava mantendo um relacionamento extraconjugal com a vítima Reginaldo Corrêa.

Na tarde do dia 19 de outubro de 2012, a vítima se aprontava para ir à academia quando o telefone celular tocou. Era Marleni quem ligou para Reginaldo, atraindo-o até uma viatura descaracterizada da Polícia Federal, dirigida por Pedro Alexandre. Reginaldo foi morto a tiros, dentro da viatura. O crime aconteceu na avenida Barão de Igarapé Miri, próximo a passagem Alegre, no Guamá. O casal seguiu com a vítima, na viatura, até o município de Benevides, onde despejaram o corpo em uma estrada.

 "Apesar da tentativa de ocultar o crime, foi encontrado material biológico com perfilo genético de Reginaldo dentro da viatura, bem como a presença de um estojo deflagrado marca CBC, 9mm Luger, sugestivo de disparo de arma de fogo. Além disso, os tapetes possuíam elementos com formas compatíveis com as marcas encontradas no antebraço da vítima", expôs o promotor de Justiça Edson Cardoso na denúncia. 

 

 

 

POLICIA CIVIL INVESTIGA EXECUÇÃO DE ASSALTANTE DENTRO DE HOSPITAL DA UNIMED EM BELÉM

 

O Sistema de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) acionou o gabinete de situação, por meio do Centro Integrado de Operações (Ciop), e informa que já foi iniciado o trabalho de levantamento de local de crime e a perícia pelo CPC Renato Chaves, das circunstâncias do homicídio de Jaime Tomas Nogueira, na noite desta segunda-feira (26). A Divisão de Homicídios, da Polícia Civil, também já iniciou as investigações para apurar o crime.

Jaime Nogueira, conhecido como “Pocotó”, estava internado em um hospital particular, localizado na Rua Domingos Marreiros, sob custódia de um agente prisional e dois policiais militares. Ele foi preso em flagrante no domingo, 25, após uma tentativa de assalto que resultou na morte do policial militar Vitor Cezar de Almeida Pedroso. De acordo com informações preliminares já repassadas por testemunhas, oito pessoas renderam a escolta e e

fetivaram o homicídio, por volta das 21 horas.

As equipes da Polícia Civil já estão recebendo as imagens para proceder às investigações e identificar os suspeitos. Guarnições da Polícia Militar estão nas ruas em diversos bairros realizando rondas preventivas para garantir a segurança na capital. A Corregedoria da Polícia Militar também acompanha as investigações

TRIBUNAL ABSOLVE ACUSADO DE MATAR IRMÃO TETRAPLEGICO A PEDIDO DA VÍTIMA

O júri popular de Rio Claro (SP) absolveu Roberto Rodrigues de Oliveira nesta terça-feira (27), acusado de matar o irmão tetraplégico a tiros em 2011. A vítima, inconformada com a sua condição, pediu para morrer em uma simulação de assalto. O irmão foi detido três dias após o crime, mas logo foi solto e desde então respondia em liberdade por homicídio doloso, quando há a intenção de matar.

 

O advogado de defesa, Edmundo Canavezzi, disse que já esperava pela sentença favorável. “Roberto foi perdoado pela família e esse peso ele vai carregar pelo resto da vida. Os jurados acolheram a minha tese de que não se poderia esperar dele outra atitude senão àquela a qual ele adotou”, disse o defensor.

 

O julgamento começou por volta das 9h30. Sete jurados participaram do júri. “Não dá para saber se a decisão foi unânime porque pela atual legislação processual penal quando se atinge o numero de quatro votos o juiz encerra a votação”, explicou Canavezzi.

 

O homicídio aconteceu em outubro de 2011 no bairro Jardim Novo 1. Durante as investigações, a polícia descobriu que Geraldo pediu a Roberto que planejasse um meio de matá-lo, simulando um assalto. Um sobrinho adolescente que morava com a vítima seria a única testemunha.

 

Após o crime, o sobrinho relatou em depoimento que Roberto invadiu a casa encapuzado e atirou contra Geraldo, que foi atingido no ombro e no pescoço. Ele ainda roubou R$ 800 para que a polícia acreditasse em assalto. Em meio às investigações, o jovem mudou a versão e relatou que tudo tinha sido combinado entre eles.

 

Sequência de tragédias

 

O advogado avaliou o caso como uma sequência de tragédias. Geraldo era casado e tinha um filho paraplégico, situação que ele não aceitava. Quando a criança tinha 8 anos, o pai sofreu um grave acidente que o deixou tetraplégico, em 2009. No mesmo ano, outro irmão dele morreu em um acidente. “Ele não se conformava e entendia que ele era quem deveria ter morrido, então começou a pensar seriamente em se matar”, contou o advogado.

 

Geraldo pediu para a mulher sair de casa e quando ela se foi com o filho ele passou a ser cuidado por Roberto. A partir daí a vítima passou a exigir que o irmão o matasse. Roberto, por sua vez, não suportava ver o irmão naquela situação. Ele tinha problemas físicos graves, sentia dor ao passar a sonda para poder urinar e também estava deprimido, prisioneiro do próprio corpo.

 

“Geraldo, Roberto e o sobrinho planejaram a morte. É uma situação bastante intensa em que você tem fundamentalmente um individuo muito pressionado e coagido pelas circunstâncias, que não tinha outra alternativa senão cumprir como designo do irmão”, disse o advogado.

 

Após o crime, a polícia pediu a prisão temporária de Roberto. Pouco tempo depois ele foi solto para responder pelo crime em liberdade.

BARCARENA : DEPOIS DE TRAGÉDIA, PROMOTORES PEDEM O FECHAMENTO DO PORTO DE VILA DO CONDE

Pedido feito hoje à Justiça Federal é de paralisação total do porto até que seja dada solução para as carcaças e o óleo do navio Haidar, que afundou no dia 6 com 5 mil cabeças de gado.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado entraram com ação judicial hoje, 15 de outubro, na Justiça Federal em Belém, pedindo a paralisação total das atividades no porto de Vila do Conde, em Barcarena, até que seja apresentada uma solução para a remoção total das carcaças e do óleo do navio Haidar, de bandeira libanesa, que afundou no último dia 6 de outubro com uma carga de 5 mil bois vivos. São réus na ação a Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo porto e as companhias Global Norte Trade e Minerva, responsáveis pela operação portuária e pelos bois.

A ação foi assinada pelos procuradores da república Bruno Araújo Soares Valente e Ubiratan Cazetta, pelos promotores de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco (Barcarena) e Márcio Leal Dias (Abaetetuba) e pela defensora pública Aline Rodrigues de Oliveira Lima.

As instituições, que acompanham a evolução do desastre desde o naufrágio, querem que o porto permaneça fechado até que as carcaças de bois que se soltaram do casco do navio e contaminam as praias da região sejam removidas na totalidade. Também pedem que seja assegurado o fornecimento de máscaras contra odor, água potável e ajuda financeira para os moradores impactados e que seja aprovado um cronograma para retirada de todo o óleo e das carcaças que ainda estão contidos no navio. O porto não tinha plano de contingências para esse tipo de ocorrência e a demora em tomar providências aumenta, a cada dia, a extensão da catástrofe ambiental.

O navio está adernado no porto e foi feita uma barragem de contenção pela CDP na tentativa de evitar que fossem liberados nas águas os quase 4,8 mil animais mortos dentro do casco do navio, assim como cerca de 700 mil litros de óleo diesel. Seis dias depois do naufrágio, na madrugada da segunda, 12 de outubro, a barreira se rompeu e uma pequena parte da carga, já em avançado estado de putrefação e contaminada por óleo, foi dar nas praias do município de Barcarena, onde fica o porto, e nas de Abaetetuba, município vizinho.

Centenas de moradores dessas praias usam máscaras para suportar o mau cheiro dos animais em estado de decomposição. O MPF e a Defensoria solicitaram o remanejamento das famílias, que se negam a sair do local e ir para o ginásio de esportes do município porque temem furtos às residências. Crianças e idosos passam mal com os vapores das carcaças em decomposição. A água da região pode estar contaminada e as comunidades agora dependem das autoridades para o fornecimento de água potável. Muitas famílias perderam o sustento, porque são ribeirinhos que vivem dos recursos pesqueiros.

“A contaminação decorrente do derramamento do óleo, bem como dos corpos de animais em putrefação, já atingiu o fornecimento de água potável na região afetada, densamente povoada, seja por ribeirinhos, seja por comunidade urbana ou rural”, diz a ação judicial. Para MPF, MPPA e Defensoria, “as medidas até aqui tomadas pelos responsáveis não surtiram efeito, seja quanto ao óleo já derramado, seja quanto ao óleo ainda existente na embarcação ou, ainda, quanto aos animais, estejam eles dentro da embarcação, estejam na contenção ou nas praias da região.”

Ainda não se sabe a quantidade de óleo que vazou, mas a mancha se espalha por alguns quilômetros das águas. Calcula-se que cerca de 4 mil animais permaneçam dentro do casco do navio e, caso não se assegure a retirada rápida, o desastre pode ser muito maior. A carga de bois mortos está estimada em 3,8 mil toneladas.

  “Embora os números ainda sejam imprecisos, sabe-se que não mais de 30 animais foram resgatados com vida, enquanto outros animais (cuja estimativa oscila em torno de 200) chegaram a deixar a embarcação antes do naufrágio, alguns dos quais foram abatidos pela população, enquanto a expressiva maioria, morta por afogamento, remanesce flutuando, em contenção realizada no local, de modo que aproximadamente 4.800 (quatro mil e oitocentos) indivíduos ainda se encontram presos no interior da embarcação naufragada”, narra a ação judicial.

Falta de consenso

As instituições envolvidas ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a melhor forma de solucionar todos os problemas causados pelo naufrágio e a tensão aumenta em Barcarena, onde a população tem feito protestos contra uma das soluções apresentadas, de enterrar as carcaças em terreno no município.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) autuou as três entidades responsáveis pela situação, CDP, Minerva e Global, exigindo medidas urgentes e eficazes para retirada dos restos do naufrágio. Até 9 de outubro, a Semas aplicou multa diária de R$ 200 mil e, a partir de então, diante da falta de ações, aumentou a multa para R$ 1 milhão por dia.

 O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também notificou a CDP e as empresas Minerva e Global para que retirem e incinerem o material orgânico, para prevenir contaminação ainda maior das águas superficiais e lençóis freáticos da região, por necrochorume (líquido da decomposição dos corpos). A carga total contida no navio pode gerar mais de 1 milhão de litros de necrochorume.

A proposta do Ibama sofreu alteração pela empresa responsável pela salvatagem (retirada dos restos do naufrágio), passando a prever que as cavas sejam abertas e os animais lá enterrados, sem queima, criando-se um cemitério. “A proposta inicial (da empresa de salvatagem) seria o puro e simples depósito, sendo, posteriormente, alterado para a inclusão de uma manta de impermeabilização, buscando proteger o lençol freático e outras formas de contaminação, já que os animais, além de putrefatos, estão contaminados por óleo.”

A proposta do Ibama sofreu ainda resistência do Corpo de Bombeiros, porque a área inicialmente prevista para a incineração dos bois era cercada por floresta densa. Agora, estuda-se outra área para fazer a incineração, ainda que algumas das instituições envolvidas ainda resistam em fazer a queima das carcaças. Quanto à retirada do óleo da embarcação, o trabalho pode demorar até 19 dias.

“Fácil identificar o risco da manutenção da situação e a necessidade de que todos os esforços se concentrem na solução da demanda, o que inclui reconhecer ter faltado senso de urgência nas atividades desenvolvidas pela CDP e pelos demais responsáveis pelo dano ambiental.”, diz a ação judicial, que aponta o fato de que, em meio à situação de tamanha gravidade, o funcionamento do porto segue normal com embarque diário de grãos e minérios.

 Impactos sociais

Enquanto autoridades públicas e empresas privadas não chegam a um acordo sobre a solução, os impactos sobre a população tendem a se agravar. Em correspondência eletrônica enviada ao MPF, MPPA e Defensoria, a secretária de assistência social de Barcarena, Juliena Nobre Soares narrou em breves linhas a extensão do impacto sobre os moradores do município mais atingido, que decretou Estado de Emergência: “durante algumas visitas as famílias de pescadores nos relataram que tiveram seus materiais de pesca (redes e matapis) destruídos por causa do óleo que adentrou os rios e igarapés, bem como apresentaram alergias devido contato com água na tentativa de recuperar os materiais de pesca, dores de cabeça e tonturas em função do forte cheiro de óleo.”

“De acordo com relatos dos mesmos, as águas dos rios também eram utilizadas para higiene pessoal e de utensílios domésticos e até mesmo para consumo (ingestão), sendo que após o naufrágio essas famílias deixaram de utilizar a água, ficando sem alternativas de sobrevivência. Ressaltamos que a praia encontra-se interditada, logo, os atingidos também foram os barraqueiros que sobrevivem do comércio na beira da praia”, prossegue. Eles podem perder as mercadorias que tinham estocado para atender a clientela. “No que se refere aos ribeirinhos, estes possuem relação direta com os rios e igarapés, utilizando o rio como meio de sobrevivência, tanto para o consumo de peixes e camarões, como para o consumo de água para utilização de higiene pessoal e doméstica, além do lazer e recreação”, explica. A ação judicial tramita na 9a Vara da Justiça Federal em Belém e ainda não tem número processual.

 

 

 

CURIÓ CONFESSA QUE MATOU GUERRILHEIROS DO ARAGUAIA

Em depoimento prestado esta semana na justiça federal, o ex-prefeito de Curionópolis, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, revelou a justiça que foi o autor do assassinato de dois prisioneiros da Guerrilha do Araguaia, revolta armada criada no início da década de 70, de resistência ao regime militar.

A audiência em segredo de Justiça ocorreu ontem na 1ª Vara Federal de Brasília, sob comando da juíza Solange Salgado. Curió enviara atestado médico para não comparecer, mas a juíza recusou e expediu mandado de condução coercitiva e a Polícia Federal buscou Curió em casa.

Com a restrita presença de advogados e de familiares das vítimas, o depoimento foi longo, ocorreu entre 13h30 e 23h. Só tarde da noite o militar confessou os crimes.

O militar, que era capitão à época, mas tido como o principal algoz da Guerrilha, confessou ter matado os guerrilheiros Antônio Theodoro Castro, codinome Raul, e Cilon Cunha Brun, o Simão. Mandou um capataz enterrar os corpos e indicou à juíza a localização atual. Embora o militar esteja amparado pela anistia, as revelações do depoimento vão nortear várias decisões da Justiça a respeito das buscas de desaparecidos e desencadear mudanças editoriais nas obras já publicadas até agora.

A audiência foi tensa em alguns momentos, com acareações, bate bocas e intimidações. A juíza preparou um questionário para Curió. Outros dois procuradores do MPF, Felipe Fritz e Ivan Marx, também preparam questões – ao todo foram mais de 100. O grupo vem estudando o caso há meses. Curió foi o mais temido militar atuante na região do Araguaia durante o regime. Era capitão das tropas que aniquilaram a guerrilha.

 

 

BOIS APARECEM BOIANDO NA PRAIA DE BARCARENA APÓS NAUFRÁGIO

Três praias de Vila do Conde, o píer onde ocorreu o naufrágio e a praia de Beja, em Abaetetuba, foram interditados e proibidos para qualquer tipo de atividade, já que estão tomados por bois mortos e óleo decorrente do naufrágio. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), pouco mais de 100 bois foram resgatados com vida - a maior parte morreu afogada e muitos animais não conseguiram sobreviver porque teriam ficados presos no porão do navio, o que gerou um alerta também para a vigilância sanitária, preocupada com o consumo dessa carne.

A comunidade reclama que vem sofrendo os efeitos dos danos provocados ao meio ambiente, à economia da cidade e à vida dos moradores. Centenas de bois mortos estão sendo levados pelas águas do rio Pará para as margens da praia de Vila do Conde, onde estão ficando encalhados na areia. Máscaras respiratórias estão sendo distribuídas para a população para evitar contaminação.

 

Os moradores afirmam ainda que a barreira de contenção que isolava a área do naufrágio rompeu-se na noite do domingo (11), causando um forte mau cheiro por conta da decomposição dos animais e do óleo que se espalhou pelas águas do rio Pará.

No distrito de Vila do Conde, com 8 mil moradores, os comerciantes da beira da praia fecharam as portas e os pescadores se recolheram. Moradores afirmam que não há condições de trabalho com as praias interditadas e que as nódoas de óleo mancham as águas e a areia por mais de três quilômetros.

"Nós vivemos da praia. É daqui que sai comida, bebida, água, pão, tudo. Essas empresas vêm pra cá, derramam as coisas e quem paga o pato somos nós. Quem vai botar comida na minha mesa se não posso mais pescar? Quem vai sustentar os filhos da Dona Maria se ela não tem mais freguês na barraca com a praia fechada? Alguém tem que fazer alguma coisa e esse alguém é a CDP e os donos do barco e dos bois", reclama Adauto Lopes, um dos pescadores entre os mais de 500 que participaram da audiência pública ocorrida quinta-feira (8), no centro comunitário da cidade.

Órgãos competentes querem que os animais sejam retirados o quanto antes e levados para um local adequado. Uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foi enviada na também manhã desta segunda-feira para Barcarena com o objetivo de acompanhar o andamento das ações por parte da empresa. "Forçar que as empresas resolva o problema retire toda essa carcaça que chega as praias enquanto não se resolve ela deve ficar em contêineres”, disse o secretário da Semas, Luiz Fernandes.

A Companhia Docas do Pará (CDP) informou que as determinações judiciais já estão sendo cumpridas, mas que a retirada, transporte e incineração dos bois foi suspensa no final da tarde do domingo porque pessoas da comunidade obstruíram a rodovia que dá acesso às valas, que foram cavadas para que fosse feito o descarte e a queima dos animais em decomposição. O serviço completo de limpeza na área tem previsão de duração de até 6 meses.

A Semas informou que aumentou de R$ 200 mil para R$ 1 milhão a multa diária caso a CDP e todas as empresas envolvidas direta e indiretamente no naufrágio do navio boiadeiro em Vila do Conde, Barcarena, não cumpram as exigências da secretaria para conter o impacto ambiental provocado pelo incidente, ocorrido no último dia 6. No local do naufrágio, o navio submerso permanece atracado e sobre ele há quase 50 bois mortos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, mergulhadores estão na área afetada trabalhando para a contenção do vazamento e tentando evitar que a mancha de óleo se espalhe ainda mais pelo rio Pará. A prefeitura de Barcarena informou que está dando o apoio aos moradores da cidade desde o incidente.

 

 

 

DEVOÇÃO DE NAZARÉ REUNIU MAIS DE 400 EMBARCAÇÕES NO CÍRIO DAS ÁGUAS

Pouco antes das 9h a imagem de Nossa Senhora de Nazaré deixou o Trapiche de Icoaraci a bordo do navio Garnier Sampaio, da Marinha do Brasil, dando início à terceira romaria oficial do Círio 2015. A Procissão das Águas reuniu cerca de 400 embarcações. Ao longo do percurso de quase 18 quilômetros pela Baía do Guajará até a Escadinha do Cais, que teve duração de duas horas e meia, a padroeira dos paraenses recebeu centenas de homenagens.

Durante toda a madrugada a imagem peregrina foi aguardada por milhares de fieis que permanceram em vigília na Igreja Matriz de Ananindeua, ponto final do Traslado de 47 quilômetros percorridos na primeira das doze romarias do Círio, nesta sexta-feira, 9. A procissão durou cerca de 12 horas e passou por onze paróquias e três municípios da Região Metropolitana de Belém.

Às 20h, por baixo de chuva, a romaria que conduzia a berlinda chegou à Igreja de Nossa Senhora das Graças, onde foi recebida com uma missa celebrada por Dom Cláudio Hummes, Arcebispo Cardeal Emérito de São Paulo. Este ano, o trajeto foi reduzido por orientação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para garantir melhor fluxo à procissão.

Às 5h30 deste sábado, 10, teve início a Romaria Rodoviária que conduziu a imagem em direção ao Trapiche de Icoaraci e foi seguida por milhares de pessoas ao longo do trajeto pela BR-316, Entroncamento e Avenida Augusto Montenegro. Na chegada ao distrito, a Rainha da Amazônia recebeu novas homenagens e, após a missa celebrada no porto, foi transportada até o navio Garnier Sampaio para que tivesse início a procissão fluvial.

O governador Simão Jatene e a primeira-dama, Ana Jatene, participaram do Círio Fluvial a bordo da embarcação Aladim Pires, que juntamente com o barco motor Tapajós, este ano foi reservado a uma ação da ONG Rede Solidária Pará, destinada a angariar fundos para a 5º edição do projeto Natal D'Água, promovido pelo Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC), órgão ligado à Casa Civil.

O bordo do BM aladim Pires, os devotos - visitantes, convidados, apoiadores e colaboradores da iniciativa - participaram de momentos de reflexão e fé durante uma missa celebrada pelo Padre Ronaldo, da paróquia de Nazaré. Entre eles estava Edilamar Ribeiro, 58 anos, que participou pela primeira vez do Círio Fluvial.

Natural do Maranhão, ela chegou no Pará há 15 anos trazendo na bagagem apenas algumas roupas e o desejo de uma vida diferente. Era quase outubro e uma conhecida a convidou para ir à Trasladação. “Nunca tinha visto algo tão lindo na vida. Foi nesse dia que me apeguei a Nossa Senhora e pedi que interecedesse por mim. Depois desse dia algumas portas se abriram na minha vida e tenho certeza que foi graças à Virgem Maria”.

Hoje com a casa própria e um emprego de carteira assinada, Edilamar só tem a agradecer. “Eu ganhei o convite do fluvial de presente da minha filha e estou vivendo essa experiência maravilhosa junto dela e da minha netinha, Maria Laura, de 3 anos. Com meu salário estou reformando minha casinha no Bairro Guamá e sou grata a Nossa Senhora por todas as bênçãos que já consegui desde que cheguei em Belém. Tenho certeza que Maria sempre andou ao meu lado e vai continuar andando”, contou, emocionada.

O paulista Leo Steiner, de 61 anos, que atualmente mora em Tel Aviv (Israel) fez questão de vir a Belém na época do Círio e desde que chegou está acompanhando todas as procissões. E dissse que ficou impressionado com a romaria fluvial. “Morando na Terra Santa vemos muitas expressões de fé, mas essa reunião de barcos em procissão eu nunca tinha visto, nem imaginado nada igual. Está sendo uma experiência única”, disse Leo.

Durante o percurso da romaria fluvial foi realizado o sorteio de brindes entre os passageiros e também uma programação animada por cânticos religiosos. O próprio governador Simão Jatene tomou a frente dos músicos convidados e animou os devotos cantando “Romaria”, de Renato Teixeira.

“O Círio Fluvial tem tudo a ver com a nossa historia, com a Amazônia e com Belém. Ribeirinhos e peregrinos, de todos os lugares, fazem questão de participar deste momento único. Essa é a certeza de que, embora sejam muitas as nossas diferenças, há algo maior que nos une com esse espirito coletivo. Tenho certeza que só uma força superior tem a capacidade de reunir tantas pessoas para fazer algo tão bonito”, disse o governador.

O governador Simão Jatene fez questão de ressaltar que apesar do Círio ser realizado todos os anos, ele é sempre diferente. “Ser paraense não é uma questão de local de nascimento, mas, sim, de espírito. O Círio desperta nas pessoas um conjunto de sentimentos e tem na sua essência o encontro com a família, os amigos e, o mais importante, o reencontro de cada um consigo mesmo e dos sentimentos mais profundos que o cotidiano não nos deixa ter. O Círio é encantador enquanto manifestação religiosa de fé, de esperança, mas também pela fantástica capacidade de aproximar pessoas independente de cor, classe ou credo.”

Círio das Águas foi acompanhado por mais de 50 mil pessoas

A imagem peregrina desembarcou na Praça Pedro Teixeira, em frente à Estação das Docas, às 10h50 e foi recebida com honras de Chefe de Estado pela Polícia Militar, como determina a Lei Estadual nº 4.371, de 15 de dezembro de 1971, que proclamou a Virgem de Nazaré, Padroeira do Pará, Rainha da Amazônia e merecedora dessa deferência. O mesmo rito se repete desde 1999.

Da Escadinha do Cais do Porto a berlinda com a imagem de Nossa Senhora seguiu pelas Avenidas Presidente Vargas e Nazaré em direção ao Colégio Gentil Bittencourt, acompanhada por cerca de 20 mil motociclistas na Moto-romaria, quarta procissão oficial do Círio de Nazaré, e a terceira realizada somente neste sábado.

Na chegada ao Colégio Gentil, os fiéis receberam as bênçãos do Arcebispo Metropolitano Dom Alberto Taveira, do Bispo Auxiliar Irineu Roman e do Arcebispo Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes.

Esta é uma das menores romarias oficiais, com percurso de 2,6km e duração de cerca de meia hora. Mesmo assim, todo um esquema de segurança foi montado para garantir a tranquilidade dos romeiros a fluidez do trânsito nas ruas do centro de Belém. Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran e Polícia Civil deram apoio à procissão. Vale lembrar que a partir das 14 horas deste sábado a Avenida Magalhães Barata estará inteditada ao trânsito de veículos para garantir os preparativos da Trasladação.

 

Concurso de Embarcações

Este ano, 400 embarcações foram credenciadas pela Setur e pela Capitania dos Portos para participar da 30ª edição do Concurso de Ornamentação de Embarcações da Romaria Fluvial, idealizado pela Companhia de Turismo Paraense (Paratur), em 1986.

Os barcos foram identificadas com uma flâmula náutica do Círio e avaliados por um grupo de cinco jurados de fora do Estado, convidados pela Setur: Sávio Almeida Fernandes, chefe do curso de bacharelado em Design da Universidade Federal do Pará (UFPA); Jefferson Severino, jornalista especializado em turismo, editor da Coluna Online e correspondente de diversos veículos de comunicação; Luana Rocque, filha do jornalista idealizador da Romaria Fluvial, Carlos Rocque, Fernando Sette Câmara, fotógrafo, do Estúdio Sette, e o estilista paraense Carlos Amilcar.

A novidade nesta edição é que eles puderam circular entre as embarcações participantes a bordo de um barco de menor porte e com mais agilidade que o catamarã utilizado pela secretaria nos anos anteriores, de onde só podiam visualizar os detalhes que seriam julgados de determinados ângulos e com o auxílio de binóculos. A medida buscou dar isonomia ao concurso e mais chances aos concorrentes.

As embarcações concorrem em duas categorias: Embarcações Regionais (categoria A) e Outros Tipos de Embarcações (categoria B), sendo que a comissão julgadora escolherá os vencedores do 1º, 2º e 3º lugares em cada uma. A premiação será no dia 22 de outubro.

A Setur também trouxe a Belém quatro operadores de turismo, dos Estados do Paraná, Goiás e Santa Catarina, para que conhecessem de perto a festividade do Círio de Nazaré e a partir dessa experiência, comercializar o destino Pará em futuros pacotes voltados ao turismo religioso. São eles: Pedro Kempe, da Domus Viagens, de Curitiba (PR), Lurdes Olibomi Guarda, da Lua Azul Turismo, de Curitiba (PR), Taisa Aguiar, da Golden Way Operadora, de Recife (PE) e Teresa Guimarães, da BDV Turismo, do Rio de Janeiro (RJ).

O secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes, que acompanhou a romaria fluvial, conta que este ano quase 85 mil turistas venham a Belém para as festividades nazarenas. De acordo com ele, ações como o Concurso de Ornamentação de Embarcações, a própria Romaria Fluvial e outras que relacionam o Círio de Nazaré com segmento do turismo religioso demonstram o “novo papel do turismo na nova economia de mercado nacional e internacional”.

Adenaur Goés também enxerga de maneira positiva a parceria da Setur com a Capitania dos Portos. Para ele a Romaria Fluvial é uma forma de os ribeirinhos poderem homenagear Nossa Senhora de Nazaré. “No Pará, os rios e igarapés são verdadeiramente nossas ruas. E o Círio é o principal produto turístico do Pará. A estratégia é ter essa festa como referencial na atividade econômica do Estado, buscando impactar de forma positiva o desenvolvimento paraense.”

Histórico

A primeira Romaria Fluvial foi realizada pela Companhia Paraense de Turismo (Paratur) em 8 de outubro de 1986 e foi acompanhada por cerca de 30 barcos. O responsável pela iniciativa foi o presidente da Paratur à época, o historiador Carlos Rocque.

Já a Moto-romaria teve sua primeira edição em 13 de outubro de 1990, idealizada pela Federação Paraense de Motociclismo, que decidiu prestar sua homenagem acompanhando a Imagem de Nossa Senhora de Nazaré. Na ocasião, cerca de 40 motociclistas participaram da romaria.

 

 

QUATRO PESSOAS EXECUTADAS DENTRO DE FAZENDA EM OURILÂNDIA DO NORTE

Quatro pessoas foram assassinadas em uma fazenda em Ourilândia do Norte, sul do Pará. O crime ocorreu nesta sexta-feira (9). Dois funcionários, um veterinário e o dono da fazenda foram mortos. O proprietário seria filho do ex-prefeito da cidade.

Segundo relatos, os pistoleiros entraram na propriedade e renderam as vítimas. A fazenda onde ocorreu a chacina fica na zona rural, a 50 quilômetros da sede do município.

O caso é investigado pela delegacia de Ourilândia com o apoio da Delegacia Regional do Alto Xingu e Divisão de Homicídios. A policia de São Félix está no local do crime.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DE DUPLO HOMICÍDIO EM OURILÂNDIA DO NORTE

Polícia Civil do Pará prendeu preventivamente um homem suspeito de ter envolvimento com o assassinado duas pessoas em Ourilândia do Norte, sudeste do Pará. A prisão ocorreu durante a operação Xeque-mate, inciada na última quinta-feira (8).

O crime ocorreu no dia 6 de agosto. As vítimas, Chris Christofferson Andrade Oliveira e Neyrielson Borges de Carvalho, foram assassinadas e carbonizados dentro de um veículo no assentamento Vila União, a 8 km da sede do município.

No local onde o suspeito foi preso a polícia encontrou munições, maconha e armas de fogo. De acordo com a polícia, o motivo do crime foi financeiro, já que as investigações apontam que o suspeito devia R$ 20 mil para as vítimas. Ele está recolhido à disposição da justiça e deverá responder pelos crimes de duplo homicídio qualificado, posse ilegal de arma de fogo e munição e tráfico de drogas.

PROMOTOR DENUNCIA 13 VEREADORES DE IRITUIA ACUSADOS DE PECULATO

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Irituia, representada pelo promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, ofereceu denúncia, na última terça-feira (6), contra 13 vereadores do município pela prática do crime de peculato entre os anos de 2013 e 2014.

“A Promotoria de Justiça de Irituia recebeu carta anônima dando conta de que vereadores recebiam valores supostamente correspondentes ao pagamento de diárias, mas, na verdade, tratava-se de complemento de seus subsídios, pois, o Executivo havia vetado o aumento concedido pelo Poder Legislativo aos vereadores”, afirmou o promotor de Justiça Acenildo Pontes.

De acordo com ele, isso ocorria para que os vereadores não criassem uma espécie de “animosidade” em relação ao prefeito do município, e assim, “a base de apoio ao executivo não ficasse comprometida”, frisou.

As diárias recebidas pelos vereadores variam de 200 reais a 4 mil reais e, segundo eles, eram usadas para a realização de viagens. A maioria dos valores sem comprovação. Foi apurado pelo MPPA que, somados, os valores pagos ao presidente da câmara municipal, Waldemir Oliveira da Costa, chegam a 84 mil reais.

Os acusados são: João Nunes de Oliveira, Antônio José de Lima Cordeiro, Waldemir Oliveira da Costa, Jozimar Rodrigues Xavier, Manoel Lucilo Cordeiro da Fonseca, Manoel Agostinho Castro dos Santos, José Ribamar da Silva, Flávio Augusto Torres Ferreira, Jorge Willians Pereira Lima, Osvaldino da Silva Barbosa, Igno Soares Pereira Júnior, Arlete Gonzaga Peniche e Maria Elizabeth Benício da Silva.

Os vereadores Flavio Augusto, Jozimar Rodrigues e Maria Elizabeth, durante o inquérito, devolveram integralmente aos cofres públicos a quantia recebida a título de diárias. E os vereadores Igno Soares e João Nunes, também no curso do procedimento, comprovaram as estadas e restituíram parte dos valores recebidos. Portanto, havendo condenação, a pena destes deverá ser diminuída.

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE PACAJÁ

A Justiça Estadual acatou, no dia 23 de setembro, pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela Promotoria de Justiça de Pacajá, em Ação Civil Pública (ACP) e determinou o afastamento do prefeito municipal, Antônio Mares Pereira, e de todos os secretários municipais por priorizarem evento de entretenimento enquanto o pagamento dos servidores públicos está em atraso e o município carece de serviços como saneamento básico e outros.

A ação civil pública (ACP) foi formulada pela promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira e o aditamento da ACP por Amanda Luciana Sales Lobato. As duas promotoras de Justiça são titulares de Tucuruí e responderam provisoriamente pela comarca de Pacajá nos meses de agosto e setembro.

No mês de outubro, ambas retornaram à Promotoria de Justiça de Tucuruí, com a vinda do promotor de Justiça titular de Pacajá, Luiz Alberto Almeida Presotto.

De acordo com elas, “a Prefeitura Municipal de Pacajá está a realizar evento de grande porte para fins de mero entretenimento, a 11ª Exposição Agropecuária de Pacajá (Expoap), tendo firmado avenças de valores vultosos para a contratação de artistas do ramo musical”. Os valores dos contratos variam entre 22 e 240 mil reais.

Enquanto isso, os servidores públicos municipais da educação se encontram em greve. “O serviço público em comento, essencial ao desenvolvimento econômico e social, encontra-se interrompido, podendo a sua causa ser atribuída ao prefeito municipal de Pacajá, que é o ordenador de despesas. Mais uma vez foi ferido um princípio da administração pública, qual seja o princípio da continuidade da prestação do serviço público”, frisaram as promotoras de Justiça Adriana Passos e Amanda Luciana.

A Justiça deferiu pelo afastamento do prefeito municipal sem prejuízo de sua remuneração, e os secretários municipais com prejuízo de suas remunerações, exceto os de Educação, Saúde e Administração, pois são “essenciais à continuidade dos serviços públicos”.

As atividades inerentes aos cargos em comissão e funções de confiança foram suspendidas, e os ocupantes dos cargos afastados e proibidos de ter acesso às repartições e prédios públicos municipais, incluindo o prefeito.

A Justiça decretou, ainda, o retorno imediato do expediente público e retorno dos servidores ao serviço de suas atividades. As verbas públicas ficarão bloqueadas até que sejam pagos integralmente os salários em atraso.

Exposição Agropecuária

Foi determinada a suspensão da 11ª Expoap e do pagamento de quaisquer verbas a título de cachês para os artistas, com exceção dos espetáculos musicais e dos eventos designados para os dias 23 e 24 de setembro.

Em caso de descumprimento das obrigações, foi imposta multa diária no valor de 10 mil reais.

 

* Obs: Na semana passada o Tribunal de Justiça do Estado atribuiu o efeito suspensivo à decisão liminar que afastou o requerido do cargo de prefeito de Pacajá.

 

 

CONSUMO DE CARNE BOVINA DE NAUFRÁGIO PREOCUPA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e a Secretaria de Saúde do Estado emitiram uma nota nesta terça-feira (6) orientando a população do estado a não consumir carne bovina sem procedência comprovada. A preocupação dos órgãos ligados à saúde é que o gado que morreu no naufrágio ocorrido nesta manhã em Barcarena seja comercializado para a população.

O navio de bandeira libanesa Haidar naufragou na manhã desta terça-feira no porto de Vila do Conde, nordeste do Pará, quando estava carregado com cerca de cinco mil bois vivos. A carga era da multinacional Minerva, de Barretos (SP). O produto tinha como destino a Venezuela, de acordo com a documentação da Companhia Docas do Pará (CDP). As causas do acidente estão sendo apuradas, e até o momento não há informação sobre vítimas humanas.

Equipes da Adepará, Sespa e da Vigilância Sanitária estão desde a manhã desta terça-feira na área do Porto de Vila do Conde em Barcarena para orientar sobre os riscos do consumo de carne bovina em condições inadequadas.

"A gente tem dois riscos: um é o consumo do animal abatido, que as pessoas que consumir está ingerindo uma carne que não passou por certificação, e o consumo do animal morto em estado de putrefação. Estamos com equipes de fiscalização volantes verificando o comércio para evitar o consumo destas carnes, que colocam a saúde da população em risco", explica a diretora de saúde animal da Adepará, Melanie Castro.

A Agência também está fiscalizando estradas e nos rios para apurar casos de furto e transporte de animais que sobreviveram ao naufrágio. "em torno de 40 animais foram recuperados e devem ser devolvidos para a exportadora proprietária", conclui Melanie.

A Minerva, proprietária da carga, disse que o gado, da feita que está embarcado, é de responsabilidade da transportadora. A empresa afirmou ainda que irá aguardar a apuração oficial sobre as causas do acidente.

Veja, na íntegra, a nota da Minerva

A Minerva Foods comunica aos seus Stakeholders que o navio que faria o transporte de cinco mil cabeças de gado bovino adernou na manhã desta terça-feira (06/10), no cais do porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA). Não há registro de pessoas feridas em decorrência do incidente. A Companhia esclarece que após o embarque do gado, a responsabilidade pela carga é da empresa de transporte marítimo contratada. A Companhia aguardará as apurações oficiais das autoridades portuárias sobre as causas do acidente e sobre o ocorrido com a sua carga.

 

NAVIO NAUFRAGOU COM CINCO MIL BOIS EM BARCARENA

Um navio que transportava carga de cinco mil bois vivos afundou na manhã desta terça-feira (6) no cais do porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará. O naufrágio aconteceu duas horas depois da embarcação ter tombado. Imagens mostram os animais saindo de dentro da embarcação e subindo na lateral do navio, parcialmente submerso. Um vídeo feito pelo estivador Renato Pereira registrou a correria no porto logo no início da manhã.

Segundo a Capitania dos Portos, o naufrágio do navio de nome Haidar foi comunicado por volta das 8h. Uma equipe do Grupo de Vistoria e Inspeção da Capitania foi enviada ao local. De acordo com informações preliminares, não houve vítimas humanas ou de poluição do meio hídrico.

Um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação será instaurado pela Capitania dos
Portos, no intuito de apurar as causas do naufrágio, com prazo de conclusão de 90 dias.

 

 

FOGO CONSOME SERRARIA EM ALTAMIRA

Durante o dia de ontem, 04, os militares do 9° Grupamento de Bombeiros de Altamira tiveram trabalho para controlar o fogo em uma serraria, nas proximidades da BR-230. Não se sabe como o fogo teria iniciado.

A serraria estava desativada e era usada para estocar madeiras. Todo o produto foi consumido pelas chamas. O fogo só foi controlado no início da noite.

O dono da empresa não estimou os prejuízos.

BANCÁRIOS DO PARÁ ENTRAM EM GREVE NESTA TERÇA-FEIRA, 06

Os bancários do estado do Pará decidiram que irão entrar em greve a partir da próxima terça-feira (6), suspendendo por tempo indeterminado as atividades em 157 agências de bancos públicos e privados localizadas na capital e região metropolitana de Belém, assim como nas 347 agências distribuídas nos municípios do interior.

A categoria se reúne na sede do Sindicato dos Bancários, em Belém, a partir das 19h desta segunda-feira (5) para decidir as ações de mobilização nas agências e nas subsedes de Marabá e Santarém. Segundo o Sindicato dos Bancários, a paralisação no estado acompanha a deflagração de greve nacional dos trabalhadores.

Os bancários avaliaram e rejeitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de 5,5% de reajuste salarial e abono de R$ 2.500 não incorporado ao salário e nem às demais verbas salariais.

“Essa proposta não repõe sequer a inflação de 9,88% acumulada no período, e também não responde às reivindicações de mais contratações, melhorias de condições de trabalho e de segurança nas agências, igualdade de oportunidades, dentre outras demandas. Por isso, a partir do próximo dia 6 iniciaremos uma forte greve nacional para garantir nossos direitos”, afirma Rosalina Amorim, presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará.

REDE HOTELEIRA COMEMORA MOVIMENTO COM SHOW DO A-HA EM PARAGOMINAS

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Banda A-ha se apresentou em Barcarena. (Foto: Tarso Sarraf/ O Liberal)

 

Os hotéis e pousadas de Paragominas, no sudeste do Pará, estão com as reservas esgotadas. Muitas famílias vão hospedar parentes e amigos em casa e tem até morador que vai aproveitar para alugar os quartos da casa e faturar uma grana extra. Todo esse movimento é para hospedar os turistas que vão chegar na cidade para o show da banda norueguesa A-ha, no sábado (3).O trio Morten Harket, Paul Waaktaar e Magne Furuholmen se apresentou na última quinta-feira (1°) em Barcarena, no nordeste do estado, e empolgou os fãs com clássicos da carreira e com músicas do novo álbum “Cast in Steel”, lançado em setembro de 2015. As apresentações, que inicialmente eram fechadas, foram abertas ao público devido a grande repercussão junto aos fãs, principalmente em Belém.

 

Faltando um dia para o show, não há mais vagas na cidade. No estádio Arena Verde, o palco já foi montado e as equipes trabalham na instalação da estrutura de som. "A expectativa é muito grande, é uma banda de nível musical muito importante. E foi um show muito bom no Rock in Rio. Já estou eufórico, contagiado para que faça um excelente show”, disse o empresário Mateus Barbosa.

O município, de pouco mais de 100 mil habitantes, entrou no clima para a apresentação. A tendência é que até sábado a cidade seja tomada por fãs de vários lugares. No maior hotel da cidade, são 112 apartamentos com capacidade para quase 250 pessoas, mas já foram feitas 100% das reservas. “Esse show foi muito bem vindo e vai ser muito bem aceito por nossa Paragominas", afirmou Jordana Vieira, coordenadora de reservas.

 

BANDA A-HA LEVA PÚBLICO AO DELÍRIO EM BARCARENA

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PMilhares de fãs foram até Barcarena ver de perto a banda A-ha. (Foto: Tarso Sarraf/O Liberal)

 

Fãs da banda norueguesa A-ha lotaram uma casa de shows em Barcarena, no nordeste do Pará na noite de quinta-feira (1°). Esta foi a primeira apresentação da banda no estado, que fará ainda outro show em Paragominas, na região sudeste, neste sábado (3).

 

O trio Morten Harket, Paul Waaktaar e Magne Furuholmen empolgou os fãs com clássicos da carreira e com músicas do novo álbum “Cast in Steel”, lançado em setembro deste ano. Os músicos cumprimentaram o público em português e os fãs acompanharam as músicas da banda. Não faltaram hits como “Crying in the rain”, “Hunting, High and Low” e “Take on me”.

Para o casal Maurílio e Daniele Gouveia, fãs dos músicos desde a adolescência, a banda vai levar boas lembranças do público paraense. Eles reuniram um grupo de 15 amigos que saíram de Belém no domingo e conseguiram obter em Barcarena os últimos ingressos disponíveis para o show na cidade. “O show foi sensacional. Valeu a pena qualquer sacrifício”, disse Maurílio.

As apresentações, que antes eram fechadas para funcionários de uma empresa mineradora, foram abertas ao público depois da repercussão do evento, principalmente em Belém. Os ingressos foram trocados por kits de material escolar que serão doados para instituições carentes.

Muitas pessoas já estão na expectativa para o show do A-ha na Arena Verde, em Paragominas. Os hotéis e pousadas da cidade estão lotados.

 

 

REFORMA POLÍTICA ESTABELECE 6 MESES PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E APENAS 45 DIAS DE CAMPANHA

Na tarde de terça-feira (29), a Presidência da República publicou uma edição extra do Diário Oficial da União, com a tão esperada mini Reforma Política. A presidente Dilma Rousseff, vetou alguns itens da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, inclusive o item polêmico, quanto ao financiamento de empresas às campanhas eleitorais. O objetivo da Lei da Reforma Política é reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

Os vetos ainda devem ser analisados pelo congresso, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, já anunciou que não irá incluí-los na pauta da sessão conjunta entre deputados e senadores nesta quarta-feira.

A Reforma Política altera vários itens que visam diminuir os gastos das campanhas eleitorais. Entre eles é o período da campanha, que passa a ser apenas 45 dias.

Sobre as filiações
Uma alteração considerável que passa a valer imediatamente, é em relação ao período de filiação, que até então era necessário estar filiado doze meses antes da eleição: “Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição”.

Em termos gerais, veja o que muda a partir de agora na Legislação eleitoral.

• De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.
• Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

Segue as principais mudanças!

PRINCIPAIS PONTOS

1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.

2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

4 – Fixação de teto para gastos de campanha:

1. a) Para presidente, governador e prefeito:
2. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
3. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

1. b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

5 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

6 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.

1. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:

I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.

I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

1. 10% distribuídos igualitariamente.

7 – Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;

8 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;

9 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;

RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

Convenções

De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

Registro

15 de agosto do ano da eleição.

Duração da Campanha eleitoral

45 dias.

Propaganda Eleitoral

A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato

30 de junho do ano da eleição

Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio

35 dias anteriores à antevéspera das eleições

Ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições e para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

ULIANÓPOLIS VAI REALIZAR ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Ulianópolis, representada pela promotor de Justiça, Arthur Diniz Ferreira de Melo, reuniu ontem, 1º, juntamente com os integrantes da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CDMA), com os candidatos e a procuradoria municipal para definir os preparativos para a eleição do Conselho Tutelar, que vai ocorrer no próximo domingo, 4, no município.

O objetivo é garantir que o pleito ocorra conforme o previsto no trabalho preparatório."A reunião foi o desfecho de toda a preparação para as eleições do Conselho Tutelar aqui em Ulianópolis, ontem participei de um evento realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente de todos que irão participar da eleição do Conselho Tutelar, desde mesários, fiscais, candidatos e integrantes da comissão eleitoral está tudo encaminhado para um pleito tranquilo" frisou Arthur Melo.

Na ocasião ficou definido como se dará o transporte de eleitores da zona rural a ser realizado apenas com ônibus fornecidos pela prefeitura e sem qualquer propaganda ou vinculação à candidato. Em destaque a atuação de todas as instituições envolvidas, os locais de votação e apuração, as providências para o dia da eleição e apuração e fiscalização do processo eleitoral pelo Ministério Público com a presença do Promotor de Justiça durante o processo.

"O Ministério Público vem trabalhando para que votação seja organizada e tranquila para população e candidatos, para apuração rápida. Respondemos as dúvidas ainda existentes e estaremos fiscalizando das 8 às 17", disse o promotor.

Feitos os últimos esclarecimentos acerca do trabalho no dia da eleição e apuração de votos, sobre a possibilidade de representação para a comissão eleitoral em caso de qualquer irregularidade, sobre o preenchimento das atas, a verificação dos lacres das urnas e as condutas vedadas. A promotoria reforçou o rol de condutas vedadas aos candidatos e o procedimento em caso de ser verificada qualquer irregularidade, ressaltando a presença do Promotor de Justiça durante as eleições.Todas as urnas foram fiscalizadas e já saíram lacradas da Promotoria de Justiça. O procedimento foi realizado na presença de todos as instituições que conduzem as eleições.