FOTOS INTIMAS DO ATOR STÊNIO GARCIA E SUA ESPOSA VAZAM NA INTERNET

"Nudes" de Stênio Garcia com sua mulher, Marilene Saade, vazam na internet

"Nudes" de Stênio Garcia com sua mulher, Marilene Saade, vazam na internet

"Nudes" de Stênio Garcia com sua mulher, Marilene Saade, vazam na internet

         O ator Stênio Garcia, 83 anos, e a mulher, Marilene Saade, 47 anos, tiveram fotos íntimas vazadas na internet na noite de terça-feira (29). As imagens onde o casal aparece fazendo pose de frente para o espelho foram feitas por Marilene e o nome do ator chegou a aparecer entre os assuntos mais comentados do Twitter. Marilene contou ao jornal Folha de São Paulo que os três celulares do casal passaram por manutenção dias antes das imagens circularem pela internet. Só um dos aparelhos tem senha de acesso.

Em entrevista a revista "Quem" Stênio comentou o assunto. "A gente brinca mesmo como todo casal saudável e não tenho problemas com isso. Estava com a minha mulher e não com a mulher de outra pessoa. Que problema tem isso? Não tenho motivo para ter vergonha".

O ator também disse que brinca constantemente com a companheira. "Já fiquei nu várias vezes na TV e no teatro. O problema é que agora invadiram minha privacidade. Isso é terrível! Espero que ela não tenho feito nenhum outro registro íntimo".

Muito abalada, Marilene disse que já acionou seu advogado."É um crime bárbaro. Fomos surpreendidos por isso. Eu vou acabar com essa internet e com tudo isso. Vou mover céus e terra contra quem houver, quero criar uma lei", afirmou.

O advogado Ricardo Brajterman do casal afirmou que as providências serão tomadas, assim como nos casos envolvendo os atores Carolina Dieckmann e Murilo Rosa. "Vamos para a delegacia de crimes eletrônicos, temos suspeita de quem sejam as pessoas responsáveis por essa violação de direito de imagens".

JOVEM INVENTOR PARAENSE CONQUISTA PREMIAÇÃO MÁXIMA NO CALDEIRÃO DO HULK

O jovem cientista paraense Edivan Pereira Alves, do município de Moju, no Baixo Tocantins, obteve nota máxima dos jurados do quadro "Jovens Inventores", do programa Caldeirão do Hulk, ao defender o projeto sobre filtro de água desenvolvido a partir do carvão ativado obtido na queima do caroço de açaí. O desempenho rendeu ao jovem um prêmio no valor de R$ 30 mil.

"A minha participação foi sensacional e superou todas as expectativas. O vídeo contando a minha história ficou lindo. Todos se emocionaram. No final da apresentação, eles me avaliaram e me deram nota máxima. Eu tirei dez e ganhei 30 mil", comemorou o jovem pelas redes sociais. Ele teve que defender a sua criação diante de um pesquisador da UFRJ, para a dona de uma empresa que produz filtro no Brasil e para o ator global Caio Blat.

As gravações da 4ª edição do "Jovens Inventores" ocorreram na noite desta quinta-feira, 24, no auditório do Projac, no Rio de Janeiro. As cenas irão ao ar no sábado, 3 de outubro, às 15h, no programa Caldeirão do Hulk, da Rede Globo.

A equipe de produção do programa visitou os municípios de Moju no mês de junho e gravou cenas dele com a família, na Escola Estadual Ernestina Pereira Maia, onde completou o Ensino Médio, em 2014, e iniciou a trajetória científica em participações nas feiras de ciências e, depois, no Clube de Ciências de Moju, onde desenvolveu as primeiras pesquisas sobre o projeto. As cenas também foram gravadas no Clube de Ciências de Abaetetuba, onde o jovem deu continuidade a sua pesquisa, com a orientação do professor Valdemar Carneiro.

A invenção foi desenvolvida em 2013, no Clube de Ciências da Escola Estadual Ernestina Pereira Maia, em Moju, e rendeu ao estudante o primeiro lugar da 17ª edição do Prêmio Jovem Cientista na modalidade Ensino Médio, que foi entregue pela presidente Dilma Roussef no mesmo ano.

O trabalho “Carvão de caroço de açaí (Euterpe oleracea) ativado quimicamente com hidróxido de sódio (NaOH) e sua eficiência no tratamento de água para o consumo” tem como objetivo usar o caroço de açaí para desenvolver um tipo de carvão capaz de filtrar a água e torná-la apropriada para o consumo da população que não dispõe de sistema de água tratada, melhorando a qualidade de vida em áreas onde o saneamento básico ainda é precário.

Edivan Alves tem 21 anos, é aluno do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Uniffesp), estuda no campus de Marabá e integra o programa de Iniciação Científica da Universidade, onde pretende aprimorar sua pesquisa e contribuir ainda mais para o desenvolvimento científico da região norte e do Brasil.Ele viajou para o Rio de Janeiro na última quarta-feira, 23, e retornou das gravações hoje, 25, seguindo de Belém para o município de Moju, onde reside com a família.

 

 

PARÁ PERDE COM ATRASO DO CONGRESSO NA VOTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO

O Pará perdeu R$ 446 milhões no ano passado e corre o risco de perder valor similar novamente, este ano, em razão do atraso de dois anos e três meses na votação do novo Marco Regulatório da Mineração (MRM), no Congresso Nacional. Enviado em caráter de urgência constitucional pela presidente da República, Dilma Rousseff, desde junho de 2013, o projeto de lei ainda não tem previsão de votação.

“É importante a atenção dos parlamentares do Pará na defesa de pontos vitais da nova legislação, sob pena da economia local sofrer prejuízos que influenciarão diretamente sobre a população do Estado’’, frisou esta semana, a secretaria adjunta de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Maria Amélia Enriquez.

A proposta do Executivo com o novo marco chegou à Câmara em junho de 2013, assinalado com urgência constitucional, obrigando os deputados a votá-la em 45 dias sob pena de trancar a pauta de votação do Plenário. O pedido de urgência gerou atrito entre o Executivo e o Legislativo e acabou por trancar a pauta da Casa. Resultado: Dilma retirou o caráter de urgência e, sob a justificativa de que o tema é complexo e polêmico, até então os deputados não puseram o projeto de lei em votação.

Maria Amélia Enriquez explica, por exemplo, que a mais nova versão do Marco Regulatório da Mineração traz importantes avanços e incorpora grande parte das sugestões que o governo do Pará apresentou, a exemplo da inclusão dos Estados no Conselho de Política Minerária - na condição de segundo maior Estado minerador do País, o Pará responde por 26% da produção mineral brasileira e deve ter assento garantido -; participação do Estado no resultado da lavra, no caso de a mineração ocorrer em terras públicas, cuja atual proposta está em 20% do total da CFEM recolhida (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais); a explicitação das alíquotas das substâncias minerais em lei; a inclusão de municípios não mineradores impactados pela mineração nos benefícios da CFEM e o reconhecimento da lavra garimpeira (PLG) como regime de aproveitamento mineral, que não estava incluído na versão anterior.

Contudo, a secretária frisa que a redação do PL apresenta dúvidas, por exemplo, quanto à base de incidência para o cálculo das alíquotas dos minerais, o que pode ser extremamente perverso à arrecadação do Estado. "É preciso atenção total; a proposição que está posta tem muitas cascas de banana'', considera Maria Amélia. Com relação à CFEM, informa a adjunta, a redação deve ser explícita, assegurando que a base deve ser a receita bruta de venda, isto é, o preço do bem mineral multiplicado pela quantidade vendida.

É por intermédio da CFEM - devida quando o mineral é vendido, transformado ou consumido - que os Estados e Municípios recebem uma participação sobre os ganhos da mineração em seus respectivos territórios. E é também por meio da Compensação Financeira, recolhida mensalmente, que a sociedade pode se beneficiar diretamente de um empreendimento minerador.

Pela atual legislação, a alíquota da CFEM é calculada sobre o “faturamento líquido”, que permite uma série de deduções, o que tem gerado muitos questionamentos jurídicos e oscilações das alíquotas, que variam de acordo com a substância mineral - de 3% no caso do alumínio até 0,2% no caso das pedras preciosas, como o diamante. Esses critérios têm gerado muitas distorções e iniquidades. "O novo MRM contém uma mudança importante que vai corrigir a sistemática do cálculo do valor da Compensação Financeira, de forma a beneficiar todos os Estados e Municípios onde a mineração é expressiva'', ressalta a secretária, informando, ainda, que que a base da CFEM será mais transparente. "Ela será calculada sobre a receita bruta e não sobre o faturamento líquido, como dita a regra atual. As alíquotas vão variar de acordo com a importância social e econômica do bem."

“Com a nova CFEM, os minerais de uso direto na construção civil e os utilizados na agricultura terão as alíquotas menores, já que sustentam toda uma cadeia produtiva que gera renda e emprego em nível local. Já as commodities exportadas de forma bruta, que geram poucos efeitos multiplicadores na economia local, terão suas alíquotas majoradas, de forma a contribuir mais para a diversificação econômica, por exemplo, revertendo-se diretamente em benefícios para a população.

Segundo o novo Marco Regulatório da Mineração, 60% da CFEM serão destinados aos municípios produtores, 20% para os Estados, 10% para os municípios não produtores afetados pela mineração e 10% para a União. Em 2013 a CFEM recolhida no Pará atingiu o valor de R$ 502 milhões. O minério ferro, o mais importante atualmente no Brasil, contribui com 75% de toda a CFEM arrecadada. No caso deste minério, a Compensação vai passar de 2% do faturamento líquido para 4% quatro da receita bruta, caso o MRM seja aprovado com o texto proposto pelo deputado federal Leonardo Quintão.

Isso corresponderá a um aumento superior a 100%, corrigindo uma distorção histórica, já que os royalties do minério de ferro do Brasil são um dos mais baixos do mundo. Na Austrália, por exemplo, a taxa fica em 7,5%. Para o Estado do Pará esta correção será fundamental, já que 99% do ferro é exportado de forma bruta, o que o isenta do principal imposto do Estado: o ICMS.
"’No entanto, a distribuição democrática, sem critério de uso, subverte o entendimento do que é o royalty mineral, que não é tributo e nem uma receita orçamentária qualquer. Ele existe para substituir a perda de um patrimônio, logo deve ser reconvertido em outro a fim de gerar riqueza e bem-estar para quando o recurso estiver exaurido, e compensar a geração futura '', destaca a secretária Maria Amélia Enriquez.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Adnan Demachki, destaca o esforço do Estado para estimular o desenvolvimento do setor produtivo, inclusive, o minerário. Ele frisa que a nova política de incentivos fiscais adotada pelo Estado prevê, por exemplo, auditorias anuais nos empreendimentos minerais favorecidos para constatar se, de fato, as contrapartidas estão sendo cumpridas pelas empresas.

'As novas exigências favorecem, ainda, o desenvolvimento do setor industrial paraense, já que critérios como inovação tecnológica e sustentabilidade também são levados em conta no momento de definição do grau de incentivos que será destinado a cada empreendimento. A intenção é agregar, cada vez mais, valor à matéria-prima extraída em território paraense. É sempre nas escalas de produção com agregação de valor que se gera mais renda e os melhores empregos'', observou o secretário.

 

 

BLOG DO EVANDRO CORRÊA TRAZ ERASMO CARLOS EM BELÉM

3 EDIÇÃO DA REVISTA PARÁ HOJE JÁ ESTÁ CIRCULANDO

O LIBERAL, COLUNA SUL E SUDESTE DE SEXTA-FEIRA, 25

O LIBERAL COLUNA OESTE DE SEXTA-FEIRA, 25

TSE APROVA A CRIAÇÃO DO PARTIDO NOVO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira a concessão de registro para o Partido Novo, a 33ª legenda do país, formada por empresários e profissionais liberais que defendem um Estado enxuto. A nova sigla poderá concorrer nas eleições municipais de 2016, usando o número 30.

O partido diz que apresentou 502 mil assinaturas validadas pela Justiça Eleitoral, ultrapassando o mínimo exigido em lei – o equivalente a 0,5% dos eleitores que votaram nas eleições para a Câmara dos Deputados. O registro foi aprovado por seis votos a um. Apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura ficou vencida. Ela afirmou que assinaturas do partido poderiam ser de eleitores já filiados a outras legendas, o que é proibido por uma lei sancionada em março deste ano. Mas o ministro João Otávio de Noronha, relator do caso, afirmou que o pedido de registro foi anterior à nova lei que impede eleitores filiados a outras legendas de apoiar a criação de um novo partido. Por isso, ele entendeu que deve ser observada a lei antiga. Os ministros Rosa Weber, Luciana Lóssio, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam o relator.

No site do Partido Novo na internet você pode conhecer mais sobre a nova sigla. O estatuto afirma, entre outras que:

• É vetado ao filiado eleito para cargo no Poder Legislativo que se candidate a mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo;
• A gestão partidária não pode ser feita por candidato ou por ocupante de cargo eletivo;
• Não há cobrança de percentual do salário do mandatário. A contribuição partidária mínima é igual para filiados e candidatos eleitos;
• Independência de suplentes e vices. Ambos são escolhidos em convenção, de modo independente da candidatura ao cargo principal;
• O candidato deve ser vinculado às suas propostas. Exige-se a definição prévia do Compromisso de Gestão e do Compromisso de Atuação Legislativa, prevendo metas a serem cumpridas;
• Sobre o suporte ao candidato, o partido criará um órgão de apoio e controle, que desenvolverá técnicas, métodos e padrões de atuação que resultem na maior eficiência das atividades do candidato.

PROMOTORES DEFLAGRAM OPERAÇÃO CUIARANA PARA COMBATER FRAUDES EM LICITAÇÕES EM MAGALHÃES BARATA

Nove Mandados de busca e apreensão em Magalhaes Barata, Nova Timboteua  foram cumpridos na "Operação Cuinarana" deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para subsidiar o procedimento que investiga fraudes em licitações (medicamentos, merenda escolar e outros) na prefeitura de Magalhaes Barata, além de irregularidades na folha de pagamento e em notas fiscais.

No comando da operação estão o procurador de Justiça Nelson Medrado e os promotores de Justiça Milton Menezes, Hélio Rubens, Brenda Ayan, Harrison Bezerra, Augusto Sarmento e Sabrina Daibes, com apoio do Gabinete Militar do MPPA que disponibilizou 11 militares, entre policiais e bombeiros.Foram apreendidos documentos, computadores e dinheiro.

Em Belém os mandados foram cumpridos na casa do prefeito de Magalhaes Barata , Raimundo Faro Bittencourt, na empresa de contabilidade Assessorias Contábil Pública e Empresarial do Terceiro Setor (ASCEP) e na casa da contadora dona da empresa, Maria do Socorro Pinto Alves Batista. Em Nova Timboteua os alvos foram a casa e escritório do contador Diego de Souza Bittencourt. Em Magalhães Barata os mandados foram para busca e apreensão na secretaria de saúde, unidade de saúde CAF, casa do prefeito e prefeitura.

 

 

ATRIZ BETTY LAGO MORRE DE CANCER AOS 60 ANOS

Morreu na manhã deste domingo (13) em sua casa, no Rio de Janeiro, a atriz e ex-modelo Betty Lago, aos 60 anos. Vítima de um câncer na vesícula, ela lutava contra a doença há três anos. "E o dia amanheceu assim, triste e lindo ao mesmo tempo", postou Patty Lago, a filha da atriz e ex-modelo na rede social Instagram. Betty também deixa um filho, Bernardo, fruto do seu casamento de 10 anos com o ator Eduardo Conde, que morreu em 2003. Betty será cremada nesta segunda-feira (14), às 15h, na Capela 6 do Cemitério de São Francisco Xavier, o Caju, no Rio de Janeiro.

Também na rede social, a ex-modelo Andrea Dellal postou: "Muito triste, minha amiga Betty Lago se foi...descanse em paz". Em papo com a coluna, Dellal, que trabalhou com Betty no exterior por anos, lamentou: "Era uma mulher guerreira, maior que a vida, nunca deixou que a doença se abatesse sobre ela. Lutou até o fim. Perdi uma grande amiga. Quando Betty se mudou para a Europa para seguir com a carreira de modelo, ela morou na minha casa comigo e com a minha irmã. Nós nos ajudamos muito, vivemos momentos maravilhosos. Vou sentir muito a sua falta", disse, emocionada. Betty Lagardère também fez questão de prestar sua homenagem. "Sua elegância conquistou grandes costureiros como Jean Paul Gaultier, Yves Saint Laurent. Ela levou as cores do Brasil para as passarelas. Vá com Deus Betty", escreveu Lagardère nas redes sociais.

Outra modelo pioneira, Dalma Callado foi surpreendida com a notícia pela coluna. "Nós éramos muito amigas. Ela veio para a Europa depois de mim, mas sempre trabalhamos juntas, para os mesmos estilistas. Ela era uma personagem, uma mulher vibrante, cheia de garra, foi logo desejada pelos maiores designers da moda. Quando voltou ao Brasil, mergulhou nessa nova profissão, de atriz, e mostrou um talento imenso, inspirando tanta gente. É uma perda que não dá para ser medida", afirmou. O estilista Alexandre Herchcovitch também se manifestou. "Ela era única. Nós te amamos", escreveu ele em seu instagram.

Betty descobriu a doença em março de 2012, após ser internada com urgência sentindo fortes dores abdominais na clínica São Vicente, no Rio. Depois de uma cirurgia na vesícula, logo iniciou o tratamento quimioterápico para o combate do câncer na vesícula e depois no fígado. Ela estava em seu apartamento, no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro. "É um momento muito triste, estávamos confiantes de que ela sairia dessa", disse à coluna Guilherme Linhares, que foi casado com a atriz. Há cinco meses ela namorava o ator Clovys Torres.

Betty, que estreou como atriz há mais de duas décadas após uma bem-sucedida carreira como modelo no exterior por 15 anos, nunca escondeu de ninguém que enfrentava a doença. Quase sem cabelo por conta do tratamento do câncer, ela continuou com a sua rotina. Confiante e otimista, foi fotografada várias vezes passeando sorridente na companhia de amigos com a cabeça raspada.

No início da década de 1970, Betty foi descoberta pelo fotógrafo Evandro Teixeira e, sete anos depois, foi tentar a sorte no exterior. Passou 15 anos se dividindo entre as principais passarelas da França, Itália e Estados Unidos. Desfilou para estilistas como Pierre Cardin e Azzedine Alaïa, Valentino, Thierry Mugler, de quem inclusive foi musa. "Era uma modelo cheia de personalidade e uma mulher extraordinária. Trabalhou para mim diversas vezes. Fazia parte dessas brasileiras magnéticas", disse Azzedine Alaïa. O estilista italiano Valentino, em conversa com a coluna, lamentou a morte da ex-modelo neste domingo (13): "Betty Lago foi uma das grandes musas que o Brasil deu à moda".

Modelo de carreira internacional, surgiu pela primeira vez na televisão na pele da sofisticada Natália, na minissérie Anos Rebeldes (1992), de Gilberto Braga - ela já havia feito cursos de interpretação entre 1988 e 1991, na reta final de sua carreira de modelo. Dois anos depois era uma das protagonistas da novela Quatro por Quatro, também na TV Globo. A parceria bem sucedida com o autor Carlos Lombardi continuou por diversas outras obras do novelista, como Vira-Lata, Uga Uga, O Quinto dos Infernos, Kubanacan, Pé na Jaca e Guerra e Paz.

Estreou como apresentadora de televisão com o programa GNT Fashion, que também dirigiu durante cinco anos, na GNT. A partir de 2005 passou a ser debatedora do Saia Justa, no mesmo canal. Atualmente apresentava o programa Desafio da Beleza, também no GNT, ao lado da modelo Mariana Weickert. "Estou com o coração despedaçado pela despedida da minha amiga, minha parceira...A tua história, tua garra, teu astral e força de viver foram sempre serão inspiradores. Descanse em paz minha amiga", postou Mariana Weickert nas redes sociais.

Ano passado, estreou no YouTube o programa Calma, Betty!, tratando assuntos sempre de forma muito bem-humorada. A atração tinha o formato parecido com o programa Pirei, que ela apresentava no GNT. Nos vídeos, ela foi dirigida pelo filho, Bernardo Conde, com quem já trabalhou no próprio Pirei.

O LIBERAL, QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015

TRIBUNAL AFASTA JUIZ DA COMARCA DE DOM ELISEU

Manoel Antonio Macedo,  é acusado de várias irregularidades,entre elas residir no Maranhão, não realizar audiências, tratar mal advogados e serventuários. As informações já estão no site do TJE Pará.

 Na manhã de hoje, Por decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, instaurou procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados  Manoel Antonio Macedo e Maria Aldecy Pissolati, atuantes nas Comarcas de Dom Elizeu e Marabá, respectivamente, por infrações à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

Em relação ao juiz Manoel Macedo, os desembargadores integrantes do Pleno decidiram ainda afastá-lo das funções judicantes até o término do PAD. Pela ordem, foram sorteados os desembargadores Roberto Moura e Edinéa Tavares, para relatarem os Procedimentos. A decisão do Pleno acompanhou o voto da relatora do Auto de Sindicância e do    Procedimento de Investigação Preliminar, desembargadora Maria do Ceo Coutinho, que também é corregedora de Justiça das Comarcas do Interior.

Em relação ao juiz Manoel Macedo, o Procedimento de Investigação Disciplinar partiu da Corregedoria de Justiça do Interior. O magistrado informou, por meio de oficio, a suspeição por motivo de foro íntimo em 974 processos que teriam como patrono o advogado Adriano Souza Magalhães. Considerando o elevado número de suspeição e a possibilidade de ofensa aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, a Corregedoria determinou a realização de correição extraordinária na Comarca, detectando uma série de irregularidades.

Conforme o relatório de correição, verificou-se a falta de assiduidade do magistrado, atrasos para o início de audiências agendadas, falta de gestão processual, com vários processos paralisados há anos, falta de urbanidade com advogados, descumprimento de cartas precatórias, descumprimento de plantões, dentre outras. Verificou-se ainda que, no período entre 2010 a 2015, apenas quatro sessões de júri popular foram realizadas na Comarca. Em Dom Elizeu, tramitam cerca de 6.400 processos.

Pesa ainda contra o magistrado a denúncia de que não reside na Comarca, firmando domicílio no município de Imperatriz, no Maranhão, a cerca de 145 km da Comarca de Dom Elizeu. Por ocasião da correição, a Corregedoria foi até a residência oficial do magistrado na Comarca, que estava desocupada. Nos autos, o magistrado informou que se hospedara em um hotel no município.

Assim, entendeu a relatora corregedora que o magistrado incorreu em diversas faltas graves, abusando do direito de suspeição, sobrepondo vontade pessoal ao dever de ofício, infringindo a LOMAN em seu artigo 35, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, que discorrem sobre os deveres do magistrado, além do artigo 187, do Código Civil, e 251, do Código de Processo Penal.

Fonte - Assessoria de Imprensa do TJE - Pará

 

 

 

O LIBERAL DE TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2015

MORRE O EX-GOVERNADOR ALACID NUNES. CORPO SERÁ SEPULTADO HOJE. GOVERNO DECRETA LUTO DE TRÊS DIAS

Morreu na noite deste sábado, 5, no município de Soure, vítima de um infarto, o ex-governador do Pará Alacid da Silva Nunes. O corpo foi transportado para Belém na manhã deste domingo e estará sendo velado durante todo o dia no Palácio Lauro Sodré, prédio histórico que já foi sede do governo estadual e agora abriga o Museu do Estado. O governador Simão Jatene decretou luto de três dias em honra à memória do ex-chefe de Estado.

O ex-governador – que completaria 91 anos no dia 25 de novembro – passava o fim de semana em sua fazenda no Marajó quando, por volta das 22h, sentiu fortes dores no peito e nas costas. Socorrido por familiares, Alacid infelizmente não resistiu até o atendimento médico, que já fora providenciado pelo filho, Hildegardo Nunes, secretário estadual de Agricultura e Pesca. A fazenda fica a cerca de uma hora da sede do município.

Consternado pelo falecimento de Alacid, o governador Simão Jatene telefonou para o secretário Hildegardo para externar seus sentimentos tão logo soube do ocorrido. Jatene lembrou a presença de Alacid Nunes nas páginas da história do Pará e ressaltou a importância devida a quem consegue ser protagonista do seu tempo, como o próprio Alacid, que exerceu os cargos de prefeito de Belém, foi duas vezes governador do Estado (eleito na primeira e nomeado na segunda) e duas vezes deputado federal.

Trajetória

Antes de ser convocado para a vida pública pelo regime militar, em 1964, quando foi nomeado prefeito de Belém, Alacid Nunes fez uma carreira brilhante nas Forças Armadas. Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, Escola de Educação Física do Exército e Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Rio de Janeiro, Alacid Nunes foi comandante da Zona Militar Norte, em Recife, em 1960; secretário de Segurança no então Território Federal do Amapá, em 61; e de 61 a 64, de volta a Belém, onde nasceu, chefiou a 28ª Circunscrição de Recrutamento, foi delegado do Comando Militar da Amazônia e presidente da Comissão de Abastecimento Regional da VIII Região Militar.

Em 1965, um ano após ser nomeado prefeito de Belém, Alacid Nunes renunciou ao cargo para concorrer às eleições para governador do Pará. Elegeu-se pela UDN numa acirrada disputa que interrompeu o ciclo de poder do PSD. Governou o Estado de 1966 a 1971, afastando-se da política até 1974, período em que dirigiu a Fábrica de Cimento do Brasil S/A, em Capanema.

Voltou para ser eleito deputado federal e, quatro anos mais tarde, ser reconduzido ao Poder Executivo, governando o Pará pela segunda vez, de 1979 a 1983. A partir daí, só disputou novo pleito em 1990, elegendo-se novamente deputado federal.

Ex-governador deixa um legado de respeito na política do Estado

Consternação, respeito e saudade marcaram o velório do ex-governador do Pará, Alacid Nunes,realizado no Palácio Lauro Sodré durante todo o domingo, 6. O corpo chegou a Belém na manhã deste domingo e, no início da tarde, recebeu as primeiras homenagens na antiga sede do governo estadual, que agora abriga o Museu do Estado.

Autoridades , familiares e amigos foram se despedir de uma das maiores lideranças políticas do Pará dos anos 60 aos 80. Ex-governador por duas vezes, ex-prefeito de Belém e ex-deputado federal, Alacid Nunes foi lembrado pela seriedade e princípio com que costumava conduzir suas administrações.

O governador Simão Jatene fez questão de destacar o que ele chamou de "legado do respeito". "Alacid era um homem de muito caráter. Ele mostrou que a política pode ser feita com princípios e que as disputas devem respeitar regras que estão acima das próprias regras ditadas pela política, que são as de convivência social. A historia do 'vale-tudo' não é um bom caminho pra construir nada. Acho que esse é o principal legado que ele nos deixa. Todavia, em nenhum momento ele deixou de ser determinado, e a capacidade de combinar essas duas coisas foi sua maior qualidade”, declarou.

A viúva, Marilda Nunes, não saiu de perto do caixão em nenhum momento. Alacid Nunes deixou três filhos, entre eles o secretário de Estado de Agricultura e Pesca, Hildegardo Nunes. Emocionado, ele falou do homem público a quem aprendeu respeitar e do chefe de família a quem teve como maior exemplo. ”Como administrador, acho que a própria história vai mostrar o que sua perda representa. Como filho, eu só tenho a dizer que ele foi o melhor pai do mundo!”

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante Junior, lembrou que o ex-prefeito de Belém, mesmo vindo das fileiras militares, como coronel, lutou pela realização da primeira eleição direta pra governador, em 1982. “Em que pese toda sua formação militar, ele nunca perdeu o sentido de que só se constrói uma sociedade justa e soberana a partir da democracia, a partir de eleições livres.”

Mesmo os adversários políticos, como o ex-deputado Zeno Veloso, reverenciaram o trabalho do político.”O Alacid foi um governador muito atuante e fez uma quantidade de obras impressionante durante seus mandatos”, lembrou.

O deputado Junior Ferrari conheceu Alacid Nunes mais de perto em 2002, quando concorreu à vaga na Câmara e o ex-prefeito de Belém comandava a campanha de seu filho, Hildegardo, a governador. “Alacid era um homem correto, de gestos simples. Era extremamente prático e objetivo.”

A honestidade foi outra qualidade ressaltada pelo Coronel João Paulo Vieira, que foi coordenador do controle de trânsito no Detran, durante o mandato de Alacid como governador, entre 79 e 82. “Todas as vezes em que ele reunia com a gente, nos alertava para a importância de uma gestão íntegra, correta. Era de uma retidão impressionante”, afirmou.

O lado humano de Alacid Nunes também foi muito lembrado por gente como Orlando Calvinho, que foi seu motorista durante mais de 20 anos. "Ele me ajudou muito. Tenho muito a agradecer a ele e à dona Marilda. Alacid era um homem de palavra, cumpria com tudo o que prometia.”

O ex-diretor do extinto hospital Juliano Moreira, Durvalino Braga, se emocionou ao lembrar de um fato que considera marcante na personalidade de Alacid Nunes. "Ele foi o único governador que tinha por hábito visitar os pacientes no dia de Natal. Isso foi algo que me marcou muito quando o conheci.” O corpo de Alacid Nunes será enterrado ao meio dia desta segunda-feira, 7, no cemitério de Santa Izabel, em Belém.

 

 

LINDOMAR RESENDE CONDENADO A 91 ANOS DE PRISÃO PELA PRÁTICA DE TRABALHO ESCRAVO

Filho de Davi Resende mantinha 31 trabalhadores em condições degradantes e em sistema de escravidão por dívida em Ulianópolis.

O Ministério do Trabalho fiscalizou a fazenda de Lindomar Resende Soares, em Ulianópolis, no sul do Estado. Foi descoberto então que o homem mantinha 31 pessoas em condições degradantes semelhantes à de escravidão, além de também obrigar duas crianças a trabalhar. O fazendeiro é filho de Davi Resende, um dos maiores pecuaristas da região Norte, prefeito de Ulianópolis, que morreu no ano passado em um naufrágio no rio Xingu. O Ministério Público Federal, que denunciou o homem à Justiça, comprovou que os trabalhadores ficavam alojados em barracos de lona, em um piso de terra batida. No local não havia instalações sanitárias nem acesso a água potável. Além dos salários extremamente baixos, comida estragada e falta de equipamento de proteção para o trabalho também eram problemas para os operários.

Os trabalhadores ainda eram obrigados a comprar comida e equipamentos a preços altíssimos no armazém da propriedade, o conhecido sistema de escravidão por dívida. Em depoimento à Justiça Federal, Soares admitiu a situação, mas colocou a culpa em outro homem, que era contratado para levar os operários até a fazenda.  Para o juiz Paulo Máximo de Castro Cabacinha, responsável pela sentença, a tese de que o "capataz" seria responsável pelos crimes não merece crédito. “Resulta pouco crível que uma terceira pessoa se arvore em contratar pessoal para realizar trabalho em propriedade alheia, arcando com todos os custos advindos da tarefa, produzindo dividendos em benefício do proprietário por mera liberalidade e sem qualquer anuência por parte deste", declarou. Além da sentença de prisão em regime fechado, Soares deverá pagar uma multa de R$ 283 mil. O fazendeiro tem direito a recorrer e poderá fazê-lo em liberdade.

 

CELEBRIDADES VISITAM VITÓRIA DO XINGU

Cid Moreira, Glória Maria, Zico, Fagner, Zezé de Camargo e Luciano estão na região do Xingu participando de evento.

Mais de quatro mil pessoas prestigiaram nesta semana, a inauguração do Estádio Arena Xingu, em Vitória do Xingu, região oeste do Pará. A programação festiva faz parte da realização da 1ª Copa Zico 10 e do 1º Congresso de Educação e Esporte que aconteceu na cidade entre os dias 25 a 29 deste mês, promovido pela prefeitura local com apoio do Projeto Zico 10, através do seu idealizador Arthur Antunes Coimbra, o Zico. Atletas dos times do Vasco, Flamengo, Botafogo, Remo, Gigantes do Norte, Seleção do Zico 10 e a Seleção de Vitória do Xingu, participam de um minicampeonato que vai durar 5 dias.

Além dos desportistas, outros atletas como Tande, Gustavo Borges e Lars Grael estão participando como palestrantes. Entre os ilustres palestrantes estão também os jornalistas Cid Moreira, Gloria Maria e Eduardo Bueno, o médico João Jaber, o professor de Língua Portuguesa Sérgio Nogueira, o Coaching Homero Reis, entre outros. Artistas como Raimundo Fagner, Zezé di Camargo e Luciano, Xande de Pilares, Alexandre Pires, Bruno Coimbra, Bruna Santini, Jotta A, Marcelo Marron, farão apresentações gratuitas na Praça Central do município. Cerca de 6,5 milhões de reais foram investidos na construção de um estádio arrojado, considerado o mais moderno do interior do estado.

Suas instalações tem capacidade para cinco mil pessoas e conta ainda com vestiário para jogadores e juízes, camarotes, cadeiras cativas, sala para imprensa, sala para a polícia e Corpo de Bombeiros, banheiros, bilheteria, lanchonete e, com todos os espaços adaptados para portadores de necessidades especiais. Além do gramado, do sistema de iluminação e som, arquibancada coberta projetada para manter o som dentro do estádio e proteger os assentos da chuva, sem impedir a entrada da luz do Sol. 

Foi construído com recursos próprios do município, pois Vitória do Xingu é o município que abriga 93% das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, considerada a terceira maior usina do mundo e a primeira genuinamente brasileira. “Queremos mostrar para o restante do Brasil, que é aqui nesta região do Xingu que está o futuro deste País. Pois temos aqui um enorme potencial energético e turístico, e é justamente isso que estamos fazendo como gestor. Trabalhando para oferecer um estrutura digna para todos aqueles que nos visitarem”, frisou o prefeito Erivando Amaral.

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE REGULAMENTA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO PARÁ

O Diário Oficial do Estado traz, na edição do último dia 31 de agosto, o decreto nº 1.359, que regulamenta a implantação, no Pará, da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que assegura o direito constitucional de acesso às informações públicas. Válida para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público, a lei criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

 

Desde que entrou em vigor, em 16 de maio de 2012, ela vem sendo cumprida pelo Executivo Estadual, por meio da Transparência Ativa. Por este preceito, todos os órgãos do Poder Executivo Estadual devem disponibilizar  por iniciativa própria as informações de maior interesse público nos seus respectivos sítios.

 

O decreto nº 1.359, além de regulamentar a Lei, detalha a maneira como o cidadão e a sociedade podem requerer informações que não estejam disponíveis na internet. Dentre os detalhamentos descritos na publicação está a nova disciplina de instâncias recursais, que esclarece detalhes sobre a transparência passiva (aquela em que a informação de interesse público está disponível nos sites dos órgãos independente de solicitação) e a informação passiva (que pode ser solicitada pelo cidadão por meio de requerimentos e recursos quando não estiver disponível na área da transparência ativa).

 

“O decreto vem suprir a necessidade de melhoria e investimentos na padronização desse trabalho de divulgação das informações e também dos procedimentos em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual”, declara o auditor geral do Estado, Roberto Amoras. Segundo ele, a própria Lei de Transparência descreve condicionantes para informações que necessitam de sigilo e não são divulgadas nos portais, porém esta condição de sigilo pode ser revisada por meio de uma solicitação ao órgão ou secretaria responsável.

 

“Agora ficou claro e definido para quem o cidadão pode solicitar determinada informação e o que fazer se ela for negada. Neste caso, ele poderá entrar com um recurso, que será encaminhado ao gestor do órgão, e se houver nova negativa, deverá recorrer à Auditoria Geral do Estado. Em última instância, ainda permanecendo a negativa, o cidadão poderá recorrer à comissão de reavaliação de acesso a informação, que é formada por um colegiado de secretários”, detalha Amoras.

 

Portal

 

O Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará (http://www.transparencia.pa.gov.br/) é administrado de forma conjunta pela Auditoria Geral do Estado, responsável por sua gestão, e pela Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa), responsável por sua operacionalização e manutenção.

 

No Exercício de 2014 foram desenvolvidas melhorias significativas no Portal da Transparência do Governo do Pará, em consonância com os critérios do Comitê de Transparência, com objetivo de dar maior clareza às informações sobre os gastos e receitas governamentais, em observância aos dispositivos legais e ainda aos critérios adotados pela Associação Contas Abertas.

 

Com o desenvolvimento, implementação e adoção das ferramentas indicadas pelo Comitê de Transparência, o Pará deu um salto no ranking de Índice de Transparência no Exercício 2014, passando de 22º colocado, em 2012, a 12º Estado mais transparentes do País, ascendendo em 53,49% na Nota de Avaliação. Com isso, a nota do Estado subiu de 4,15 para 6,37, superando a média nacional (de 5,66) e passando a ser o mais Transparente da Região Norte, onde a média foi de 4,27.

 

Do acesso à informação e da sua divulgação

 

Seção I

 

Da Transparência Ativa

 

Art. 9º É dever dos Órgãos e Entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse público, coletivo ou geral por eles produzidas, acumuladas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei no 12.527, de 2011.

 

§ 1º Os Órgãos e Entidades deverão implementar em seus sítios na internet seção específica intitulada “Transparência Pública” para a divulgação das informações de que trata o caput.