O Ministério Público do Estado do Pará, por meio
da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, representada pelo promotor de Justiça
Julio Cesar Sousa Costa, instaurou, no dia 29 de abril, Inquérito Civil para
averiguar suposto ato de improbidade administrativa praticado por juíza de
Direito, atualmente Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá.
A abertura do procedimento é decorrente de
notícia proveniente de pedido de providências protocolado na Corregedoria de
Justiça do Interior do Tribunal de Justiça, onde o interessado reclama da
conduta da magistrada, que teria o interesse de lhe prejudicar, relatando que,
em processo em trâmite na 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, “houve
favorecimento tanto do perito nomeado pela juíza como por ela, com o fim de
prejudicar o requerente e favorecer o exequente para se apropriar do imóvel
rural que foi subavaliado”.
O valor da causa da execução está estimado em R$
- 6.906.599,27. Na fundamentação da portaria que abriu o inquérito civil, a 11ª
Promotoria de Justiça de Marabá, com atribuição na esfera da improbidade
administrativa, citou julgados do Superior Tribunal de Justiça, onde consta a
posição do referido tribunal de que “magistrados são agentes públicos para fins
de aplicação da lei de improbidade administrativa” e que constatada a
parcialidade do magistrado, com comportamento proposital visando beneficiar
outra parte, pode ocorrer a configuração de ato de improbidade.
Após a instauração do inquérito civil foram
feitas as comunicações de praxe à Procuradoria Geral de Justiça e à
Corregedoria-Geral do Ministério Público, assim como designadas datas para que
sejam ouvidos os envolvidos.
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