ENTIDADES DIVULGAM NOTA SOBRE QUARTO ANO DA EXECUÇÃO DE CASAL DE EXTRATIVISTAS EM NOVA IPIXUNA

 

 

QUARTO ANO DO ASSASSINATO DO CASAL DE EXTRATIVISTAS EM  NOVA IPIXUNA SERÁ LEMBRADO POR ATO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

 

       No próximo dia 23 de maio, completarão 4 anos do assassinato de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, crime ocorrido no interior do projeto de assentamento agroextrativista, no município de Nova Ipixuna. Representantes dos Movimentos Sociais, estudantes e trabalhadores assentados, estarão se deslocando para o local que ocorreu o crime, onde acontecerá um ato ecumênico e atividades culturais na casa onde residia o casal.

 

      José Claudio e Maria, foram assassinados pelos pistoleiros Lindonjonson Silva e Alberto do Nascimento, a mando de José Rodrigues Moreira. Os dois assassinos foram condenados a 41 e 42 anos de prisão respectivamente, já José Rodrigues, foi escandalosamente absolvido no julgamento ocorrido em Marabá, no dia 05 de abril de 2013.

 

       Inconformados com a decisão dos jurados, os advogados dos famíliares das vítimas e o Ministério Público, ingressaram com recurso de Apelação perante o TJ Pará, alegando que a decisão dos jurados contrariou as provas existentes no processo que incriminava José Rodrigues. Os desembargadores, no dia 12/08/2014, por unanimidade, concordaram com os argumentos contidos na apelação, anularam o julgamento  e ainda decretaram a prisão de José Rodrigues. De acordo com a decisão, ele terá que permanecer preso até a realização de novo julgamento. No entanto, passados 9 meses da decisão, o mandado de prisão nunca foi expedido e José Rodrigues continua em liberdade.

 

        No final do mês de abril do ano corrente, o Ministério Público e a Assistência de Acusação, ingressaram com Pedido de Desaforamento do processo, requerendo que o próximo julgamento de José Rodrigues ocorra em Belém e não mais em Marabá. Os representantes dos movimentos sociais e das entidades de direitos humanos entendem que, nesse tipo de crime, os jurados de Marabá, sofrem pressões de setores ligados aos fazendeiros e, por esta razão, não julgam com a imparcialidade exigida pela legislação processual penal. O pedido será julgado pelo TJPA e o novo julgamento deverá ocorrer ainda esse ano.

 

         O acusado José Rodrigues, responde ainda perante a Justiça Federal de Marabá, pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública, crime previsto na Lei 4.947/69 e Estelionato Majorado, previsto no Art. 171 do Código Penal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. No entanto, o processo está praticamente parado na 2ª Vara Federal de Marabá, devido o oficial de justiça não ter localizado José Rodrigues, mesmo ele  morando no lote do conflito,  para intimá-lo da denuncia.

 

Mesmo respondendo a processos por ocupação ilegal de terra pública, estelionato e  duplo homicídio, o INCRA ainda o mantêm assentado no mesmo lote que deu origem a todos esses crimes. Frente a essa imoralidade e descaso do INCRA, a FETAGRI ingressou, no início desse mês, com uma ação de obrigação de fazer, perante a Justiça Federal contra o INCRA em razão da omissão do órgão.

  

       A mobilização dos movimentos sociais, estudantes e trabalhadores, terá como objetivo celebrar a memória e a história de José Cláudio Maria e exigir celeridade na punição do mandante do crime.

 

          Marabá/Nova Ipixuna, 20 de maio de 2015.

 

          Familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo.

          Comissão Pastoral da Terra - CPT da Diocese de Marabá.

 Federação dos Trab. na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI.

          Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

          Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.

                                                                                                                    Associação dos Trab. Rurais do PA Agro-extrativista.