Decisão não afeta o mandato do deputado estadual Eraldo Pimenta, que teve contas rejeitadas.
Os ministros do Superior Tribunal Superior Eleitoral, TSE, rejeitaram, na sexta-feira, 13, um Agravo de Instrumento protocolado pelos advogados do deputado Eraldo Pimenta, PMDB, e mantiveram a decisão do TRE do Pará, que rejeitou as contas de campanha do então candidato a deputado, nas eleições de 2014. Pimenta não teria prestado contas sobre a utilização de um avião durante o pleito eleitoral.
No final de
2014, o TRE rejeitou as contas do deputado, ocasião em que o mesmo recorreu da
decisão no TSE. Em agosto passado, a ministra Luciana Lóssio, relatora do
feito, em decisão interlocutória, não acatou o recurso do deputado, mantendo a
decisão da corte paraense. Irresignada, a defesa de Pimenta agravou a decisão
da ministra, sendo que na sexta-feira,13, os ministros do TSE, a unanimidade,
rejeitaram o Agravo e confirmaram a decisão do TRE do Pará, que rejeitou as
contas do parlamentar.
Na prática,
a decisão não traz prejuízos ao deputado paraense, uma vez que contas
rejeitadas não implicam em perda de mandato ou inelegibilidade. Em contato com
a reportagem de O Liberal na tarde de ontem, Eraldo Pimenta disse que está
absolutamente tranquilo. " Não cometi crime nenhum. Não existe nenhuma
ação contra mim. Fui eleito e diplomado e vou cumprir meu mandato". Disse
Pimenta.
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