JUSTIÇA LIBERTA VEREADOR DE PARAUAPEBAS QUE SE DECLAROU CURRUPTO

Na sessão das Câmaras Criminais Reunidas desta segunda-feira, 6, os desembargadores também concederam a liberdade provisória ao vereador de Parauapebas, Odilon Rocha Sanção, acusado das práticas de peculato, quadrilha ou bando, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação pública. O vereador foi preso em maio deste ano, na operação Filisteu, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual. A concessão de liberdade foi estendida ao empresário Edimar Cavalcante, também acusado no processo.

Na concessão da liberdade, os desembargadores das Câmaras acompanharam à unanimidade o entendimento da relatora do habeas corpus, desembargadora Vania Fortes Bitar, que levou em conta as condições pessoais favoráveis de Odilon, como primariedade e residência fixa, e determinou medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelos acusados. Dessa maneira, com fundamento na lei 12.403/2011, a magistrada recomendou ao Juízo de Parauapebas a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão como o comparecimento periódico em Juízo nos prazos e condições a serem estipuladas pelo magistrado; proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente à Câmara de Vereadores e Prefeitura de Parauapebas; proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal; e proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas, além do afastamento de Odilon do cargo de vereador.

Conforme as investigações do MPPA, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014, quando o vereador exerceu o cargo de primeiro secretário da Casa Legislativa. As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal. Odilon é suspeito de receber 50% dos valores superfaturados das empresas que venciam as licitações do período. Na operação, o empresário foi preso acusado de emitir notas fiscais frias e superfaturadas.

O vereador José Arenes, também de Parauapebas, que foi preso na mesma operação, mas por porte ilegal de armas, uma delas de uso restrito, também teve a liberdade concedida na sessão, à unanimidade de votos, em habeas corpus relatado pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. Durante a operação Filisteu, foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão, um deles na residência do vereador, onde foram encontradas quatro armas de fogo, tendo José Arenes recebido voz de prisão. Para a relatora, os requisitos inclusos no processo não são suficientes para a manutenção da prisão, podendo o acusado responder ao processo em liberdade, mas cumprindo as determinações legais de medidas cautelares, como proibição de afastamento da Comarca sem autorização legal e comparecimento periódico junto ao Juízo.