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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

TCM CONDENA PREFEITO DE ULIANÓPOLIS

O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu, em votação unânime, que o atual prefeito de Ulianópolis, Jonas dos Santos Sousa, deverá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 39.088,08, referente a não aprovação das contas da Câmara municipal de Ulianópolis no período do exercício financeiro de 2004, época em que o prefeito era presidente da Casa de Leis.


O TCM reprovou as contas de Jonas Santos por entender que o mesmo pagou valores exorbitantes como pagamento do salário dos vereadores e dele próprio, configurando favorecimento ilícito.

O prefeito também foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 8.640,00, por não haver enviado ao Tribunal de Contas os relatórios de gestão fiscal.

As contas reprovadas são as mesmas que resultaram na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Pará contra 19 servidores da Câmara, acusados de malversação de dinheiro público.

Na ação, que tramita há mais de dois anos no Fórum da Comarca, figuram como os réus o prefeito Jonas Santos Souza e a atual presidente da Câmara, Marta Resende Soares, que à época, resolveu denunciar todas as maracutaias do atual gestor quando esteve a frente da Casa de Leis.

Por conta da Ação, tanto o prefeito quanto Marta Resende, e ainda outros 17 servidores da Câmara tiveram seus bens bloqueados pela justiça.

Atualmente, o prefeito e a presidente da Câmara estão sendo investigados pelo MP por conta de denúncias dando conta de que os mesmos estão usando os bens da prefeitura em proveito próprio. Contra Jonas Santos pesam denúncias de toda ordem, entre elas fraudes nas eleições, nas licitações do Festival do Milho e do Carnaval, aluguel de duas casas de sua propriedade para a prefeitura municipal e ainda pagamentos indevidos de funcionários.

Pesa ainda contra o atual gestor um pedido de cassação de registro, por crime eleitoral, que tramita no TRE do Pará.

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