PROMOTOR AJUIZA AÇÃO CONTRA PREFEITO E SECRETÁRIO DE OBRAS

Marido da presidente da Câmara, Marcelo Manoel de Souza, também é réu na ação.

Os três servidores públicos foram denunciados por improbidade administrativa. Na representação, o promotor pede á justiça a aplicação das penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.
 
O promotor de justiça de Ulianópolis, Flancklin Jhones Silva, ajuizou Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito Jonas Santos Sousa, o secretário de obras Cloves Nogueira e o servidor Marcelo Souza, que convive maritalmente com a atual presidente da Câmara de Vereadores, Marta Resende Soares. Em junho deste ano, a promotoria acatou uma denúncia de utilização indevida de veículos da prefeitura, levada ao conhecimento do MP pelo ex-prefeito José Carlos Zavarize e instaurou procedimento para apurar o caso. A denúncia afirma que a vereadora Marta Resende estaria usando caçambas da prefeitura, com o conhecimento do gestor e do secretário de obras, para transportar aterro e tijolos para uma obra de sua propriedade e para a serraria São Bento, de propriedade do pecuarista Davi Resende. Os flagrantes foram fotografados pelo denunciante, que juntou as fotos a representação entregue ao promotor. Em depoimento prestado ao MP, o companheiro de Marta Resende, Marcelo Sousa, disse que o terreno onde a caçamba da prefeitura descarregou aterro, a pedido do Sr. Moacir, responsável pela obra, pertence, segundo ele, ao pecuarista Davi Resende e não a sua irmã, Marta Resende. No depoimento, Marcelo se comprometeu a apresentar cópia do documento do terreno no início do mês de agosto. Ele afirmou ainda, que comprou o terreno do pecuarista Davi Resende com prazo de “dez anos” para pagamento e que pediu ao secretário de obras, Cloves Nogueira, para transportar tijolos de São Miguel do Guamá até Ulianópolis, mercadoria que foi descarregada dentro do pátio da serraria São Bento porque não havia espaço na obra. Marcelo disse ainda ao promotor que é comum a prefeitura transportar aterro e material de construção, sempre que solicitada.


O MP ouviu ainda os depoimentos do secretário de obras, Cloves Nogueira e dos motoristas das caçambas da prefeitura, Waldiclê Corrêa Soares e Marlon de Sousa Santos, sendo que todos confirmaram o transporte de aterro e tijolos, de propriedade do companheiro de Marta Resende.

Na Ação Civil Pública oferecida pelo MP, que pede a perda do mandato do prefeito Jonas Santos Sousa e a punição dos outros dois réus, o promotor afirma que verificou-se “claramente a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos réus que, dolosamente, utilizaram-se de bem público em obra particular, em prejuízo ao erário e em infração a todos os princípios que regem a administração pública”. E prossegue o representante do Parquet “o custo desta utilização, ilegal, imoral e acintosa, no que tange ao combustível utilizado, foi arcado pela municipalidade, sem contar a imoralidade e o ultraje de tal conduta perante a população de Ulianópolis”. O MP entende que os réus realizaram comportamentos ilícitos, atentando contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, moralidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições. “A utilização indevida de veículos da frota municipal, à custa do erário municipal e tão só para satisfazer interesse particular, sem qualquer nota de interesse público, constitui-se em infração passível de punição, por revelar-se ato de improbidade administrativa, atentatório aos princípios constitucionais”. Diz a Ação. Para o MP , os réus praticaram crimes que incorrem em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, a moralidade e aos demais princípios da administração. Na Ação Civil Pública, o promotor pede a justiça a citação e a condenação dos réus Jonas Santos Sousa, Marcelo Sousa e Cloves Nogueira pelas práticas delituosas e a citação do vice-prefeito, Clenilton Oliveira, ante o impedimento do gestor. Esta é a segunda Ação Civil oferecida contra Jonas Santos sob a acusação de improbidade. O MP investiga ainda outras denúncias de fraudes nas licitações do Fest Milho e do carnaval e ainda o aluguel de casas para a PMU, que seriam de propriedade do prefeito.