MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INAUGURA SEDE DA PROCURADORIA EM PARAGOMINAS

Procuradoria Federal terá abrangência em quinze municípios da região.

O Ministério Público Federal inaugurou mais uma unidade da instituição no município de Paragominas. O evento aconteceu às 17 horas de ontem, na sede da Procuradoria da República em Paragominas , situada na rua Nagib Demachki, lotes 6 e 8, quadra 8, bairro Parque das Américas. Paragominas é o quinto município paraense a contar com uma unidade do MPF. As demais unidades estão localizadas em Belém, Marabá, Santarém, Altamira e Redenção. O procurador da República que vai atuar em Paragominas será Gustavo Henrique Oliveira. Além dele, estavam presentes na inauguração o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, servidores do MPF e convidados dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município.

Cabe ao MPF a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático. As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição. O MPF atua em todo o Brasil e em cooperação com outros países. Defende os interesses previstos na Constituição e nas leis federais, como os direitos humanos, a correta aplicação das verbas federais em educação, saúde e segurança, a proteção do meio ambiente, dos índios, das crianças, dos adolescentes e dos idosos, a preservação do patrimônio cultural, o acesso a serviços públicos de qualidade, quando financiados por recursos federais, e o combate à corrupção.

A Procuradoria da República em Paragominas vai atuar junto à Justiça Federal no município, cuja jurisdição abrange Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Santa Luzia do Pará, São Miguel do Guamá e Ulianópolis.