LIMINAR REINTEGRA PREFEITO DE ELDORADO DO CARAJÁS

Divino Campos foi afastado do cargo acusado de suposto crime de improbidade administrativa. 

O prefeito de Eldorado do Carajás, Divino Campos, que estava afastado do cargo há oitenta e três dias por força de decisão Judicial, foi reintegrado ontem as suas funções pelo juiz federal Marcelo Honorato. Além do prefeito, o magistrado reintegrou ao cargo o secretário de educação do município, Augusto César, que havia sido afastado juntamente com o gestor, sob a acusação da prática de improbidade administrativa.

Uma sessão especial foi realizada na Câmara de Vereadores de Eldorado para dar posse ao prefeito Divino Campos. Em contato com  O Liberal na tarde de ontem, a assessoria do prefeito disse que durante a instrução processual foi detectado um erro na gestão da Secretaria municipal de Educação, quando alguns pagamentos da prefeitura foram efetuados com verbas do Fundeb, o que é proibido por Lei.

Esgotadas a medida de busca e apreensão, revogo a medida cautelar de afastamento e determino o retorno imediato dos Réus Divino Alves Campos e Augusto César aos cargos de Prefeito e Secretário de Educação do Município de Eldorado do Carajás.

Em julho passado, o juiz José Roberto Bezerra, manteve a decisão que afastou o gestor, porém reconheceu que apesar do afastamento ter sido determinado por uma juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a competência de julgar o caso seria da justiça federal, uma vez que a suposta improbidade envolve verba da União.