O professor universitário aposentado Paraguassú Éleres ingressou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará para propor, em rito sumário, Ação Popular contra 26 empresas nacionais e multinacionais, acusadas de despejar resíduos tóxicos dentro de uma área de terra, pertencente a empresa CBB, Companhia Brasileira de Bauxita, situada a 18 quilômetros da cidade de Ulianópolis, no sudeste paraense.
Na Ação, o advogado Raphael Sampaio Vale, pede que a justiça condene as empresas a pagar a quantia de 50 milhões de reais para recompor e recuperar toda a área contaminada pelos dejetos tóxicos.
O caso chamou atenção de todo o Estado no ano de 2003, quando o funcionário da empresa incineradora CBB, Manoel Benedito dos Santos, morreu em circunstâncias suspeitas dentro do pátio da Uspam, após manusear produtos químicos. Ele foi retirado da empresa e levado para a cidade de Imperatriz, onde já chegou em estado de óbito.
Depois de uma intensa batalha, que envolveu moradores, autoridades municipais, estaduais e ainda lideranças da sociedade civil do município, a empresa CBB foi fechada em novembro de 2003. O gerente da empresa fugiu da cidade e jamais foi localizado pela justiça. Na comarca de Ulianópolis, tramitam três ações contra a Companhia. Há cerca de três anos atrás, a área onde funcionava a CBB foi leiloada para pagar dívidas trabalhistas.
A partir do ano de 2005, as empresas que mandaram lixo para Ulianópolis ingressaram na justiça solicitando autorização para começar a retirada dos resíduos. Nos pedidos, as empresas alegam que foram enganadas pelos proprietários da CBB, que prometeram incinerar os resíduos em local seguro, acordo que não foi cumprido pela empresa. “O pedido de retirada é uma confissão de que essas empresas contaminaram a área, portanto, elas têm que pagar para recuperar o dano causado”. Afirmou a O Regional o advogado Raphael Vale.
Entre os resíduos mais perigosos que ainda permanecem até hoje espalhados a céu aberto no pátio da CBB, sendo inclusive retratados no programa Fantástico, da Rede Globo, estão materiais de sobras de construção da Usina Angra II, no Rio de Janeiro, fato que chamou a atenção do professor universitário Paraguassú Éleres, que não entende porque uma empresa como a Eletrobrás Termonuclear, que também é ré na Ação, e que trabalha com material nuclear, enviou os resíduos, de altíssima periculosidade, para uma cidade no meio da Amazônia. “Está claro que esse material representava perigo, do contrário, tudo poderia ser incinerado em outra empresa especializada e mais próxima do Rio de Janeiro”. Ressaltou Vale.
Dentre as empresas arroladas no processo estão a Stolthaven Ltda, Scarlat Comercial Ltda, Vopax Brasil S.A, Tintas Coral, Trimtec, Texaco, Stoncor, Santista, Recofarma, Pepsi Cola, Internacional Paper do Brasil,Hokko do Brasil, Granel Química, Grace Brasil, Camargo Corrêa,Brasco Logística, Bic do Brasil, entre outras.
BACIA HIDROGRÁFICA COMPROMETIDA
Na ação, o advogado Raphael Vale ressalta que “grande quantidade de resíduos industriais naturalmente disseminaram-se por uma área de mais de 20 hectares“.
Conforme o material fotográfico anexado ao processo, os resíduos contaminaram rios, uma vez que os dejetos possivelmente alcançaram a margem direita do rio Capim, que passa pelo município de São Domingos do Capim, ponto de tributação do rio Guamá e seguindo por locais onde residem populações ribeirinhas e chegando, finalmente, ao município de Belém, através do rio Guamá e baia de Guajará, onde ocorre a captação de água para os lagos Bolonha e Água Preta, que abastecem a cidade. “Cumpre-se ainda observar que, no refluxo das marés que adentram o estuário tocantino as águas necessariamente não retornam só ao rio Guamá, mas, nessa direção defluem para os rios Acará e Mojú. Ou Seja , a poluição ambiental hídrica gerada pelos resíduos da CBB, iniciada na micro bacia de Ulianópolis, poderá ter se propagado até a parte sul da Ilha do Marajó”. Afirma o documento protocolado no TJE.
Finalizando a Ação Popular, o proponente solicita que vistoria de campo por técnicos do Ibama e da Universidade Federal do Pará e que se proceda inspeção judicial, acompanhada por agentes da Polícia Federal, requisitando helicópteros da Força Aérea Brasileira, sediados na base de Val-de Cans, e ainda que “condene os diretores das empresas rés as penas de reclusão cabíveis, conforme a gravidade de cada caso”.
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