Advogados agravam decisão de juiz

O advogado Hamilton Guedes, que representa a coligação “Ulianópolis para todos” ingressou, junto à presidência do Tribunal Regional Eleitoral com Agravo de Instrumento contra a decisão do juiz da 84ª. Zonal eleitoral, Charles Tocantins, que indeferiu o pedido da coligação para que fossem ouvidas testemunhas de acusação e feitas as análises das filmagens em um processo que pede a cassação do diploma do prefeito de Ulianópolis, Jonas Santos Sousa e de seu vice, Clenilton Silva Oliveira, acusados de praticarem crime eleitoral , com distribuição de cestas básicas nas eleições do ano passado.
No dia do ocorrido, dois dias antes das eleições, o juiz foi informado de que uma Kombi da Assistência Social de Ulianópolis estava distribuindo cestas básicas no bairro Resende II. Depois de receber a denúncia, o próprio magistrado determinou que a Polícia Militar fosse até o local e apreendesse todo o material.
Os policias constaram a denúncia e apreenderam o veículo, as cestas básicas e três funcionários da prefeitura, dentre eles um menor de idade, que seria do Programa Agente Jovem, com o qual a polícia apreendeu várias guias de consultas médicas, títulos de eleitor,carteiras de identidade e CPFs, dentre outros documentos de vários eleitores de Ulianópolis.
Depois que tudo foi apresentado na Depol da cidade, o delegado Marco Antonio Oliveira foi categórico: “Para mim não há dúvida de que se trata de crime eleitoral”. Afirmou a reportagem de O Regional.
Em março deste ano, o juiz Charles Tocantins julgou improcedentes as acusações contra o prefeito. Em decisão inédita, o pleno do TRE anulou a decisão e determinou que o processo retornasse a comarca de origem para que fosse feita a oitiva do candidato a vice, Clenilton Oliveira.
Em conversa com O Regional, o juiz disse que negou o pedido de oitiva de testemunhas e de análise de provas porque entende que o TRE anulou a sentença mas manteve a instrução. “Iremos apenas ouvir o depoimento do candidato a vice”. Ressaltou Tocantins.
Por outro lado, o advogado Hamilton Guedes disse à reportagem que não entende porque o juiz está relutante em ouvir as testemunhas, uma vez que todo o processo foi anulado, devendo ser retomado na íntegra. “Precisamos ouvir os depoimentos para sanar qualquer dúvida”. Ponderou Guedes. O Agravo foi recebido pelo vice-presidente do TRE, Ricardo Ferreira Nunes.
No parecer do MP o procurador eleitoral considerou correto “o posicionamento do juízo da 84a zona eleitoral ao indeferir o pedido da agravante, mesmo porque já lhe foi dado o momento para produzir todas as provas que julgasse necessárias”. Opinando pelo não provimento do agravo de instrumento.O recurso foi remetido para o juiz Ricardo Ferreira Nunes, relator do agravo de instrumento cuja decisão deverá ser publicada ainda nesta semana.