A Polícia Civil informou neste sábado (10) que fez a prisão de cinco homens, entre eles quatro policiais militares suspeitos de participação no furto com arrombamento da agência do Banco da Amazônia, em Pacajá, no sudeste do Pará, em abril do ano passado.
O banco foi alvo da ação criminosa em 11 de abril de 2015, quando um maçarico foi usado para arrombar o cofre do banco e saquear uma elevada quantia em dinheiro.
Segundo a polícia, durante as investigações, o delegado Marco Meira Mayer, titular da Delegacia de Pacajá, com apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI) e Diretoria de Polícia Especializada (DPE), conseguiu levantar provas para pedir as prisões dos suspeitos ao Poder Judiciário.
De acordo com o delegado, um dos presos fugiu de Pacajá para tentar dificultar as investigações, mas foi preso no município de São Domingos do Araguaia. Ainda, durante a operação, foi dado cumprimento aos mandados de prisão preventiva contra dois policiais militares, que já estavam recolhidos no Presídio “Coronel Anastácio das Neves”, no Complexo Penitenciário de Santa Isabel do Pará. Um deles foi preso em flagrante por envolvimento em tentativa de assalto uma agência bancária, em Jacundá, em julho deste ano. Já o outro foi preso em março deste ano por envolvimento em assalto a banco, na cidade de Moju, nordeste paraense. Um terceiro policial militar foi preso enquanto viajava em um ônibus intermunicipal, pela rodovia PA 150, em Moju. Um quarto suspeito apresentou-se na Dcrif, em Belém, ao tomar conhecimento do mandado de prisão.
Os militares estão recolhidos no Presídio “Coronel Anastácio das Neves” à disposição da Justiça de Pacajá, responsável em decretar os mandados de prisão.
EXCELÊNCIA EM QUALIDADE
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
domingo, 11 de dezembro de 2016
TRAGÉDIA NO MARAJÓ : FAMILIARES IDENTIFICAM OUTRAS TRÊS VÍTIMAS DE NAUFRÁGIO. SETE PESSOAS CONTINUAM DESAPARECIDAS
Familiares das vítimas do naufrágio ocorrido no arquipélago do Marajó na última quarta-feira (7) foram ao Instituto Médico Legal (IML) de Belém, onde fizeram a identificação dos três corpos localizados pelo Corpo de Bombeiros na manhã deste sábado (10). Outras sete pessoas continuam desaparecidas.
Segundo o IML, as vítimas foram identificadas como sendo Maria de Nazaré Morais de Oliveira, Socorro Pereira de Alcântara e Pedro Serrão Santa Rosa.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará, a embarcação seguia de Belém para o município de Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó, e naufragou por volta de 16h da última quarta-feira (7), durante a travessia da baía do Marajó, entre as cidades de Barcarena e Ponta de Pedras, devido à forte maresia. O comandante da lancha envolvida no acidente declarou que a embarcação levava cerca de 50 passageiros, sem atingir a lotação máxima de 93 pessoas. A Segup orienta as pessoas que estejam com familiares desaparecidos a ligarem para o telefone da Defesa Civil no número 98899-6323.
O Corpo de Bombeiros afirma que resgatou 41 passageiros com vida: 23 deles foram levados para Barcarena, no nordeste do Pará, três para Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó, e outros 12 desembarcaram, por volta das 20h da última quarta (7), no porto da Feira do Açaí, em Belém. Equipes com 50 homens da Marinha e do Corpo de Bombeiros dão continuidade às buscas por outras sete pessoas que continuam desaparecidas.
"As buscas estao sendo feitas initerruptamente desde o dia do acidente, são 24 horas por dia. No período diurno nós fazemos essas buscas de forma visual com a tripulação toda. Nós temos também um equipamento que indica a profundidade do local, que indica na carta naútica pra ver se tem alguma coisa ali. E no período noturno nós usamos óculos de visão noturna para identificar possíveis pessoas que estejam ali na água", esclareceu o oficial de operações da Marinha Ricardo Jaques.
Com a identificação dos corpos das vítimas, sobe para quatro o número de mortos no naufrágio. O primeiro corpo identificado foi do passageiro Joaquim Boulhosa, de 53 anos, que foi velado e sepultado no cemitério de Ponta de Pedras na última sexta-feira (9).
MAIOR DESMATADOR DA AMAZÔNIA PODE PEGAR ATÉ 238 ANOS DE PRISÃO
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça na última sexta-feira, 2 de dezembro, com mais cinco ações contra o acusado de ser o maior desmatador da Amazônia, o empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, e 23 integrantes do grupo liderado por ele.
Somadas às penas pedidas nas outras duas ações que já haviam sido ajuizadas pelo MPF após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, quando o esquema criminoso foi desmontado, AJ Vilela está sujeito a até 238 de prisão, e multas.
O grupo, segundo o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão, e o prejuízo ambiental foi mais de R$ 503 milhões.
Nas ações do começo do semestre o MPF havia denunciado os crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas.
Nas novas ações o grupo foi acusado de crimes como o de provocar incêndios, impedir regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, e novamente por invasão e desmate ilegal de terras públicas e falsidade ideológica.
Além de denúncias criminais, o novo pacote de ações inclui ação por improbidade administrativa e, como no início do semestre, ação para reparação de danos ambientais.
Somados os pedidos das ações cíveis ajuizadas no caso Rios Voadores, o MPF pediu que a Justiça determine aos acusados o pagamento de todos os R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, a recuperação da área ilegalmente desmatada, a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que eles fiquem proibidos, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Contra servidores públicos envolvidos no esquema, além dos demais pedidos o MPF quer a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos.
Somadas às penas pedidas nas outras duas ações que já haviam sido ajuizadas pelo MPF após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, quando o esquema criminoso foi desmontado, AJ Vilela está sujeito a até 238 de prisão, e multas.
O grupo, segundo o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão, e o prejuízo ambiental foi mais de R$ 503 milhões.
Nas ações do começo do semestre o MPF havia denunciado os crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas.
Nas novas ações o grupo foi acusado de crimes como o de provocar incêndios, impedir regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, e novamente por invasão e desmate ilegal de terras públicas e falsidade ideológica.
Além de denúncias criminais, o novo pacote de ações inclui ação por improbidade administrativa e, como no início do semestre, ação para reparação de danos ambientais.
Somados os pedidos das ações cíveis ajuizadas no caso Rios Voadores, o MPF pediu que a Justiça determine aos acusados o pagamento de todos os R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, a recuperação da área ilegalmente desmatada, a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que eles fiquem proibidos, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Contra servidores públicos envolvidos no esquema, além dos demais pedidos o MPF quer a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
RURÓPOLIS: CARTORÁRIO ELEITORAL É PRESO ACUSADO DE VENDER PARECERES PARA APROVAÇÃO DE CONTAS
A justiça do município de Rurópolis
acolheu a representação do Ministério Público, por intermédio do promotor de
justiça Bruno Fernandes Silva Freitas e decretou prisão temporária do servidor
Valmir José de Oliveira Vale Junior que trabalha no Tribunal Regional Eleitoral,
pelo crime de prevaricação e corrupção passiva. As provas buscadas não poderão
exceder a 5 dias.
De acordo com uma denúncia anônima que chegou ao
Ministério Público, o servidor Valmir Junior estaria em negociação para dar
parecer favorável à aprovação de contas da candidata eleita à prefeitura de
Placas, Leila Raquel, entrando em contato por telefone, retardando ato de ofício
enquanto negociava valores.
"Segundo a investigação, o servidor, cobrou o
valor de 11 mil reais da Advogada Edmária Oliveira Correia, para realizar e
assinar parecer favorável à aprovação de contas da Prefeita eleita de Placas
Leila Raquel Posimosser Brandão", conta o promotor Bruno Freitas.
Conforme o depoimento testemunhal, além da
cobrança feita para aprovação das contas da prefeita eleita, o investigado
também teria informado à advogada citado ao norte que estaria em posse do
processo do vereador suplente eleito José Maria; mas quanto a este caso, o
acusado não chegou a fazer cobrança à advogada.
Testemunhas relatam ainda que, o acusado foi à
lotérica no dia 2 de dezembro onde sacou um montante desconhecido pela
testemunha, e que retornou no dia 5 do mesmo mês para efetuar um depósito de
2.400 reais, que foi divido em contas distintas, uma vez que o limite diário de
depósito da lotérica é de 1.500 reais, sendo depositado 900 na própria conta do
investigado.
PEDIDO
Após as denúncias deitas ao Ministério Público e
diante da necessidade de se consolidar a denúncia anônima, a promotoria entendeu
a necessidade de medidas cautelares de busca e apreensão: pessoal, domiciliar e
a busca e apreensão do sistema de monitoramento da lotérica da cidade, bem como
dos relatórios diários de movimentação dos caixas emitidos por cada
terminal.
De acordo com o promotor, o sistema de
monitoramento permitirá identificar o dia e horário em que o suspeito realizou
depósito ou saque, e com extrato do relatório de movimentação do caixa se saberá
qual a conta corrente/poupança movimentada, seja a que creditou, quanto a que
houve saque, de titularidade do suspeito.
Além de buscas e apreensões foi solicitado o
depoimento do acusado, para se tomar conhecimento o modo de execução do delito,
o que justifica sua prisão temporária.
Para o promotor, a permanência do suspeito em
liberdade certamente prejudicaria a coleta de provas pela autoridade
investigante, bem como poderia vir a aliviar da aplicação penal, fugindo da
comarca.
“Apesar das poucas provas abordadas ao
requerimento, merece ser deferido o pedido formulado pela autoridade policial,
além da necessidade de segregação provisória do suspeito, pois há fundada
suspeita da participação do mencionado no delito”, afirma Bruno Freitas.
GOIANÉSIA DO PARÁ: JUIZ AFASTA DO CARGO PREFEITO E SECRETÁRIOS ACUSADOS DA PRÁTICA DE FRAUDES
O juiz da Comarca de Jacundá determinou o afastamento do prefeito de Goianésia do Pará, Antônio Pego, assim como de seus secretários de Educação, Assistência Social e Administração. Todos são acusados pelo Ministério Público do Estado de cometer irregularidades que acarretam prejuízos sobre os cofres públicos.
Na decisão proferida na última na terça-feira (6), o magistrado decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis do prefeito e da secretária de Educação, estendendo ainda o bloqueio aos bens de uma empresa e seu proprietário. Os réus têm prazo de cinco dias para apresentarem contestação e indicarem as provas que pretendem produzir nos autos.
No despacho, o juiz ressaltou que “os réus, sob o comando do gestor municipal, vêm descumprindo os preceitos basilares da gestão pública, descumprindo diretrizes legais, não realizando pagamento de seus servidores públicos, realizando emprego diverso dos recursos públicos, fato este que demonstra total descontrole da máquina pública, causando prejuízos ainda incalculáveis, posto que os débitos criados com essa conduta irão onerar a municipalidade, isto é, a sociedade local como um todo”.
Entre as irregularidades pontuadas pelo Ministério Público estão o atraso no pagamento de salários dos servidores após as eleições; desvios de recursos destinados à Educação Básica; irregularidades no contrato administrativo de prestação de serviços com uma empresa responsável pelo transporte escolar; ausência de pagamento do PRAY (Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia), apropriação indébita de créditos consignados descontados dos servidores públicos e não repassados à Caixa Econômica Federal, cujos valores chegam a R$1.126.237,66; e fechamento da casa do idoso do município sob alegação de “ausência de recursos” e de “orçamento para manutenção”.
Por último, o magistrado determinou que o Executivo priorize o pagamento integral da folha de funcionalismo público de Goianésia do Pará, inclusive o saldo de salário, especialmente o décimo terceiro, até 31 de dezembro deste ano.
Na decisão proferida na última na terça-feira (6), o magistrado decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis do prefeito e da secretária de Educação, estendendo ainda o bloqueio aos bens de uma empresa e seu proprietário. Os réus têm prazo de cinco dias para apresentarem contestação e indicarem as provas que pretendem produzir nos autos.
No despacho, o juiz ressaltou que “os réus, sob o comando do gestor municipal, vêm descumprindo os preceitos basilares da gestão pública, descumprindo diretrizes legais, não realizando pagamento de seus servidores públicos, realizando emprego diverso dos recursos públicos, fato este que demonstra total descontrole da máquina pública, causando prejuízos ainda incalculáveis, posto que os débitos criados com essa conduta irão onerar a municipalidade, isto é, a sociedade local como um todo”.
Entre as irregularidades pontuadas pelo Ministério Público estão o atraso no pagamento de salários dos servidores após as eleições; desvios de recursos destinados à Educação Básica; irregularidades no contrato administrativo de prestação de serviços com uma empresa responsável pelo transporte escolar; ausência de pagamento do PRAY (Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia), apropriação indébita de créditos consignados descontados dos servidores públicos e não repassados à Caixa Econômica Federal, cujos valores chegam a R$1.126.237,66; e fechamento da casa do idoso do município sob alegação de “ausência de recursos” e de “orçamento para manutenção”.
Por último, o magistrado determinou que o Executivo priorize o pagamento integral da folha de funcionalismo público de Goianésia do Pará, inclusive o saldo de salário, especialmente o décimo terceiro, até 31 de dezembro deste ano.
terça-feira, 6 de dezembro de 2016
BELÉM : MANDANTE DO ASSASSINATO DE EXTRATIVISTAS CONDENADO A 60 ANOS DE PRISÃO
Nesta terça-feira (6), o Tribunal do Júri de Belém condenou José Rodrigues Moreira a 60 anos de prisão pelo assassinato do casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo. O júri considerou o acusado co-autor do crime de duplo homicídio qualificado. Este foi o segundo julgamento de José Rodrigues. O primeiro julgamento ocorreu em Marabá, no ano de 2013 e o réu foi absolvido. O tribunal anulou o júri, que foi transferido para a capital, e decretou a prisão preventiva dele.
Casal de extrativistas Mortos em Ipixuna do Pará
(Foto: Divulgação/Arquivo CNS)
O casal de extrativista José Cláudio e Maria do Espírito Santo foi assassinado no dia 24 de maio de 2011, no município de Nova Ipuxina, no sudeste do Pará. Eles seguiam de moto por uma estrada da zona rural do município, quando foram abordados pelos dois assassinos no momento em que estavam passando por uma ponte. Os dois foram atingidos com tiros de espingarda e morreram na hora. A motivação do crime seria a disputa de terras.
De acordo com Erivaldo Santis, o advogado do réu, José Rodrigues Moreira está foragido e não teria a obrigatoriedade de comparecer ao julgamento. O juiz Raimundo Moisés Alves, que presidiu o julgamento, negou ao condenado o direito de recurso da sentença em liberdade, com isso o decreto de prisão em regime fechado será mantido.
Julgamento
No mesmo julgamento em que José Rodrigues Moreira foi absolvido, foram condenados como executores das mortes o irmão dele, Lindonjohnson Silva Rocha (43 anos de prisão) e Alberto Nascimento (42 anos de prisão). Lindonjohnson está foragido desde novembro de 2015 e Alberto cumpre pena no hospital de custódia e tratamento psquiátrico, em Santa Izabel, nordeste do estado.
Ameaças
Antes do crime, o casal de extrativistas vinha sendo ameaçado de morte. “Eram lideranças populares junto às famílias para que pudessem exercer uma atividade agrícola sem destruir o meio ambiente. Esse era o foco deles. Esse projeto ameaçava os interesses do latifúndio”, diz o padre da Comissão da Pastoral da Terra, Paulo da Silva.
José Rodrigues Moreira, antes do crime, teria comprado uma área de terra de 144 hectares, o que corresponde a três lotes normais de assentamentos de famílias sem terra. Segundo a pastoral, a compra era ilegal dentro do assentamento, principalmente por ser extrativista.
Segundo a CTP, quando a área foi comprada já existiam três famílias residindo no local. O suspeito teria tentado expulsar as famílias do terreno e o casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva teria dado apoio às famílias, denunciando José Rodrigues Moreira ao Incra e para a imprensa. Por este motivo, José Rodrigues Moreira teria encomendado a morte do casal.
Meses antes do crime, em um evento que discutiu o desmatamento na Amazônia, José Cláudio denunciou as ameaças. “Eu vivo com a bala na cabeça. Posso está hoje aqui conversando com vocês e daqui a um mês vocês podem ter a notícia de que eu desapareci”, disse a vítima na época.
Casal de extrativistas Mortos em Ipixuna do Pará(Foto: Divulgação/Arquivo CNS)
O casal de extrativista José Cláudio e Maria do Espírito Santo foi assassinado no dia 24 de maio de 2011, no município de Nova Ipuxina, no sudeste do Pará. Eles seguiam de moto por uma estrada da zona rural do município, quando foram abordados pelos dois assassinos no momento em que estavam passando por uma ponte. Os dois foram atingidos com tiros de espingarda e morreram na hora. A motivação do crime seria a disputa de terras.
De acordo com Erivaldo Santis, o advogado do réu, José Rodrigues Moreira está foragido e não teria a obrigatoriedade de comparecer ao julgamento. O juiz Raimundo Moisés Alves, que presidiu o julgamento, negou ao condenado o direito de recurso da sentença em liberdade, com isso o decreto de prisão em regime fechado será mantido.
Julgamento
No mesmo julgamento em que José Rodrigues Moreira foi absolvido, foram condenados como executores das mortes o irmão dele, Lindonjohnson Silva Rocha (43 anos de prisão) e Alberto Nascimento (42 anos de prisão). Lindonjohnson está foragido desde novembro de 2015 e Alberto cumpre pena no hospital de custódia e tratamento psquiátrico, em Santa Izabel, nordeste do estado.
Ameaças
Antes do crime, o casal de extrativistas vinha sendo ameaçado de morte. “Eram lideranças populares junto às famílias para que pudessem exercer uma atividade agrícola sem destruir o meio ambiente. Esse era o foco deles. Esse projeto ameaçava os interesses do latifúndio”, diz o padre da Comissão da Pastoral da Terra, Paulo da Silva.
José Rodrigues Moreira, antes do crime, teria comprado uma área de terra de 144 hectares, o que corresponde a três lotes normais de assentamentos de famílias sem terra. Segundo a pastoral, a compra era ilegal dentro do assentamento, principalmente por ser extrativista.
Segundo a CTP, quando a área foi comprada já existiam três famílias residindo no local. O suspeito teria tentado expulsar as famílias do terreno e o casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva teria dado apoio às famílias, denunciando José Rodrigues Moreira ao Incra e para a imprensa. Por este motivo, José Rodrigues Moreira teria encomendado a morte do casal.
Meses antes do crime, em um evento que discutiu o desmatamento na Amazônia, José Cláudio denunciou as ameaças. “Eu vivo com a bala na cabeça. Posso está hoje aqui conversando com vocês e daqui a um mês vocês podem ter a notícia de que eu desapareci”, disse a vítima na época.
CASTANHAL: OPERAÇÃO DO GAECO CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA PREFEITURA
Uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) nesta terça-feira (6) apura irregularidades na área na saúde pública no município de Castanhal, no nordeste paraense.
Segundo o MP, há suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A operação 'SOS Saúde' irá cumprir mandados de busca e apreensão no Hospital Municipal de Castanhal, na Unidade de Pronto Antendimento (UPA), nas Secretarias de Saúde, de Administração e de Finanças, além da casa de duas secretárias do município.
Segundo o MP, há suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. A operação 'SOS Saúde' irá cumprir mandados de busca e apreensão no Hospital Municipal de Castanhal, na Unidade de Pronto Antendimento (UPA), nas Secretarias de Saúde, de Administração e de Finanças, além da casa de duas secretárias do município.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
ULIANÓPOLIS : POLÍCIA FEDERAL PRENDE DONO DA FAZENDA ONDE AVIÃO FOI APREENDIDO COM ARMAS E QUASE UM MILHÃO DE REAIS
Ele era procurado pela PF desde que
um avião com R$ 800 mil e quatro fuzis foram apreendidos em sua fazenda, situada na comunidade Àgua Branca, em
ULIANOPOLIS-PA, há pouco mais de um mês. Luciano é suspeito de comandar rota de
tráfico internacional de drogas, trazendo pasta base de cocaína, direto da Bolívia
.
PARAUAPEBAS : TJE MANDA LIBERTAR EMPRÉSARIOS ACUSADOS DE COMANDAR ESQUEMA DE PROPINA NA CÃMARA MUNICIPAL
Os julgadores das Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, acompanhando o voto do relator desembargador Mairton Carneiro, atenderam aos pedidos das defesas dos réus Hamilton Ribeiro e Pedro Lordeiro, e substituíram a prisão preventiva destes por aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme a legislação penal. Os réus, que são acusados de crimes de formação de quadrilha e corrupção, deverão comparecer todo dia 15 de cada mês em Juízo para informar e justificar suas atividades; estão proibidos de acessar ou frequentar a Câmara Municipal de Parauapebas; e também estão proibidos de se ausentarem da Comarca sem prévia autorização judicial.
O relator atendeu o pedido de substituição da preventiva pelas medidas cautelares, por entender que, em liberdade, os réus não oferecerão riscos a tramitação processual. Além disso, a concessão observou ainda os princípios constitucionais da não culpabilidade e da proporcionalidade.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público o empresário Hamilton Ribeiro seria líder de um esquema de corrupção na medida em que financiava o esquema ilegal e dava ordens a serem cumpridas por seu sobrinho Pedro Ribeiro e pelo vereador Maridé Gomes da Silva, o qual está afastado de suas funções parlamentares. Conforme o MP, o empresário pagava uma espécie de “mensalão” a alguns vereadores para beneficiar as suas empresas, além de outras por ele indicadas, em licitações firmadas com a Câmara Municipal de Parauapebas. À ação penal, o MP juntou várias provas, incluindo vídeos em que Maridé aparece recebendo valores em um veículo no estacionamento da Câmara. As prisões de Hamilton e Pedro, bem como as investigações sobre o suposto “mensalão”, decorreram da Operação Teia de Penélope, do Ministério Público.
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELO AFASTA RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Saiba Mais
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
SANTARÉM : ICMbio APREENDE 2,5 TONELADAS DE PEIXE NO PERÍODO DO DEFESO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprendeu no domingo (4) 2,5 toneladas de peixes que estão no período do defeso (não podem ser pescados, transportados e nem vendidos). A operação denominada “Duas Caras” foi realizada de 28 de novembro até 4 de dezembro. A ação foi realizada no rio Tapajós na região da Resex Tapajós-Arapiuns e na Flona do Tapajós, unidades de conservação, localizadas em Santarém, oeste do Pará.
2,5 toneladas de mapará foram apreendidas
(Foto: ICMBio em Santarém/Divulgação)
O analista ambiental do ICMBio, Cleiton Signor ressaltou a importância da ação para garantir a reprodução e existência dos peixes. “Foi para combater a pesca predatória de peixes do defeso e pessoas que pescam com bajaras [pequena embarcação motorizada]. Com mais de 20 bajaras eles emendam uma rede a outra e fazem arrastão pegando todo tipo de peixe. Geralmente peixes pequenos que não tem valor comercial eles jogam fora fazendo um grande estrago”.
Os donos das duas embarcações flagradas com os peixes foram multados em R$ 25 mil, cada um. As embarcações foram apreendidas e podem ser utilizadas pelo fiel depositário para atividades legais, e não pode ser vendida. Os peixes apreendidos foram doados para moradores das comunidades Maguari e Piquiatuba na Flona.
Além dos peixes, na semana de fiscalização, um pescador foi flagrado com três tartarugas da Amazônia, sendo dois filhotes, e mais de 50 espinhéis. Ele foi multado e as tartarugas devolvidas a natureza.
Onze espécies no defeso
Onze espécies de peixes estão no período de proibição de pesca no Pará: pacu, jatuarana, pirapitinga, aracu, fura calça, mapará, curimatá e branquinha, estão no defeso de 15/11/2016 a 15/03/2017; tambaqui está de 01/10/2016 a 31/03/2017; acari e pirarucu estão proibidos de serem pescados de 01/12/2016 a 31/05/2017.
2,5 toneladas de mapará foram apreendidas(Foto: ICMBio em Santarém/Divulgação)
Os donos das duas embarcações flagradas com os peixes foram multados em R$ 25 mil, cada um. As embarcações foram apreendidas e podem ser utilizadas pelo fiel depositário para atividades legais, e não pode ser vendida. Os peixes apreendidos foram doados para moradores das comunidades Maguari e Piquiatuba na Flona.
Além dos peixes, na semana de fiscalização, um pescador foi flagrado com três tartarugas da Amazônia, sendo dois filhotes, e mais de 50 espinhéis. Ele foi multado e as tartarugas devolvidas a natureza.
Onze espécies no defeso
Onze espécies de peixes estão no período de proibição de pesca no Pará: pacu, jatuarana, pirapitinga, aracu, fura calça, mapará, curimatá e branquinha, estão no defeso de 15/11/2016 a 15/03/2017; tambaqui está de 01/10/2016 a 31/03/2017; acari e pirarucu estão proibidos de serem pescados de 01/12/2016 a 31/05/2017.
ORIXIMINÁ : BARCO BATE EM TRONCO DE ARVORE E NAUFRAGA. PASSAGEIROS E TRIPULANTES SOBREVIVERAM
Um barco que navegava pelo rio Paraná de Cachoeiri bateu no tronco de uma árvore e naufragou na madrugada de sábado (3). A embarcação “Comandante Alan” havia saído do município de Oriximiná com destino a Juruti, no oeste do Pará e transportava fies de uma igreja, sendo dez passageiros e dois tripulantes. Todos que estavam na embarcação sobreviveram.A Capitania Fluvial em Santarém foi acionada e enviou uma equipe a região do naufrágio. Uma perícia será realizada e um inquérito será instaurado para apurar as causas do acidente. De acordo com as informações do Capitão Antonio Neto, ainda é prematuro afirmar o que de fato ocasionou o naufrágio. “Muito provavelmente a região onde o barco bateu no tronco possa ser de baixa profundidade”, disse.
O objetivo é esclarecer como ocorreu o resgate dos passageiros, e em que circusntâncias este fato ocorreu. É de responsabilidade do proprietário a retirada da embarcação do fundo do rio.
ITAITUBA : ASFALTO CEDE DEPOIS DE FORTE CHUVA
Parte de uma estrada do município de Itaituba, no sudoeste do Pará, cedeu neste sábado (3) durante a chuva que atingiu a cidade. Conhecida como Estrada do Bis, a via estava em obras desde janeiro de 2016 e tinha previsão de conclusão para este mês de dezembro.
A chuva constante começou no início da manhã de sábado e resultou no alagamento de cinco bairros da cidade, incluindo as principais ruas. Após o desabamento de quase metade da pista da Estrada do Bis, a área foi isolada para a passagem de veículos.
A chuva constante começou no início da manhã de sábado e resultou no alagamento de cinco bairros da cidade, incluindo as principais ruas. Após o desabamento de quase metade da pista da Estrada do Bis, a área foi isolada para a passagem de veículos.
TUCURUI: MP PEDE A SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DE HIDRELÉTRICA
Em recomendação expedida no último dia 30 de
novembro as promotoras de Justiça de Tucuruí, Adriana Passos e Amanda Lobato,
pedem a suspensão total da licença de operação (No. 6238/2012) da Centrais
Elétricas do Norte do Brasil e DNIT até que ambas cumpram a condicionante de
manter o fomento do projeto e produção sustentável de peixes em tanques-rede no
Parque Aquícola, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de
Aquicultura e Pesca (Sepaq) e Ministério da Pesca e Aquicultura.
O projeto de produção de peixes seria
desenvolvido no Parque Aquicola de Breu Branco III – Ipirá I e tinha o objetivo
de garantir a infraestrutura básica para a implantação de projetos familiares
criação de peixes no sistema tanque-rede, aproveitando o potencial do parque
aquícola de Tucuruí. O projeto visava a qualificação de 325 famílias, atingidas
pelas obras da eclusa, no desenvolvimento da atividade, além de processamento,
beneficiamento e comercialização do pescado, e ainda efetivar ações de apoio à
comercialização do produto.
Os pescadores, aqueles independentes e também os organizados em sistema cooperado, denunciam a falta de assistência técnica, fomento e apoio logístico para a criação de peixes da forma como prevê a condicionante. Dizem ainda que tanto a Eletronorte quanto DNIT não assumiram efetivamente suas obrigações quanto o cumprimento da condicionante.
Os pescadores, aqueles independentes e também os organizados em sistema cooperado, denunciam a falta de assistência técnica, fomento e apoio logístico para a criação de peixes da forma como prevê a condicionante. Dizem ainda que tanto a Eletronorte quanto DNIT não assumiram efetivamente suas obrigações quanto o cumprimento da condicionante.
Ao mesmo tempo que enviou à Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas) a recomendação pedindo a suspensão total da
licença operacional o MPPA enviou as Centrais Elétricas do Norte do Brasil e
DNIT uma outra recomendação para que as mesmas adotem medidas a produção de 2017
a 2019 no taque as atividades de fomento, apoio logistico e assistência técnica
destinada a atividade de criação de peixe para as familas atingidas pelas obras
das eclusas. O MPPA deu prazo de 30 para que as mesmas apresentem projeto de
empreensimento de produção de peixe no Parque Aquicola Breu III. E 90 dias para
promover a capacitação e ecompanhamento das famílas, entre outras
exigências.
O não cumprimento dos itens da recomendação, nos
prazos legais, resultará na responsabilização criminal, cível e aministrativas a
quem der causa. Para a promotora Adriana Passos “era necessário adotar medidas
urgentes e proporcionais à gravidade da situação existente com o objetivo de se
prevenir a ocorrência de maiores prejuízos ambientais”, disse.
LIMOEIRO DO AJURU : OPERAÇÃO DO MP CUMPRE 22 MANDADOS NA PREFEITURA E EM CINCO MUNICÍPIOS
O Ministério Público do Estado (MPPA) cumpriu
nesta quinta-feira (1º) 22 mandados de busca e apreensão em seis municípios do
Pará. A operação denominada “Ajuru Limpo” visa investigar e combater fraudes em
licitações na prefeitura de Limoeiro do Ajuru. Durante a ação foi preso em
flagrante o secretário de administração e um agente de portaria por supressão,
ocultação e destruição de documento público.
Além de Limoeiro do Ajuru foram cumpridos
mandados nos municípios de Ananindeua, Belém, Abaetetuba, Cametá e Barcarena. As
buscas foram realizadas na prefeitura, secretarias municipais, sedes de empresas
e nas residências do prefeito, secretários municipais e de empresários.
A operação contou com a participação do coordenador do Núcleo de Combate à
Improbidade e à Corrupção (NCIC), procurador de Justiça, Nelson Medrado, do
coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
Milton Menezes e dos promotores de Justiça Bruno Beckembauer, Daniel Bona,
Francisco Lauzid, Hélio Rubens, Laércio Abreu, Lorena Moreira Cruz, Francys
Galhardo, Ana Maria Magalhães, Augusto Sarmento, Bruno Fernandes e Gruchenhka
Freire.
As irregularidades mais recorrentes encontradas nas licitações e que levaram a deflagração da operação “Ajuru Limpo” foram: não demonstração da realização de pesquisa de preços, visando a comprovação da compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado, e sua inclusão nos processos licitatórios; documentos referentes às licitações sem a devida autuação, protocolização, rubrica e numeração, inclusive o edital e respectivos anexos, constituídos, dentre outros elementos, de projeto básico e de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; ausência de designação de fiscais; ausência de comprovação de publicação dos avisos e resultados dos processos, bem como as ratificações de dispensa; foram verificados casos de Dispensas para locação sem a devida documentação do imóvel e seu proprietário; não foi identificado o Parecer do Controle Interno sobre as licitações realizadas pelo Órgão; não foram encaminhados as Notas de Empenho para as despesas realizadas.
As irregularidades mais recorrentes encontradas nas licitações e que levaram a deflagração da operação “Ajuru Limpo” foram: não demonstração da realização de pesquisa de preços, visando a comprovação da compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado, e sua inclusão nos processos licitatórios; documentos referentes às licitações sem a devida autuação, protocolização, rubrica e numeração, inclusive o edital e respectivos anexos, constituídos, dentre outros elementos, de projeto básico e de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; ausência de designação de fiscais; ausência de comprovação de publicação dos avisos e resultados dos processos, bem como as ratificações de dispensa; foram verificados casos de Dispensas para locação sem a devida documentação do imóvel e seu proprietário; não foi identificado o Parecer do Controle Interno sobre as licitações realizadas pelo Órgão; não foram encaminhados as Notas de Empenho para as despesas realizadas.
O Tribunal de Contas dos Municípios afirmou que em vários procedimentos não
foram realizadas sequer as cotações de preço e também não existiam projetos
básicos. Neste contexto o MP afirma que a falta e cotação visou beneficiara
empresas e políticos, pois como poderia alguém comprar qualquer coisa que fosse,
sobretudo tratando-se de verbas públicas, sem realizar cotação e preços,
deixando obvio que a ideia era fraudar a licitação e posteriormente superfaturar
os valores. Não bastasse, também não consta o projeto básico nem fiscal do
contrato, evidenciando que sem o projeto a licitação foi fraudada, pois ninguém
teria condições de apresentar qualquer orçamento sem ter a noção do que deveria
fazer, salvo as empresas que seriam beneficiadas pela fraude”, disseram os
representantes do MPPA Nelson Medrado, Bruno Berckembauer e Daniel Bona.
O material apreendido será agora analisado. Em seguida serão propostas as ações judiciais cabíveis.
SÃO FÉLIX DO XINGU : ASSALTO CINEMATOGRÁFICO ATERRORIZA MORADORES
Cerca de seis homens invadiram a Agência do Banco do Brasil de São Félix do Xingu durante a tarde desta sexta-feira (02). Durante a investida dos criminosos ao banco houve intensa troca de tiros e dois vigilantes da agência foram alvejados. Uma grande quantidade de dinheiro foi levada, todavia, na saída do banco o Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Pará estava a espera dos marginais e novamente houve troca de tiros. Com a ação da PM, parte do dinheiro foi deixada para trás.
Os vigilantes não correm risco de morte.
Segundo o delegado Antônio Miranda, apenas 4 ou 5 elementos efetivamente adentraram ao banco e empreenderam fuga na ação do banco de SFX. Segundo o tesoureiro, que foi ferido por estilhaços de um disparo efetuado por uma arma calibre 12, algo próximo de R$400 mil foram levados do banco, sendo que esse foi o movimento do dia. O cofre principal, que fica a maior parte do dinheiro, não foi violado. Parte do dinheiro já foi recuperado e está na Depol de São Félix sendo contado, bem como alguns objetos utilizados pela quadrilha.
Os meliantes, afirmou o delegado, estão encurralados no mato e há chances de captura ainda hoje. Os feridos estão bem. Na verdade foram atingidos por estilhaços de munição calibre 12, superficialmente, e já deram algumas informações à policiais que investigam o caso, mas comparecerão à Depol para depor formalmente ainda hoje ou amanhã pela manhã.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
EXCLUSIVO : GOVERNO FEDERAL DECRETA A EXTINÇÃO DA OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL. PRODUTORES E PECUARISTAS COMEMORAM
O Governo Federal anunciou esta semana a extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, considerada um dos braços principais da indústria da invasão de terras no Pará. Leia abaixo a nota publicada na coluna REPORTER 70 da edição de hoje do jornal O LIBERAL.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
SANTARÉM : TUBARÃO CABEÇA-CHATA É CAPTURADO NO RIO TAPAJÓS
Um tubarão da espécie cabeça-chata (Carcharhinus leucas) foi capturado na manhã desta terça-feira (29) nas águas do rio Tapajós, na Enseada Grande, região perto da comunidade Pinduri, no município de Santarém, no oeste do Pará. A espécie habita geralmente águas salgadas, mas tem capacidade de se adaptar e viver em água doce.
Após a pesca, ele levou o peixe para casa. A história chamou atenção e atraiu vizinhos e curiosos.
Tubarõ mede 1,55 metros de comprimento e 65 centímetros de diâmetro (Foto: Maurício Rebouças/TV Tapajós)
O biólogo da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), André Canto destacou qual a hipótese mais provável para o aparecimento do tubarão no rio Tapajós. “É bastante provável que o animal tenha vindo acompanhando navios, pois eles despejam na água matérias orgânicas e dejetos e o tubarão se alimenta desse material. Eles se adaptam bem em águas mais doces”, ressaltou.
O animal será encaminhado para a coleção de peixes da Universidade e ficará disponível para pesquisas científicas, aulas práticas e feiras de ciências.
Espécie habita geralmente águas salgadas, mas pode viver em água doce (Foto: Maurício Rebouças/TV Tapajós)
Após a pesca, ele levou o peixe para casa. A história chamou atenção e atraiu vizinhos e curiosos.
Tubarõ mede 1,55 metros de comprimento e 65 centímetros de diâmetro (Foto: Maurício Rebouças/TV Tapajós)O animal será encaminhado para a coleção de peixes da Universidade e ficará disponível para pesquisas científicas, aulas práticas e feiras de ciências.
Espécie habita geralmente águas salgadas, mas pode viver em água doce (Foto: Maurício Rebouças/TV Tapajós)MÃE DO RIO : DELINQUENTES ATEAM FOGO EM VIATURA DO DETRAN. POLÍCIA PRENDEU 13 ENVOLVIDOS
As Polícias Civil e Militar apreenderam oito adolescentes e prenderam cinco adultos suspeitos de envolvimento em atos de vandalismo e depredação do patrimônio público em Mãe do Rio, na noite terça (29). Eles são apontados por participação na destruição e incêndio de uma viatura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e na tentativa de depredação do prédio do órgão do município, além da depredação de uma praça pública na cidade.
Os atos teriam ocorrido a pretexto de manifestação contra uma operação realizada pelo Detran no município desde o última segunda (28) e que já resultou na apreensão de diversos veículos em situação irregular.
O grupo teria se articulado para fazer o protesto por meio de grupos de WhatsApp. Segundo o delegado Clóvis Bueno, titular da Delegacia de Mãe do Rio, durante os atos de depredação, policiais militares de municípios da região e Comando de Policiamento Regional de Paragominas reforçaram a segurança na cidade e passaram a efetuar buscas para prender os acusados.
Os adultos presos foram autuados pelos crimes de associação criminosa, dano ao patrimônio público, incêndio e corrupção de menores. Já os adolescentes foram apresentados ao Ministério Público para providências legais. A Polícia Civil solicitou perícia de local de crime que foi realizada na tarde desta quarta-feira (30), no prédio do Detran. Conforme o policial civil, a intervenção da PM impediu que o grupo invadisse o prédio-sede do Detran na cidade. As investigações irão continuar para tentar identificar outros envolvidos nos atos de depredação.
Os atos teriam ocorrido a pretexto de manifestação contra uma operação realizada pelo Detran no município desde o última segunda (28) e que já resultou na apreensão de diversos veículos em situação irregular.
O grupo teria se articulado para fazer o protesto por meio de grupos de WhatsApp. Segundo o delegado Clóvis Bueno, titular da Delegacia de Mãe do Rio, durante os atos de depredação, policiais militares de municípios da região e Comando de Policiamento Regional de Paragominas reforçaram a segurança na cidade e passaram a efetuar buscas para prender os acusados.
Os adultos presos foram autuados pelos crimes de associação criminosa, dano ao patrimônio público, incêndio e corrupção de menores. Já os adolescentes foram apresentados ao Ministério Público para providências legais. A Polícia Civil solicitou perícia de local de crime que foi realizada na tarde desta quarta-feira (30), no prédio do Detran. Conforme o policial civil, a intervenção da PM impediu que o grupo invadisse o prédio-sede do Detran na cidade. As investigações irão continuar para tentar identificar outros envolvidos nos atos de depredação.
REDENÇÃO : BANDIDOS USAM BOMBAS EM TENTATIVA DE ASSALTO A EMPRESA PROSEGUR
Uma empresa de transporte de valores sofreu uma tentativa de assalto na noite da última quarta-feira (30), em Redenção, no sul do Pará. Ação aconteceu por volta das 23h30 e teve a participação de cerca de 20 homens, segundo a Polícia Militar (PM).
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Os assaltantes fugiram e seguiram em direção ao município de Conceição do Araguaia, na mesma região do estado. Os assaltantes não tiveram a ação frustrada e não levaram nada.
Marabá
Na madrugada do dia 5 de setembro de 2016, cerca de 30 criminosos utilizaram dois caminhões roubados para chegar até a sede da transportadora situada no bairro Novo Horizonte, no núcleo Cidade Nova, em Marabá, sudeste do Pará. Um grupo de 10 homens seguiu nos caminhões até o local, enquanto os outros ficaram do outro lado da ponte sobre o rio Itacaiúnas. Na empresa, os bandidos instalaram explosivos e detonaram o prédio para roubar os cofres da empresa. Na fuga, o bando incendiou os caminhões sobre a ponte para dificultar o acesso da polícia.
Com a explosão do prédio, pelo menos 15 imóveis vizinhos à transportadora tiveram a estrutura abalada. A unidade da Secretaria de Saúde do Estado suspendeu o atendimento à população por causa dos estragos provocados. Uma escola municipal que fica em frente à transportadora também teve as aulas suspensas nas semanas após o crime.
Parte do dinheiro roubado foi recuperado pela Polícia Civil após a prisão de um dos suspeitos de participação no crime. De acordo com a polícia, o homem foi encontrado com R$ 300 mil no município de Dom Eliseu. Ele estava sozinho, escondido em uma chácara com várias armas de fogo, entre elas, quatro fuzis. No espaço havia ainda coletes, explosivos e até roupas camufladas.
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